Debates Parlamentares - Diário 046, p. 22 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

abrangentes, com menos burocracia, que efetivamente cheguem a todas as trabalhadoras e a todos os

trabalhadores.

Importa destacar que, desde o anúncio do apoio extraordinário, a 14 de janeiro, o confinamento já foi

alargado, como era previsível, e, incompreensivelmente, a duração dos apoios não sofreu qualquer alteração.

Mantém-se com a duração de um mês e não foi alargado para três meses, como devia ter acontecido.

O desenho dos apoios, as regras impossíveis de cumprir e a condição de recursos deixam de fora milhares

de trabalhadoras e trabalhadores e revelam o profundo desconhecimento do Ministério da Cultura de toda a

atividade que não tem financiamento direto e da forma como os trabalhadores do setor se desdobram em várias

atividades, sendo abrangidos por vários códigos de atividade económica.

No Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26

de março. Defendemos um programa de emergência com três medidas fundamentais: o reforço do orçamento

do Ministério da Cultura em 10%; a simplificação das candidaturas para projetos culturais em tempos de

isolamento, aprofundando o apoio a estruturas e equipamentos culturais públicos e privados; mecanismos de

garantia do cumprimento integral dos compromissos das entidades públicas, nacionais ou municipais, bem como

das entidades com financiamento público que cancelaram ou adiaram espetáculos, serviços educativos ou

atividades culturais. Estas medidas foram aprovadas e melhoraram bastante o decreto-lei. Contudo, o patamar

de obrigação ficou nos 50%.

Estas alterações, que são boas, não responderam a aspetos essenciais e deixaram escancarada a janela

dos reagendamentos longos.

Este foi um mau sinal dado pelo Governo, como comprovam as denúncias do incumprimento do pagamento

de pelo menos 50% das atividades programadas pela maioria dos municípios e de outras entidades públicas.

É urgente dar uma resposta adequada aos problemas das trabalhadoras e dos trabalhadores da cultura. É

imperativa a implementação de medidas robustas que respondam à situação de calamidade que se vive no

setor. Por isso, voltamos a apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, insistindo em quatro

pontos que consideramos essenciais.

Em primeiro lugar, as entidades públicas que procedam ao cancelamento ou ao reagendamento de iniciativas

programadas neste período devem garantir 100% das verbas previstas para o pagamento às trabalhadoras e

aos trabalhadores.

Segundo, deve garantir-se o acesso aos equipamentos para práticas essenciais à profissão que não possam

ser realizadas em regime de teletrabalho, ou seja, todos os profissionais, bailarinos e músicos, que, devido à

especificidade da sua profissão, não podem ficar semanas sem exercitar, devem poder aceder aos seus

espaços.

Em terceiro lugar, devem alargar-se o valor e as atividades elegíveis para o apoio social extraordinário da

cultura. O valor mínimo do apoio corresponde a 1,5 IAS (indexante dos apoios sociais).

Em quarto lugar, este apoio deve incluir todas as pessoas singulares que sejam profissionais da cultura em

atividades de edição, atividades artísticas de espetáculos e literárias, atividades das bibliotecas, arquivos,

museus e outras atividades culturais e ainda atividades dos parques de diversão e temáticos.

Para além de corrigir os problemas estruturais, o que é fundamental para combater a precariedade crónica e

garantir a efetivação dos vínculos laborais, temos de proteger os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura.

Os apoios têm de chegar a todos e garantir que as pessoas sobrevivem, para garantir que a cultura sobrevive

e que haverá cultura depois da pandemia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos trouxe

impactos negativos a todos os setores da sociedade, mas atingiu em particular o setor da cultura, com milhares

de técnicos e artistas sem trabalho ou meios de subsistência, que quase há um ano estão parados e sem

expetativas de quando vão poder voltar ao ativo.

