Debates Parlamentares - Diário 046, p. 31 (2021-02-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE FEVEREIRO DE 2021

crianças, filhos dos trabalhadores em teletrabalho, o direito a serem acompanhadas pelos seus pais, pelo que é

do direito das crianças que estamos também a falar.

Teletrabalho continua a ser trabalho, acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São

dimensões distintas, têm de ser separadas, não são conciliáveis — pelo contrário! — e quando se cruzam, como

tem acontecido, tornam a vida das famílias numa realidade insustentável. Lembramos o parecer da CITE

(Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) que afirma que «a possibilidade de qualquer trabalhador

executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e

cuidados de que os filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em

perigo, o que constitui crime, facto de que o empregador deve estar ciente».

Para responder a estas dificuldades e problemas, que não têm resposta nos diplomas que chamamos à

apreciação, o PCP propõe que os apoios às famílias que têm filhos a cargo sejam pagos a 100% e não em dois

terços do salário, para que ninguém tenha de escolher entre acompanhar os filhos e perder salário ou, para

manter o salário por inteiro, não poder acompanhar os filhos.

Propomos também que quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família quando

tem filhos a cargo, assegurando este direito à criança, e ainda que este apoio seja alargado até aos 16 anos,

porque, podendo haver mais autonomia em algumas idades, especialmente num momento em que as rotinas e

as dinâmicas habituais das crianças e dos jovens voltam a ser alteradas, não é desejável que estes, mesmo os

mais velhos, passem horas seguidas sozinhos porque os pais estão a trabalhar.

A estas propostas, para responder a esta realidade concreta, o PCP soma outras, nomeadamente no âmbito

da proteção social, para que os trabalhadores desempregados, que foram esquecidos no Orçamento

Suplementar de 2020 e que viram terminar as prestações por desemprego, possam ter assegurada a sua

proteção social com medidas decididas e aprovadas no Orçamento do Estado de 2021. Lembramos, a este

propósito, que se tivesse sido aprovada a proposta de prorrogação de prestações sociais que o PCP então

apresentou nenhum destes trabalhadores teria sido confrontado, um dia que fosse, com a angústia da

desproteção social.

Propomos ainda que os trabalhadores de investigação científica tenham os seus contratos prorrogados e os

seus direitos salvaguardados, mas, sabendo das dificuldades sentidas por trabalhadores dos serviços essenciais

no acesso às escolas de acolhimento, nomeadamente quando o agregado familiar só tem um trabalhador dos

serviços essenciais, propomos também que este acesso possa ser garantido a todos estes trabalhadores,

mesmo quando o seu cônjuge está em situação de teletrabalho.

Há ainda questões quanto ao funcionamento das escolas e ao processo de ensino e aprendizagem que não

encontram resposta nos diplomas que apreciamos, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 8-B/2021, tais como no

âmbito dos apoios durante as interrupções letivas, dos equipamentos e meios informáticos, das despesas

associadas às atividades em regime não-presencial, dos recursos para a inclusão e dos trabalhadores

necessários para garantir as necessárias respostas.

Sem prejuízo de ter de se assegurar o regresso ao ensino presencial assim que possível, como o PCP tem

defendido, é fundamental assegurar respostas que minimizem os impactos do encerramento das escolas no

processo educativo e nas aprendizagens das crianças e dos jovens. Por isso, propomos o acesso e a distribuição

gratuita do equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet, a todos os

alunos e trabalhadores das escolas; o alargamento do acolhimento e do apoio escolar a crianças e jovens com

medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, ou mesmo em situações em que as escolas considerem

ineficaz a aplicação do regime não-presencial ou misto; o alargamento dos apoios alimentares a todos os alunos

beneficiários do escalão C e a outros que, não sendo beneficiários, necessitem deste apoio, bem como a não

obrigatoriedade da devolução dos manuais escolares.

