Debates Parlamentares - Diário 046, p. 25 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Ora, o que está a acontecer é que os espetáculos que não foram realizados estão a ser adiados com a

justificação de que não existem condições para os promover e muitas câmaras municipais não estão a fazer

programação face à instabilidade da situação.

No entanto, os artistas não podem continuar à espera de que os espetáculos sejam reagendados e este

expediente não pode continuar a servir como pretexto para adiar o pagamento de 50% do preço acordado, dado

que tal agrava ainda mais a situação económica dos artistas e das suas famílias.

Queremos garantir que os espetáculos não podem ser repetidamente adiados, prevendo a possibilidade de

qualquer uma das partes poder livremente opor-se ao reagendamento do espetáculo, devendo ser efetuados os

devidos pagamentos.

É urgente assegurar os direitos dos artistas e outros profissionais em caso de cancelamento dos espetáculos.

Assim, nos casos de reagendamento, e sem prejuízo da nova calendarização do espetáculo, o promotor deve

garantir que, na data em que este se encontrava inicialmente agendado, é pago um montante mínimo de 50%

do valor contratado, devendo o remanescente ser pago na data reagendada, tal como previsto inicialmente. Nos

casos de cancelamento, o promotor deve proceder ao pagamento integral do valor contratado.

Por fim, ocorrem situações em que as entidades públicas adiam os espetáculos, não procurando formas

alternativas para os realizar. Por isso, propomos que, no período de vigência destas medidas legislativas, deve

o promotor, quando se tratar de uma entidade pública, proceder à adaptação do seu formato com o objetivo de

garantir a realização do mesmo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas restritivas adotadas para

o combate à COVID-19, ainda que necessárias, continuam a produzir um efeito devastador nas indústrias

culturais e criativas, a par de outros setores relevantes da nossa economia.

As circunstâncias em que se desenvolve o trabalho cultural deixam os seus agentes particularmente

vulneráveis aos impactos da crise pandémica e aumentam a volatilidade e as desigualdades pré-existentes

neste setor, que luta agora, desesperadamente, para sobreviver.

Para que se tenha uma visão alargada da situação, o relatório da consultora Ernst & Young, divulgado no

passado dia 26 de Janeiro, Rebuilding Europe, The cultural and creative economy before and after the COVID-

19 crisis, indica uma perda de receita nas artes performativas de 90% e na música de 75%, estimando que o

setor europeu da cultura deverá ressentir-se dos impactos da pandemia durante a próxima década.

Segundo este estudo, a cultura foi mais afetada do que a indústria do turismo e apenas marginalmente menos

do que a indústria da aviação.

Conclui o estudo que, tendo em conta a sua fundamental contribuição para a economia em geral e potencial

para ajudar a União Europeia a sair da crise, o setor cultural e criativo deve estar no centro dos esforços de

recuperação da Europa e recomenda uma abordagem em três vertentes: apoio público, a captação e a promoção

do investimento privado e um quadro jurídico sólido para permitir revitalizar a economia criativa e salvaguardar

o seu crescimento a longo prazo e alavancar a força do setor, multiplicando os seus milhões de talentos

individuais e coletivos.

Está também a decorrer um outro estudo, este centrado em Portugal, coordenado pelo Prof. Manuel Gama,

da Universidade do Minho, que tem vindo a medir a forma como a pandemia está a afetar o setor no nosso País.

A sua conclusão prevê-se para março, mas há já dados preliminares avançados que dizem que — e cito —

«para além das perdas imediatas que, nas medidas transversais e setoriais, não estão a ser capazes de dar

uma resposta global, no final de 2020 poderemos assistir, não só a um agudizar da precarização, como a um

incremento no desemprego de profissionais do setor cultural que antes tinham contratos de trabalho».

Infelizmente, comprovou-se que, apesar do impacto tremendo da pandemia no rendimento imediato dos

profissionais do setor, as medidas de apoio, continuadamente anunciadas e que, supostamente,

consubstanciam a resposta musculada do Ministério da Cultura, não são adequadas ou não são suficientes face

à realidade dramática que o setor vive e que foi novamente agravada pelo atual confinamento de base nacional.

Neste entendimento, o CDS viabilizará todos os projetos em discussão para que possam baixar à Comissão

e para que aí, em sede de especialidade, possam ser ajustados, corrigidos ou melhorados consoante os casos.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 25 Ora, o que está a acontecer é que os espetáculos que não foram realizados estão a ser adiados com a justificação de que não existem condições para os promover e muitas câmaras municipais não estão a fazer programação face à instabilidade da situação. No entanto, os artistas não podem continuar à espera de que os espetáculos sejam reagendados e este expediente não pode continuar a servir como pretexto para adiar o pagamento de 50% do preço acordado, dado que tal agrava ainda mais a situação económica dos artistas e das suas famílias. Queremos garantir que os espetáculos não podem ser repetidamente adiados, prevendo a possibilidade de qualquer uma das partes poder livremente opor-se ao reagendamento do espetáculo, devendo ser efetuados os devidos pagamentos. É urgente assegurar os direitos dos artistas e outros profissionais em caso de cancelamento dos espetáculos. Assim, nos casos de reagendamento, e sem prejuízo da nova calendarização do espetáculo, o promotor deve garantir que, na data em que este se encontrava inicialmente agendado, é pago um montante mínimo de 50% do valor contratado, devendo o remanescente ser pago na data reagendada, tal como previsto inicialmente. Nos casos de cancelamento, o promotor deve proceder ao pagamento integral do valor contratado. Por fim, ocorrem situações em que as entidades públicas adiam os espetáculos, não procurando formas alternativas para os realizar. Por isso, propomos que, no período de vigência destas medidas legislativas, deve o promotor, quando se tratar de uma entidade pública, proceder à adaptação do seu formato com o objetivo de garantir a realização do mesmo. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas restritivas adotadas para o combate à COVID-19, ainda que necessárias, continuam a produzir um efeito devastador nas indústrias culturais e criativas, a par de outros setores relevantes da nossa economia. As circunstâncias em que se desenvolve o trabalho cultural deixam os seus agentes particularmente vulneráveis aos impactos da crise pandémica e aumentam a volatilidade e as desigualdades pré-existentes neste setor, que luta agora, desesperadamente, para sobreviver. Para que se tenha uma visão alargada da situação, o relatório da consultora Ernst & Young, divulgado no passado dia 26 de Janeiro, Rebuilding Europe, The cultural and creative economy before and after the COVID-19 crisis, indica uma perda de receita nas artes performativas de 90% e na música de 75%, estimando que o setor europeu da cultura deverá ressentir-se dos impactos da pandemia durante a próxima década. Segundo este estudo, a cultura foi mais afetada do que a indústria do turismo e apenas marginalmente menos do que a indústria da aviação. Conclui o estudo que, tendo em conta a sua fundamental contribuição para a economia em geral e potencial para ajudar a União Europeia a sair da crise, o setor cultural e criativo deve estar no centro dos esforços de recuperação da Europa e recomenda uma abordagem em três vertentes: apoio público, a captação e a promoção do investimento privado e um quadro jurídico sólido para permitir revitalizar a economia criativa e salvaguardar o seu crescimento a longo prazo e alavancar a força do setor, multiplicando os seus milhões de talentos individuais e coletivos. Está também a decorrer um outro estudo, este centrado em Portugal, coordenado pelo Prof. Manuel Gama, da Universidade do Minho, que tem vindo a medir a forma como a pandemia está a afetar o setor no nosso País. A sua conclusão prevê-se para março, mas há já dados preliminares avançados que dizem que — e cito — «para além das perdas imediatas que, nas medidas transversais e setoriais, não estão a ser capazes de dar uma resposta global, no final de 2020 poderemos assistir, não só a um agudizar da precarização, como a um incremento no desemprego de profissionais do setor cultural que antes tinham contratos de trabalho». Infelizmente, comprovou-se que, apesar do impacto tremendo da pandemia no rendimento imediato dos profissionais do setor, as medidas de apoio, continuadamente anunciadas e que, supostamente, consubstanciam a resposta musculada do Ministério da Cultura, não são adequadas ou não são suficientes face à realidade dramática que o setor vive e que foi novamente agravada pelo atual confinamento de base nacional. Neste entendimento, o CDS viabilizará todos os projetos em discussão para que possam baixar à Comissão e para que aí, em sede de especialidade, possam ser ajustados, corrigidos ou melhorados consoante os casos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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