Debates Parlamentares - Diário 046, p. 33 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Mas, Sr.as e Srs.

Deputados, ainda que tivéssemos de ter necessariamente em conta as margens do atual quadro orçamental,

ainda que a prioridade máxima fosse ativar, no imediato, as medidas existentes, para não criar hiatos na

cobertura, não deixámos de também estar atentos ao sinais, aos pedidos de apreciação parlamentar, às

posições dos partidos, às preocupações dos parceiros sociais e, de um modo geral, atentos às dificuldades de

muitas famílias.

É por isso que, sendo esta medida excecional e uma iniciativa e competência do Governo, e estando em

causa matérias que têm implicações para o exercício orçamental em curso, depois de consultados, ontem, os

parceiros na concertação social, o Governo aprovou, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, um conjunto de

alterações relevantes ao apoio excecional à família.

Aplausos do PS.

Os trabalhadores em regime de teletrabalho passam a poder optar pelo apoio excecional à família quando o

agregado familiar integre filho ou dependente a cargo que se encontre a frequentar equipamento social de apoio

à primeira infância ou estabelecimento pré-escolar ou até ao final do 1.º ciclo do ensino básico, quando o

trabalhador pertença a um agregado familiar de família monoparental ou quando o agregado familiar integre

dependente com deficiência ou com incapacidade comprovada igual a 60%, independentemente da idade.

O pagamento será assegurado a 100% em famílias monoparentais e quando a assistência seja partilhada

por ambos os progenitores, sim, para promover a igualdade entre homens e mulheres.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, valorizamos, naturalmente, as preocupações expressas pelos partidos

e acreditamos que este conjunto de medidas responde a várias das preocupações que foram trazidas a esta

Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um minuto liberal para falar

das confusões dos apoios à família em tempo de pandemia.

A primeira confusão tem a ver com o caso dos pais separados. É praticamente unânime que as atuais regras

do apoio excecional à família — ou seja, o apoio que é dado a quem tem de acompanhar os filhos por força do

encerramento das escolas — já permitem que este apoio seja dividido entre os pais, caso estes estejam

separados e com regime de residência alternada. No entanto, as informações no sítio da segurança social são

escassas, o que tem gerado muitos problemas, especialmente no caso de casais com conflitos parentais.

A segunda confusão prende-se com as situações de necessidade de compatibilização de teletrabalho com o

acompanhamento do estudo dos filhos. Só quem nunca teve de acompanhar o estudo em casa de uma ou mais

crianças é que pode duvidar de que esta é uma tarefa a tempo inteiro. Isto é ainda mais verdade quando as

crianças têm de partilhar equipamentos porque o Governo falhou, miseravelmente, a sua promessa de distribuir

os necessários computadores.

Perante estas duas confusões, que o próprio Governo já reconheceu, porque veio, mais uma vez à pressa,

em vésperas de discussão parlamentar, tentar corrigir as suas próprias asneiras, o Iniciativa Liberal apresenta

a sua proposta que clarifica os direitos a apoio por parte de pais separados e dá liberdade a quem está a

acompanhar crianças nos estudos de escolher entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.

São soluções para situações que se esperam transitórias porque estamos à espera de que o Governo

apresente o seu plano de regresso ao ensino presencial. Pela amostra recente, mais vale esperarmos sentados.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 33 O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, ainda que tivéssemos de ter necessariamente em conta as margens do atual quadro orçamental, ainda que a prioridade máxima fosse ativar, no imediato, as medidas existentes, para não criar hiatos na cobertura, não deixámos de também estar atentos ao sinais, aos pedidos de apreciação parlamentar, às posições dos partidos, às preocupações dos parceiros sociais e, de um modo geral, atentos às dificuldades de muitas famílias. É por isso que, sendo esta medida excecional e uma iniciativa e competência do Governo, e estando em causa matérias que têm implicações para o exercício orçamental em curso, depois de consultados, ontem, os parceiros na concertação social, o Governo aprovou, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, um conjunto de alterações relevantes ao apoio excecional à família. Aplausos do PS. Os trabalhadores em regime de teletrabalho passam a poder optar pelo apoio excecional à família quando o agregado familiar integre filho ou dependente a cargo que se encontre a frequentar equipamento social de apoio à primeira infância ou estabelecimento pré-escolar ou até ao final do 1.º ciclo do ensino básico, quando o trabalhador pertença a um agregado familiar de família monoparental ou quando o agregado familiar integre dependente com deficiência ou com incapacidade comprovada igual a 60%, independentemente da idade. O pagamento será assegurado a 100% em famílias monoparentais e quando a assistência seja partilhada por ambos os progenitores, sim, para promover a igualdade entre homens e mulheres. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, valorizamos, naturalmente, as preocupações expressas pelos partidos e acreditamos que este conjunto de medidas responde a várias das preocupações que foram trazidas a esta Assembleia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um minuto liberal para falar das confusões dos apoios à família em tempo de pandemia. A primeira confusão tem a ver com o caso dos pais separados. É praticamente unânime que as atuais regras do apoio excecional à família — ou seja, o apoio que é dado a quem tem de acompanhar os filhos por força do encerramento das escolas — já permitem que este apoio seja dividido entre os pais, caso estes estejam separados e com regime de residência alternada. No entanto, as informações no sítio da segurança social são escassas, o que tem gerado muitos problemas, especialmente no caso de casais com conflitos parentais. A segunda confusão prende-se com as situações de necessidade de compatibilização de teletrabalho com o acompanhamento do estudo dos filhos. Só quem nunca teve de acompanhar o estudo em casa de uma ou mais crianças é que pode duvidar de que esta é uma tarefa a tempo inteiro. Isto é ainda mais verdade quando as crianças têm de partilhar equipamentos porque o Governo falhou, miseravelmente, a sua promessa de distribuir os necessários computadores. Perante estas duas confusões, que o próprio Governo já reconheceu, porque veio, mais uma vez à pressa, em vésperas de discussão parlamentar, tentar corrigir as suas próprias asneiras, o Iniciativa Liberal apresenta a sua proposta que clarifica os direitos a apoio por parte de pais separados e dá liberdade a quem está a acompanhar crianças nos estudos de escolher entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família. São soluções para situações que se esperam transitórias porque estamos à espera de que o Governo apresente o seu plano de regresso ao ensino presencial. Pela amostra recente, mais vale esperarmos sentados. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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