Debates Parlamentares - Diário 046, p. 28 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Com a pandemia, a cultura foi das áreas mais prejudicadas. Alguns espaços culturais estão encerrados há

mais de um ano, muitos projetos ficaram por realizar, muitos concertos não aconteceram e milhares de

trabalhadores ficaram entregues a si próprios.

Apesar de todos os apelos, das propostas, da realidade da miséria em que alguns destes trabalhadores

vivem, os apoios tardam em chegar e, mais vezes do que seria de esperar, são recusados, ficando tantos sem

acesso a qualquer apoio social.

Os Verdes já muitas vezes afirmaram que não é possível continuarmos a adensar os problemas que a

pandemia nos trouxe e que é urgente apoiar todos os que necessitam de ajuda, de apoio para viver e não só e

apenas para sobreviver.

Em pleno século XXI não é possível que se aceite a imagem do artista de chapéu estendido à espera de

umas moedas para comer.

Já aqui o dissemos e voltamos a repetir: a cultura não é um bem de luxo, não é um produto supérfluo de

consumo; a cultura é um bem, cada vez mais essencial para quem cria, mas também para quem dela usufrui.

Espera-se que no tal planeamento do desconfinamento se tenha em atenção a área da cultura e se permita

que voltemos a ter acesso a ela com todas as regras de segurança que já se demonstrou ser possível

concretizar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista reconhece,

como é óbvio, as imensas dificuldades dos trabalhadores da cultura e manifesta profunda preocupação com os

seus problemas. Esses trabalhadores vivem uma abrupta queda de rendimentos, queda de rendimentos essa

agravada sobre uma condição dominante de precariedade. Sabemos isso.

Manifestamos igualmente a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores e todos os portugueses

que vivem dificuldades graves decorrentes da situação pandémica.

Também manifestamos a nossa sensibilidade para com a motivação que levou os Grupos Parlamentares do

PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN e a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues a trazerem hoje algumas

propostas legislativas ao Parlamento.

Porém, há que haver ponderação e realismo quando, meses após o Orçamento do Estado, se apresentam

novas propostas de apoios extraordinários sem avaliar e ter em conta os impactos orçamentais daí decorrentes,

ou sem, sequer, prever um teto-limite para a despesa que essas propostas implicam.

Algumas das medidas propostas nestas iniciativas legislativas não só vão contra a norma-travão como raiam

a inconstitucionalidade ao definirem no próprio diploma que este prevalece sobre todas e quaisquer outras

normas, inclusive do Orçamento do Estado.

Há desproporcionalidade em algumas das medidas propostas, há sobreposição com medidas constantes do

Orçamento do Estado para 2021, como, por exemplo, o Estatuto dos Trabalhadores da Cultura ou o seu

mapeamento, ou outras recentemente anunciadas.

Há medidas nos projetos de lei em apreciação que, ao estenderem no tempo e em valores alguma da

legislação que está em vigor, nem sequer acautelam os riscos que daí podem advir, riscos esses que podem

desvirtuar as intenções dos proponentes. Refiro-me a alguns casos da extensão do Decreto-Lei n.º 10-I/2020,

de 26 de março.

Mas também encontramos — e este é um ponto importante que gostamos de afirmar — razoabilidade em

algumas das medidas que integram as propostas e encontramos sugestões positivas que podem e devem

constituir a base futura para retomar um diálogo construtivo.

Foi na base deste diálogo que foi possível, com os contributos do PAN, da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, do PEV e, especialmente, do PCP, melhorar muitas das propostas do Orçamento do Estado para

2021, numa postura democrática onde, contrariamente, o Bloco de Esquerda faltou à chamada, não apresentou

uma única proposta para a cultura no Orçamento de Estado, demitindo-se da participação democrática e das

responsabilidades que tanto apregoa defender face ao setor cultural, vindo apresentar propostas depois do

Orçamento do Estado.

