Debates Parlamentares - Diário 046, p. 34 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, agora, para uma intervenção, a Sr. Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No

dia de ontem assistimos a um spinoff de um filme a que já tínhamos assistido aquando do primeiro confinamento,

a propósito da proteção dos sócios-gerentes. Depois de ter negado o salário a 100% aos pais e mães que têm

de cuidar dos seus filhos e de ter negado o apoio previsto a estes pais e mães que também têm de trabalhar em

teletrabalho, o Governo veio corrigir, de alguma forma atabalhoada, estas injustiças. E fê-lo não porque

reconhecesse a urgência dessa medida mas porque temeu aquilo que tem sido chamado, ou visto, como uma

maioria negativa para o Governo e para o PS, mas positiva para o País e para as famílias.

De resto, essa demora do Governo já levou a que muitos pais e mães tenham de ouvir recomendações

musculadas dos seus empregadores para que coordenem melhor o trabalho com a vida familiar, tenham de pôr

falsas baixas para cuidarem dos seus filhos ou a recebam ameaças do empregador para que retomem o

trabalho, assim como, como bem alertam as organizações não governamentais, contribui também para as

desigualdades de género, e tudo isso ao arrepio do necessário reforço da ACT (Autoridade para as Condições

do Trabalho) para acompanhar um momento tão complexo quanto o que vivemos e a que estas pessoas se

encontram sujeitas.

Casos como estes mostram como é importante a ação rápida na resposta às crises que estamos a viver. De

uma vez por todas, é preciso entender que a vida das pessoas não pode andar ao sabor de taticismos políticos.

Mas o debate que aqui temos, hoje, continua a ser útil porque a proposta do Governo, ainda que traga

avanços, é insuficiente e tem de ser melhorada por este Parlamento. Por isso mesmo, o PAN traz hoje um

conjunto de iniciativas que visam propor o seguinte: em primeiro lugar, que esses apoios tenham um valor

correspondente a 100% do salário, porque não faz sentido que a assistência a um filho, neste contexto

excecional, seja sinónimo de perda de rendimentos, ainda para mais, maioritariamente, perda de rendimentos

em rostos femininos.

Em segundo lugar, queremos que este apoio abranja todos os trabalhadores, mesmo que possam estar em

teletrabalho, porque é mais que sabido que, desde março, teletrabalho é trabalho, não é lazer, e as exigências

de vigiar e cuidar de uma criança com menos de 12 anos não permite assegurar a atenção devida aos desafios

acrescidos pelo teletrabalho.

Em terceiro lugar, queremos que estes apoios passem a abranger os casos de famílias monoparentais,

porque não faz sentido que um pai ou mãe sozinhos não possam faltar ao trabalho para cuidar dos seus filhos;

Em quarto lugar, queremos que estes apoios abranjam os pais de crianças até aos 12 anos, não só porque

na legislação relativa à COVID-19, que estamos a aprovar desde março, tem sido sempre esta a idade que tem

sido considerada e as crianças têm ainda menos autonomia nestas idades, com necessidade de um maior

acompanhamento, mas também porque não se compreende que este diploma permita a justificação de faltas

para estas idades mas não reconheça aos pais e mães um apoio direto, financeiro, previsto.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, convidava-os a tentarem trabalhar, hoje, aqui mesmo,

naquilo que é a nossa vida política e, ao nosso lado, termos as crianças que fazem parte dos nossos agregados

familiares a chamarem a nossa atenção. Se o Srs. Membros do Governo estivessem, aqui mesmo e dessa

forma, a tentar concluir as vossas tarefas, não seria de certeza uma tarefa fácil. Mas é isso que os pais e mães

têm de fazer neste momento e não há «lei-travão» que possam invocar para travar esta realidade.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, podemos, hoje, tentar colmatar o que é uma injustiça para os pais e mães

do nosso País ao votar as iniciativas que aqui trouxemos hoje.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Registo

que ignorou, no apoio à família, os cuidadores informais.

