Debates Parlamentares - Diário 046, p. 36 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Verdes, não só este apoio deve ser alargado aos filhos até aos 15 anos como deve corresponder a 100% do

salário.

Por outro lado, os apoios não contemplam os que estão em teletrabalho. Por exemplo, dar aulas síncronas

ou atender clientes ao telefone não é compatível com cuidar de crianças em casa. As propostas do PEV de

alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 respondem às necessidades dos pais com filhos até aos 15 anos, bem

como permitem que os pais em teletrabalho possam prestar de forma adequada apoio aos filhos.

Por fim, o Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, veio definir medidas adicionais, de caráter

extraordinário e transitório, para o SNS, de forma a valorizar o esforço dos prestadores diretos de cuidados de

saúde a doentes com COVID-19, mas deixa de fora muitos outros que têm um papel relevante no combate à

pandemia, como é o caso de assistentes operacionais, secretários clínicos, técnicos de diagnóstico e

terapêutica. Estes trabalhadores devem ver igualmente alargada a remuneração em 50% do trabalho

suplementar.

Prevê-se também a contratação de médicos a termo incerto, quando a medida que vigorou até 31 de

dezembro de 2020 permitia a contratação de médicos especialistas sem termo.

De fora ficaram outros profissionais, como secretários clínicos e assistentes operacionais, cujo papel,

nomeadamente nas unidades de cuidados de saúde primários, é inegável.

A falta destes profissionais tem levado a que várias unidades de saúde, já no decorrer de 2021, tivessem de

encerrar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao longo de

quase um ano de pandemia e de resposta necessária a essa mesma pandemia, demasiada coisa tem falhado,

não só no apoio aos trabalhadores, mas também na própria resposta às empresas, à economia. A saber: apoios

que chegam sempre demasiado tarde, apoios desfasados da realidade, nomeadamente nas micro e pequenas

empresas, anúncios atrás de anúncios, com pouca ou nenhuma regulamentação efetiva, assim como uma falta

de previsibilidade mínima para quem tem o seu negócio que lhe possa perspetivar um pouco de futuro.

Desse ponto de vista, há duas discriminações que se mantêm nos regulamentos e nas medidas de apoio

mas que devem ser eliminadas o mais rapidamente possível e que têm a ver com o facto de os programas de

apoio continuarem a deixar para trás parte dos sócios-gerentes — nomeadamente aqueles sem contabilidade

organizada, porque o Governo ainda não implementou a medida — e os empresários em nome individual com

trabalhadores a cargo, que também estão excluídos, designadamente, da elegibilidade de programas como o

APOIAR + SIMPLES. Portanto, é preciso acabar com estas discriminações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Há quase um ano que a vida das famílias portuguesas mudou substancialmente. Mudou,

obviamente, em função de vivermos com uma pandemia e de nunca termos vivido uma realidade idêntica, mas

mudou também porque as circunstâncias em que cada membro dessas famílias presta trabalho e as

circunstâncias em que presta o seu apoio à família mudaram igualmente de forma radical.

Assim, se num primeiro momento aquilo que era uma dificuldade para a vida de qualquer família, que era a

conciliação entre as responsabilidades laborais e o apoio à família, parecia e criava até a ilusão de que, com a

pandemia e o primeiro confinamento, tinha sido facilitado, depois, rapidamente se percebeu que o efeito era

exatamente o contrário.

O facto de, de repente, as famílias se encontrarem juntas em casa — as crianças porque não podiam ir à

escola e os pais porque não podiam ir trabalhar — parecia fazer com que todos estivessem mais próximos,

todos se pudessem ajudar e a vida familiar corresse melhor.

I SÉRIE — NÚMERO 46 36 Verdes, não só este apoio deve ser alargado aos filhos até aos 15 anos como deve corresponder a 100% do salário. Por outro lado, os apoios não contemplam os que estão em teletrabalho. Por exemplo, dar aulas síncronas ou atender clientes ao telefone não é compatível com cuidar de crianças em casa. As propostas do PEV de alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 respondem às necessidades dos pais com filhos até aos 15 anos, bem como permitem que os pais em teletrabalho possam prestar de forma adequada apoio aos filhos. Por fim, o Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, veio definir medidas adicionais, de caráter extraordinário e transitório, para o SNS, de forma a valorizar o esforço dos prestadores diretos de cuidados de saúde a doentes com COVID-19, mas deixa de fora muitos outros que têm um papel relevante no combate à pandemia, como é o caso de assistentes operacionais, secretários clínicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica. Estes trabalhadores devem ver igualmente alargada a remuneração em 50% do trabalho suplementar. Prevê-se também a contratação de médicos a termo incerto, quando a medida que vigorou até 31 de dezembro de 2020 permitia a contratação de médicos especialistas sem termo. De fora ficaram outros profissionais, como secretários clínicos e assistentes operacionais, cujo papel, nomeadamente nas unidades de cuidados de saúde primários, é inegável. A falta destes profissionais tem levado a que várias unidades de saúde, já no decorrer de 2021, tivessem de encerrar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao longo de quase um ano de pandemia e de resposta necessária a essa mesma pandemia, demasiada coisa tem falhado, não só no apoio aos trabalhadores, mas também na própria resposta às empresas, à economia. A saber: apoios que chegam sempre demasiado tarde, apoios desfasados da realidade, nomeadamente nas micro e pequenas empresas, anúncios atrás de anúncios, com pouca ou nenhuma regulamentação efetiva, assim como uma falta de previsibilidade mínima para quem tem o seu negócio que lhe possa perspetivar um pouco de futuro. Desse ponto de vista, há duas discriminações que se mantêm nos regulamentos e nas medidas de apoio mas que devem ser eliminadas o mais rapidamente possível e que têm a ver com o facto de os programas de apoio continuarem a deixar para trás parte dos sócios-gerentes — nomeadamente aqueles sem contabilidade organizada, porque o Governo ainda não implementou a medida — e os empresários em nome individual com trabalhadores a cargo, que também estão excluídos, designadamente, da elegibilidade de programas como o APOIAR + SIMPLES. Portanto, é preciso acabar com estas discriminações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há quase um ano que a vida das famílias portuguesas mudou substancialmente. Mudou, obviamente, em função de vivermos com uma pandemia e de nunca termos vivido uma realidade idêntica, mas mudou também porque as circunstâncias em que cada membro dessas famílias presta trabalho e as circunstâncias em que presta o seu apoio à família mudaram igualmente de forma radical. Assim, se num primeiro momento aquilo que era uma dificuldade para a vida de qualquer família, que era a conciliação entre as responsabilidades laborais e o apoio à família, parecia e criava até a ilusão de que, com a pandemia e o primeiro confinamento, tinha sido facilitado, depois, rapidamente se percebeu que o efeito era exatamente o contrário. O facto de, de repente, as famílias se encontrarem juntas em casa — as crianças porque não podiam ir à escola e os pais porque não podiam ir trabalhar — parecia fazer com que todos estivessem mais próximos, todos se pudessem ajudar e a vida familiar corresse melhor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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