Debates Parlamentares - Diário 046, p. 35 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

família? Eles e elas, Sr. Secretário de Estado, cuidam das pessoas dependentes, viram os equipamentos sociais

encerrar e foram-lhes prometidos 30 milhões de euros pelo Governo, em 2020, que nunca viram chegar — e

não foi por falta de necessidade, Sr. Secretário de Estado.

Mas não são apenas os cuidadores informais que se encontram na aflição da falta de apoios. Hoje mesmo,

há milhares de trabalhadores da cultura que estão a perceber que não vão receber o apoio anunciado por não

terem o CAE correto e por lhes exigirem um CAE do ano passado. Há trabalhadores independentes que estão

a ver os seus apoios calculados com base nos rendimentos de 2020, que é um ano em que muitos já não tinham

rendimentos, e há também os desempregados e as desempregadas que não tiveram a prorrogação do subsídio

social de desemprego, que foram agora encaminhados para o apoio extraordinário, é certo, depois da pressão

que fizeram — um apoio que, de resto, ainda não foi pago — e para quem cada dia que passa é um dia de

desespero.

Por isso mesmo, insistimos, nestas propostas, que, em 2021, excecionalmente, todas as prestações de

desemprego devem ser prorrogadas. Mais ainda: em 2020, o acesso ao subsídio social de desemprego foi

facilitado através da redução para metade do prazo de garantia, mas o Governo recusou, no debate do

Orçamento, prolongar essa medida para 2021. Eis aqui uma oportunidade para corrigir essa recusa errada que

conduz à desproteção social.

Há também milhares de pessoas que serão excluídas pelas regras do apoio extraordinário, por via da

aplicação da condição de recursos — alertámos para isso já debate do Orçamento do Estado —, mas, agora

que temos a pandemia à perna, temos uma oportunidade para corrigir e permitir que aqueles que, por exemplo,

tiveram de ir para casa dos pais não sejam excluídos dos apoios que são necessários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira também se inscreveu para intervir, mas

há uma regra do Regimento que não permite que dois Deputados do mesmo grupo parlamentar intervenham

seguidamente sobre o mesmo ponto da nossa ordem de trabalhos. Portanto, vou dar a palavra, para uma

intervenção, à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, e, seguidamente, darei a palavra ao Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os autores deste

agendamento.

As medidas tomadas face à evolução da pandemia provocaram, mais uma vez, grandes regressões ao nível

económico e social. Apesar de algumas medidas para mitigar os efeitos do encerramento e suspensão das

atividades de muitas empresas, a resposta ficou muito aquém das necessidades.

Os apoios destinados aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos gerentes

e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção são exíguos, desde logo, o valor mínimo do

apoio, que deveria corresponder a um IAS, como Os Verdes propuseram e foi aqui aprovado, foi, no entanto,

vetado pelo Presidente da República.

O setor da restauração foi um dos mais afetados. Apesar de algumas medidas, como o Programa APOIAR,

a verdade é que muitas empresas do ramo ficaram excluídas, desde logo muitas daquelas que iniciaram a

atividade a partir de 2019, por critérios estatísticos, bem como devido à faturação artificial, uma vez que o

funcionamento em take-away e em regime de entregas, muda completamente a forma como produzem, como

faturam e a estrutura de custos. Por exemplo, as comissões e taxas cobradas por plataformas de entregas são

faturadas pelos restaurantes, contribuindo para ampliar artificialmente a sua faturação.

As propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, que Os Verdes hoje trazem para debate, procuram

dar resposta às dificuldades de empresas deste setor e corresponder às necessidades de milhares de

trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

Por outro lado, a suspensão das atividades letivas levou a que milhares de pais tivessem de ficar em casa a

prestar assistência aos filhos. Os apoios concedidos abrangem apenas crianças com menos de 12 anos ou com

deficiência ou doença crónica. Para além disso, os apoios representam apenas dois terços do salário. Para Os

19 DE FEVEREIRO DE 2021 35 família? Eles e elas, Sr. Secretário de Estado, cuidam das pessoas dependentes, viram os equipamentos sociais encerrar e foram-lhes prometidos 30 milhões de euros pelo Governo, em 2020, que nunca viram chegar — e não foi por falta de necessidade, Sr. Secretário de Estado. Mas não são apenas os cuidadores informais que se encontram na aflição da falta de apoios. Hoje mesmo, há milhares de trabalhadores da cultura que estão a perceber que não vão receber o apoio anunciado por não terem o CAE correto e por lhes exigirem um CAE do ano passado. Há trabalhadores independentes que estão a ver os seus apoios calculados com base nos rendimentos de 2020, que é um ano em que muitos já não tinham rendimentos, e há também os desempregados e as desempregadas que não tiveram a prorrogação do subsídio social de desemprego, que foram agora encaminhados para o apoio extraordinário, é certo, depois da pressão que fizeram — um apoio que, de resto, ainda não foi pago — e para quem cada dia que passa é um dia de desespero. Por isso mesmo, insistimos, nestas propostas, que, em 2021, excecionalmente, todas as prestações de desemprego devem ser prorrogadas. Mais ainda: em 2020, o acesso ao subsídio social de desemprego foi facilitado através da redução para metade do prazo de garantia, mas o Governo recusou, no debate do Orçamento, prolongar essa medida para 2021. Eis aqui uma oportunidade para corrigir essa recusa errada que conduz à desproteção social. Há também milhares de pessoas que serão excluídas pelas regras do apoio extraordinário, por via da aplicação da condição de recursos — alertámos para isso já debate do Orçamento do Estado —, mas, agora que temos a pandemia à perna, temos uma oportunidade para corrigir e permitir que aqueles que, por exemplo, tiveram de ir para casa dos pais não sejam excluídos dos apoios que são necessários. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira também se inscreveu para intervir, mas há uma regra do Regimento que não permite que dois Deputados do mesmo grupo parlamentar intervenham seguidamente sobre o mesmo ponto da nossa ordem de trabalhos. Portanto, vou dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, e, seguidamente, darei a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira. Sr.ª Deputada Mariana Silva, tem a palavra. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os autores deste agendamento. As medidas tomadas face à evolução da pandemia provocaram, mais uma vez, grandes regressões ao nível económico e social. Apesar de algumas medidas para mitigar os efeitos do encerramento e suspensão das atividades de muitas empresas, a resposta ficou muito aquém das necessidades. Os apoios destinados aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos gerentes e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção são exíguos, desde logo, o valor mínimo do apoio, que deveria corresponder a um IAS, como Os Verdes propuseram e foi aqui aprovado, foi, no entanto, vetado pelo Presidente da República. O setor da restauração foi um dos mais afetados. Apesar de algumas medidas, como o Programa APOIAR, a verdade é que muitas empresas do ramo ficaram excluídas, desde logo muitas daquelas que iniciaram a atividade a partir de 2019, por critérios estatísticos, bem como devido à faturação artificial, uma vez que o funcionamento em take-away e em regime de entregas, muda completamente a forma como produzem, como faturam e a estrutura de custos. Por exemplo, as comissões e taxas cobradas por plataformas de entregas são faturadas pelos restaurantes, contribuindo para ampliar artificialmente a sua faturação. As propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, que Os Verdes hoje trazem para debate, procuram dar resposta às dificuldades de empresas deste setor e corresponder às necessidades de milhares de trabalhadores independentes e sócios-gerentes. Por outro lado, a suspensão das atividades letivas levou a que milhares de pais tivessem de ficar em casa a prestar assistência aos filhos. Os apoios concedidos abrangem apenas crianças com menos de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica. Para além disso, os apoios representam apenas dois terços do salário. Para Os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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