Debates Parlamentares - Diário 046, p. 30 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Na discussão do Orçamento, reafirmámos a insuficiência do mesmo para fazer face às necessidades que já

estavam colocadas e às necessidades que iriam surgir. Sabíamos que a crise que existia, e que se iria

aprofundar com o aumento de casos resultantes da situação pandémica que estamos a viver, iria ter um impacto

profundo na cultura e na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor.

Na altura, chamámos a atenção para a necessidade de medidas muito mais robustas, mas o PS não

respondeu à nossa solicitação e não aprovou as nossas intenções. Por isso, apresentamos hoje este projeto de

lei, o qual responde aos efeitos devastadores que a pandemia teve sobre o setor cultural e aos efeitos

devastadores que está a ter sobre a vida das pessoas. Neste momento, verificamos que há uma recusa em

reconhecer a necessidade de alterar regras complicadas, de retirar obstáculos que impedem o acesso a apoios

por parte daqueles que verdadeiramente precisam.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Essas regras foram criadas através do desconhecimento profundo do

tecido cultural, um desconhecimento sobre quais são as atividades económicas que fazem parte deste mesmo

tecido cultural, e da falta de vontade em aprofundar esse conhecimento.

O Ministério da Cultura tem estado desfasado da realidade do setor que representa e é preciso que faça

coincidir a sua prática e as propostas apresentadas com as necessidades efetivas das pessoas que estão há

quase um ano sem salário, sem rendimentos, muitas das quais deixaram de ter capacidade para fazer face às

suas despesas e para obter os alimentos de que necessitam, pelo que dependem de cabazes solidários. É isto

que nos têm dito.

Portanto, é importante que o reconhecimento da gravidade da situação seja, inequivocamente, traduzido de

uma forma pragmática, através de medidas concretas que cheguem a todas as pessoas, que lhes permitam

viver e que permitam defender a cultura na situação trágica atual, para que, no futuro, possamos continuar a ter

cultura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao final do ponto 3 da agenda, de que constou a discussão

conjunta dos Projetos de Lei n.os 647/XIV/2.ª (BE), 663/XIV/2.ª (PAN), 669/XIV/2.ª (PCP) e 670/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) e do Projeto de Resolução n.º 647/XIV/2.ª (PAN).

Passamos ao ponto 4, com a apreciação dos Decretos-Leis n.os 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece

mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [Apreciações Parlamentares n.os 40/XIV/2.ª (PCP) e

42/XIV/2.ª (BE)], 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da

suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 41/XIV/2.ª (PCP) e

39/XIV/2.ª (BE)] e 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de

profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

[Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE)].

Srs. Deputados, antes de dar início ao debate, informo que deram entrada na Mesa várias propostas de

alteração.

Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As dificuldades

sentidas na vida de milhares de famílias, agravadas, nas últimas semanas, por força de se ter decretado um

novo confinamento, de se terem encerrado escolas e equipamentos de apoio à infância e de ter sido imposto o

teletrabalho, confirmam a enorme importância deste debate e do agendamento feito por iniciativa do PCP.

No momento que vivemos, é fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às

famílias, incluindo medidas que permitam que os pais acompanhem, efetivamente, os seus filhos, mesmo os

pais que se encontrem em teletrabalho.

Hoje, quem acionar o mecanismo de apoio à família perde um terço do seu salário e quem estiver em

teletrabalho não pode aceder ao apoio extraordinário à família. É negado aos trabalhadores em teletrabalho o

acompanhamento aos seus filhos e o direito à articulação da vida profissional, familiar e pessoal. É negado às

I SÉRIE — NÚMERO 46 30 Na discussão do Orçamento, reafirmámos a insuficiência do mesmo para fazer face às necessidades que já estavam colocadas e às necessidades que iriam surgir. Sabíamos que a crise que existia, e que se iria aprofundar com o aumento de casos resultantes da situação pandémica que estamos a viver, iria ter um impacto profundo na cultura e na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor. Na altura, chamámos a atenção para a necessidade de medidas muito mais robustas, mas o PS não respondeu à nossa solicitação e não aprovou as nossas intenções. Por isso, apresentamos hoje este projeto de lei, o qual responde aos efeitos devastadores que a pandemia teve sobre o setor cultural e aos efeitos devastadores que está a ter sobre a vida das pessoas. Neste momento, verificamos que há uma recusa em reconhecer a necessidade de alterar regras complicadas, de retirar obstáculos que impedem o acesso a apoios por parte daqueles que verdadeiramente precisam. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Essas regras foram criadas através do desconhecimento profundo do tecido cultural, um desconhecimento sobre quais são as atividades económicas que fazem parte deste mesmo tecido cultural, e da falta de vontade em aprofundar esse conhecimento. O Ministério da Cultura tem estado desfasado da realidade do setor que representa e é preciso que faça coincidir a sua prática e as propostas apresentadas com as necessidades efetivas das pessoas que estão há quase um ano sem salário, sem rendimentos, muitas das quais deixaram de ter capacidade para fazer face às suas despesas e para obter os alimentos de que necessitam, pelo que dependem de cabazes solidários. É isto que nos têm dito. Portanto, é importante que o reconhecimento da gravidade da situação seja, inequivocamente, traduzido de uma forma pragmática, através de medidas concretas que cheguem a todas as pessoas, que lhes permitam viver e que permitam defender a cultura na situação trágica atual, para que, no futuro, possamos continuar a ter cultura. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao final do ponto 3 da agenda, de que constou a discussão conjunta dos Projetos de Lei n.os 647/XIV/2.ª (BE), 663/XIV/2.ª (PAN), 669/XIV/2.ª (PCP) e 670/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) e do Projeto de Resolução n.º 647/XIV/2.ª (PAN). Passamos ao ponto 4, com a apreciação dos Decretos-Leis n.os 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [Apreciações Parlamentares n.os 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)], 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 41/XIV/2.ª (PCP) e 39/XIV/2.ª (BE)] e 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE)]. Srs. Deputados, antes de dar início ao debate, informo que deram entrada na Mesa várias propostas de alteração. Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As dificuldades sentidas na vida de milhares de famílias, agravadas, nas últimas semanas, por força de se ter decretado um novo confinamento, de se terem encerrado escolas e equipamentos de apoio à infância e de ter sido imposto o teletrabalho, confirmam a enorme importância deste debate e do agendamento feito por iniciativa do PCP. No momento que vivemos, é fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias, incluindo medidas que permitam que os pais acompanhem, efetivamente, os seus filhos, mesmo os pais que se encontrem em teletrabalho. Hoje, quem acionar o mecanismo de apoio à família perde um terço do seu salário e quem estiver em teletrabalho não pode aceder ao apoio extraordinário à família. É negado aos trabalhadores em teletrabalho o acompanhamento aos seus filhos e o direito à articulação da vida profissional, familiar e pessoal. É negado às

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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