Em democracia, Srs. Deputados, há sempre tempo e espaço para a crítica, como há tempo e espaço para o

diálogo, para o trabalho de cooperação e convergência. Contudo, importa evidenciar que a ponderação que é

I SÉRIE — NÚMERO 46 28 Com a pandemia, a cultura foi das áreas mais prejudicadas. Alguns espaços culturais estão encerrados há mais de um ano, muitos projetos ficaram por realizar, muitos concertos não aconteceram e milhares de trabalhadores ficaram entregues a si próprios. Apesar de todos os apelos, das propostas, da realidade da miséria em que alguns destes trabalhadores vivem, os apoios tardam em chegar e, mais vezes do que seria de esperar, são recusados, ficando tantos sem acesso a qualquer apoio social. Os Verdes já muitas vezes afirmaram que não é possível continuarmos a adensar os problemas que a pandemia nos trouxe e que é urgente apoiar todos os que necessitam de ajuda, de apoio para viver e não só e apenas para sobreviver. Em pleno século XXI não é possível que se aceite a imagem do artista de chapéu estendido à espera de umas moedas para comer. Já aqui o dissemos e voltamos a repetir: a cultura não é um bem de luxo, não é um produto supérfluo de consumo; a cultura é um bem, cada vez mais essencial para quem cria, mas também para quem dela usufrui. Espera-se que no tal planeamento do desconfinamento se tenha em atenção a área da cultura e se permita que voltemos a ter acesso a ela com todas as regras de segurança que já se demonstrou ser possível concretizar. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista reconhece, como é óbvio, as imensas dificuldades dos trabalhadores da cultura e manifesta profunda preocupação com os seus problemas. Esses trabalhadores vivem uma abrupta queda de rendimentos, queda de rendimentos essa agravada sobre uma condição dominante de precariedade. Sabemos isso. Manifestamos igualmente a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores e todos os portugueses que vivem dificuldades graves decorrentes da situação pandémica. Também manifestamos a nossa sensibilidade para com a motivação que levou os Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN e a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues a trazerem hoje algumas propostas legislativas ao Parlamento. Porém, há que haver ponderação e realismo quando, meses após o Orçamento do Estado, se apresentam novas propostas de apoios extraordinários sem avaliar e ter em conta os impactos orçamentais daí decorrentes, ou sem, sequer, prever um teto-limite para a despesa que essas propostas implicam. Algumas das medidas propostas nestas iniciativas legislativas não só vão contra a norma-travão como raiam a inconstitucionalidade ao definirem no próprio diploma que este prevalece sobre todas e quaisquer outras normas, inclusive do Orçamento do Estado. Há desproporcionalidade em algumas das medidas propostas, há sobreposição com medidas constantes do Orçamento do Estado para 2021, como, por exemplo, o Estatuto dos Trabalhadores da Cultura ou o seu mapeamento, ou outras recentemente anunciadas. Há medidas nos projetos de lei em apreciação que, ao estenderem no tempo e em valores alguma da legislação que está em vigor, nem sequer acautelam os riscos que daí podem advir, riscos esses que podem desvirtuar as intenções dos proponentes. Refiro-me a alguns casos da extensão do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março. Mas também encontramos — e este é um ponto importante que gostamos de afirmar — razoabilidade em algumas das medidas que integram as propostas e encontramos sugestões positivas que podem e devem constituir a base futura para retomar um diálogo construtivo. Foi na base deste diálogo que foi possível, com os contributos do PAN, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do PEV e, especialmente, do PCP, melhorar muitas das propostas do Orçamento do Estado para 2021, numa postura democrática onde, contrariamente, o Bloco de Esquerda faltou à chamada, não apresentou uma única proposta para a cultura no Orçamento de Estado, demitindo-se da participação democrática e das responsabilidades que tanto apregoa defender face ao setor cultural, vindo apresentar propostas depois do Orçamento do Estado. Em democracia, Srs. Deputados, há sempre tempo e espaço para a crítica, como há tempo e espaço para o diálogo, para o trabalho de cooperação e convergência. Contudo, importa evidenciar que a ponderação que é

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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