Com os centros de dia encerrados, com os centros de atividades ocupacionais encerrados, será que os

cuidadores continuarão a ficar na sombra dos apoios e numa zona de exclusão relativamente a este apoio à

I SÉRIE — NÚMERO 46 34 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, agora, para uma intervenção, a Sr. Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No dia de ontem assistimos a um spinoff de um filme a que já tínhamos assistido aquando do primeiro confinamento, a propósito da proteção dos sócios-gerentes. Depois de ter negado o salário a 100% aos pais e mães que têm de cuidar dos seus filhos e de ter negado o apoio previsto a estes pais e mães que também têm de trabalhar em teletrabalho, o Governo veio corrigir, de alguma forma atabalhoada, estas injustiças. E fê-lo não porque reconhecesse a urgência dessa medida mas porque temeu aquilo que tem sido chamado, ou visto, como uma maioria negativa para o Governo e para o PS, mas positiva para o País e para as famílias. De resto, essa demora do Governo já levou a que muitos pais e mães tenham de ouvir recomendações musculadas dos seus empregadores para que coordenem melhor o trabalho com a vida familiar, tenham de pôr falsas baixas para cuidarem dos seus filhos ou a recebam ameaças do empregador para que retomem o trabalho, assim como, como bem alertam as organizações não governamentais, contribui também para as desigualdades de género, e tudo isso ao arrepio do necessário reforço da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para acompanhar um momento tão complexo quanto o que vivemos e a que estas pessoas se encontram sujeitas. Casos como estes mostram como é importante a ação rápida na resposta às crises que estamos a viver. De uma vez por todas, é preciso entender que a vida das pessoas não pode andar ao sabor de taticismos políticos. Mas o debate que aqui temos, hoje, continua a ser útil porque a proposta do Governo, ainda que traga avanços, é insuficiente e tem de ser melhorada por este Parlamento. Por isso mesmo, o PAN traz hoje um conjunto de iniciativas que visam propor o seguinte: em primeiro lugar, que esses apoios tenham um valor correspondente a 100% do salário, porque não faz sentido que a assistência a um filho, neste contexto excecional, seja sinónimo de perda de rendimentos, ainda para mais, maioritariamente, perda de rendimentos em rostos femininos. Em segundo lugar, queremos que este apoio abranja todos os trabalhadores, mesmo que possam estar em teletrabalho, porque é mais que sabido que, desde março, teletrabalho é trabalho, não é lazer, e as exigências de vigiar e cuidar de uma criança com menos de 12 anos não permite assegurar a atenção devida aos desafios acrescidos pelo teletrabalho. Em terceiro lugar, queremos que estes apoios passem a abranger os casos de famílias monoparentais, porque não faz sentido que um pai ou mãe sozinhos não possam faltar ao trabalho para cuidar dos seus filhos; Em quarto lugar, queremos que estes apoios abranjam os pais de crianças até aos 12 anos, não só porque na legislação relativa à COVID-19, que estamos a aprovar desde março, tem sido sempre esta a idade que tem sido considerada e as crianças têm ainda menos autonomia nestas idades, com necessidade de um maior acompanhamento, mas também porque não se compreende que este diploma permita a justificação de faltas para estas idades mas não reconheça aos pais e mães um apoio direto, financeiro, previsto. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, convidava-os a tentarem trabalhar, hoje, aqui mesmo, naquilo que é a nossa vida política e, ao nosso lado, termos as crianças que fazem parte dos nossos agregados familiares a chamarem a nossa atenção. Se o Srs. Membros do Governo estivessem, aqui mesmo e dessa forma, a tentar concluir as vossas tarefas, não seria de certeza uma tarefa fácil. Mas é isso que os pais e mães têm de fazer neste momento e não há «lei-travão» que possam invocar para travar esta realidade. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, podemos, hoje, tentar colmatar o que é uma injustiça para os pais e mães do nosso País ao votar as iniciativas que aqui trouxemos hoje. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Registo que ignorou, no apoio à família, os cuidadores informais. Com os centros de dia encerrados, com os centros de atividades ocupacionais encerrados, será que os cuidadores continuarão a ficar na sombra dos apoios e numa zona de exclusão relativamente a este apoio à

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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