Da música à dança, ao teatro, à comédia, são inúmeros os exemplos de setores que estão hoje parados e

sem apoio, apesar de historicamente representarem a identidade do nosso País e da resistência que ajudou

I SÉRIE — NÚMERO 46 22 abrangentes, com menos burocracia, que efetivamente cheguem a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores. Importa destacar que, desde o anúncio do apoio extraordinário, a 14 de janeiro, o confinamento já foi alargado, como era previsível, e, incompreensivelmente, a duração dos apoios não sofreu qualquer alteração. Mantém-se com a duração de um mês e não foi alargado para três meses, como devia ter acontecido. O desenho dos apoios, as regras impossíveis de cumprir e a condição de recursos deixam de fora milhares de trabalhadoras e trabalhadores e revelam o profundo desconhecimento do Ministério da Cultura de toda a atividade que não tem financiamento direto e da forma como os trabalhadores do setor se desdobram em várias atividades, sendo abrangidos por vários códigos de atividade económica. No Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março. Defendemos um programa de emergência com três medidas fundamentais: o reforço do orçamento do Ministério da Cultura em 10%; a simplificação das candidaturas para projetos culturais em tempos de isolamento, aprofundando o apoio a estruturas e equipamentos culturais públicos e privados; mecanismos de garantia do cumprimento integral dos compromissos das entidades públicas, nacionais ou municipais, bem como das entidades com financiamento público que cancelaram ou adiaram espetáculos, serviços educativos ou atividades culturais. Estas medidas foram aprovadas e melhoraram bastante o decreto-lei. Contudo, o patamar de obrigação ficou nos 50%. Estas alterações, que são boas, não responderam a aspetos essenciais e deixaram escancarada a janela dos reagendamentos longos. Este foi um mau sinal dado pelo Governo, como comprovam as denúncias do incumprimento do pagamento de pelo menos 50% das atividades programadas pela maioria dos municípios e de outras entidades públicas. É urgente dar uma resposta adequada aos problemas das trabalhadoras e dos trabalhadores da cultura. É imperativa a implementação de medidas robustas que respondam à situação de calamidade que se vive no setor. Por isso, voltamos a apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, insistindo em quatro pontos que consideramos essenciais. Em primeiro lugar, as entidades públicas que procedam ao cancelamento ou ao reagendamento de iniciativas programadas neste período devem garantir 100% das verbas previstas para o pagamento às trabalhadoras e aos trabalhadores. Segundo, deve garantir-se o acesso aos equipamentos para práticas essenciais à profissão que não possam ser realizadas em regime de teletrabalho, ou seja, todos os profissionais, bailarinos e músicos, que, devido à especificidade da sua profissão, não podem ficar semanas sem exercitar, devem poder aceder aos seus espaços. Em terceiro lugar, devem alargar-se o valor e as atividades elegíveis para o apoio social extraordinário da cultura. O valor mínimo do apoio corresponde a 1,5 IAS (indexante dos apoios sociais). Em quarto lugar, este apoio deve incluir todas as pessoas singulares que sejam profissionais da cultura em atividades de edição, atividades artísticas de espetáculos e literárias, atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais e ainda atividades dos parques de diversão e temáticos. Para além de corrigir os problemas estruturais, o que é fundamental para combater a precariedade crónica e garantir a efetivação dos vínculos laborais, temos de proteger os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura. Os apoios têm de chegar a todos e garantir que as pessoas sobrevivem, para garantir que a cultura sobrevive e que haverá cultura depois da pandemia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos trouxe impactos negativos a todos os setores da sociedade, mas atingiu em particular o setor da cultura, com milhares de técnicos e artistas sem trabalho ou meios de subsistência, que quase há um ano estão parados e sem expetativas de quando vão poder voltar ao ativo. Da música à dança, ao teatro, à comédia, são inúmeros os exemplos de setores que estão hoje parados e sem apoio, apesar de historicamente representarem a identidade do nosso País e da resistência que ajudou

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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