Também no âmbito da saúde, apresentamos propostas para que os mecanismos excecionais criados para o

combate à pandemia sejam alargados para garantir a recuperação da atividade assistencial que foi suspensa e

propomos o alargamento da aplicação do regime do horário acrescido aos técnicos superiores de diagnóstico e

de terapêutica, aos técnicos superiores de saúde e aos assistentes técnicos.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 31 crianças, filhos dos trabalhadores em teletrabalho, o direito a serem acompanhadas pelos seus pais, pelo que é do direito das crianças que estamos também a falar. Teletrabalho continua a ser trabalho, acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas, têm de ser separadas, não são conciliáveis — pelo contrário! — e quando se cruzam, como tem acontecido, tornam a vida das famílias numa realidade insustentável. Lembramos o parecer da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) que afirma que «a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados de que os filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto de que o empregador deve estar ciente». Para responder a estas dificuldades e problemas, que não têm resposta nos diplomas que chamamos à apreciação, o PCP propõe que os apoios às famílias que têm filhos a cargo sejam pagos a 100% e não em dois terços do salário, para que ninguém tenha de escolher entre acompanhar os filhos e perder salário ou, para manter o salário por inteiro, não poder acompanhar os filhos. Propomos também que quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família quando tem filhos a cargo, assegurando este direito à criança, e ainda que este apoio seja alargado até aos 16 anos, porque, podendo haver mais autonomia em algumas idades, especialmente num momento em que as rotinas e as dinâmicas habituais das crianças e dos jovens voltam a ser alteradas, não é desejável que estes, mesmo os mais velhos, passem horas seguidas sozinhos porque os pais estão a trabalhar. A estas propostas, para responder a esta realidade concreta, o PCP soma outras, nomeadamente no âmbito da proteção social, para que os trabalhadores desempregados, que foram esquecidos no Orçamento Suplementar de 2020 e que viram terminar as prestações por desemprego, possam ter assegurada a sua proteção social com medidas decididas e aprovadas no Orçamento do Estado de 2021. Lembramos, a este propósito, que se tivesse sido aprovada a proposta de prorrogação de prestações sociais que o PCP então apresentou nenhum destes trabalhadores teria sido confrontado, um dia que fosse, com a angústia da desproteção social. Propomos ainda que os trabalhadores de investigação científica tenham os seus contratos prorrogados e os seus direitos salvaguardados, mas, sabendo das dificuldades sentidas por trabalhadores dos serviços essenciais no acesso às escolas de acolhimento, nomeadamente quando o agregado familiar só tem um trabalhador dos serviços essenciais, propomos também que este acesso possa ser garantido a todos estes trabalhadores, mesmo quando o seu cônjuge está em situação de teletrabalho. Há ainda questões quanto ao funcionamento das escolas e ao processo de ensino e aprendizagem que não encontram resposta nos diplomas que apreciamos, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 8-B/2021, tais como no âmbito dos apoios durante as interrupções letivas, dos equipamentos e meios informáticos, das despesas associadas às atividades em regime não-presencial, dos recursos para a inclusão e dos trabalhadores necessários para garantir as necessárias respostas. Sem prejuízo de ter de se assegurar o regresso ao ensino presencial assim que possível, como o PCP tem defendido, é fundamental assegurar respostas que minimizem os impactos do encerramento das escolas no processo educativo e nas aprendizagens das crianças e dos jovens. Por isso, propomos o acesso e a distribuição gratuita do equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet, a todos os alunos e trabalhadores das escolas; o alargamento do acolhimento e do apoio escolar a crianças e jovens com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, ou mesmo em situações em que as escolas considerem ineficaz a aplicação do regime não-presencial ou misto; o alargamento dos apoios alimentares a todos os alunos beneficiários do escalão C e a outros que, não sendo beneficiários, necessitem deste apoio, bem como a não obrigatoriedade da devolução dos manuais escolares. Também no âmbito da saúde, apresentamos propostas para que os mecanismos excecionais criados para o combate à pandemia sejam alargados para garantir a recuperação da atividade assistencial que foi suspensa e propomos o alargamento da aplicação do regime do horário acrescido aos técnicos superiores de diagnóstico e de terapêutica, aos técnicos superiores de saúde e aos assistentes técnicos. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas