Debates Parlamentares - Diário 046, p. 42 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento deste debate,

pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, se há algo que

começamos por retirar deste debate é que o agendamento que o PCP fez há 15 dias dá voz a preocupações

que manifestámos desde março de 2020. São, aliás, preocupações que manifestámos e sobre as quais

apresentámos propostas; se tivessem sido aprovadas não teríamos hoje a situação de milhares de famílias que

têm de acompanhar os seus filhos e não podem acionar mecanismos de apoio à família porque estão em

teletrabalho.

São propostas que o PCP apresentou e que, na altura, o PSD e o PS, com as suas votações, não permitiram

que fossem aprovadas. Mas se tivessem sido aprovadas milhares de famílias não estavam confrontadas com

uma situação absolutamente insustentável e muitas crianças não estavam com o seu direito ao

acompanhamento negado.

Mas se há algo que também se retira daqui é a importância e a premência deste debate e a urgência efetiva

de se encontrarem soluções para as famílias, para as crianças e também para os trabalhadores, soluções essas

que têm de ir além do que foi aqui anunciado pelo Governo. Isto porque as necessidades de apoio, Srs.

Secretários de Estado, vão além dos nove anos de idade. Há crianças com 10, 11, 12 e 13 anos que precisam

desse apoio e que têm direito a ter também o acompanhamento dos pais.

Há muitas famílias que, por diferentes motivos, não conseguem fazer a divisão do acompanhamento entre o

pai e a mãe e a essas também não pode ser negado o direito do apoio a 100%.

As propostas que o PCP traz, tanto para a área dos trabalhadores e da proteção social como para as áreas

da educação e da saúde, respondem ao conjunto de problemas que identificámos na nossa intervenção inicial.

Respondem a todas as famílias, não só às famílias que têm três ou mais filhos, não só às crianças até aos nove

anos, não só às famílias monoparentais. Não criam injustiças as propostas que aqui colocamos a votação.

Por isso, o que importa também retirar deste debate é que resposta se quer dar a milhares de famílias que,

neste momento, têm de escolher entre acionar o apoio à família ou garantir o seu salário por inteiro ou, já agora,

que respostas é que se quer dar aos profissionais da educação que estão a fazer o ensino à distância e aos

alunos que têm um conjunto de dificuldades no acesso a vários mecanismos, na medida em que deve ser

garantido o acesso gratuito a um conjunto de equipamentos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, diria que deve ser garantido o acesso

gratuito a um conjunto de equipamentos para que essas crianças não fiquem prejudicadas no seu processo de

ensino-aprendizagem.

Por isso, importa, sim, saber que posição é que cada um dos grupos parlamentares que manifestou grandes

preocupações vai tomar, depois, na altura da votação destas propostas que o PCP trouxe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado

Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados, como disse na intervenção inicial, o Governo teve uma primeira e fundamental preocupação: garantir

celeridade máxima; não haver hiatos nem demoras na proteção; chegar às pessoas e às empresas tão rápida

e eficazmente quanto foi possível. A nosso ver, esse objetivo fundamental foi cumprido neste segundo

confinamento.

I SÉRIE — NÚMERO 46 42 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento deste debate, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, se há algo que começamos por retirar deste debate é que o agendamento que o PCP fez há 15 dias dá voz a preocupações que manifestámos desde março de 2020. São, aliás, preocupações que manifestámos e sobre as quais apresentámos propostas; se tivessem sido aprovadas não teríamos hoje a situação de milhares de famílias que têm de acompanhar os seus filhos e não podem acionar mecanismos de apoio à família porque estão em teletrabalho. São propostas que o PCP apresentou e que, na altura, o PSD e o PS, com as suas votações, não permitiram que fossem aprovadas. Mas se tivessem sido aprovadas milhares de famílias não estavam confrontadas com uma situação absolutamente insustentável e muitas crianças não estavam com o seu direito ao acompanhamento negado. Mas se há algo que também se retira daqui é a importância e a premência deste debate e a urgência efetiva de se encontrarem soluções para as famílias, para as crianças e também para os trabalhadores, soluções essas que têm de ir além do que foi aqui anunciado pelo Governo. Isto porque as necessidades de apoio, Srs. Secretários de Estado, vão além dos nove anos de idade. Há crianças com 10, 11, 12 e 13 anos que precisam desse apoio e que têm direito a ter também o acompanhamento dos pais. Há muitas famílias que, por diferentes motivos, não conseguem fazer a divisão do acompanhamento entre o pai e a mãe e a essas também não pode ser negado o direito do apoio a 100%. As propostas que o PCP traz, tanto para a área dos trabalhadores e da proteção social como para as áreas da educação e da saúde, respondem ao conjunto de problemas que identificámos na nossa intervenção inicial. Respondem a todas as famílias, não só às famílias que têm três ou mais filhos, não só às crianças até aos nove anos, não só às famílias monoparentais. Não criam injustiças as propostas que aqui colocamos a votação. Por isso, o que importa também retirar deste debate é que resposta se quer dar a milhares de famílias que, neste momento, têm de escolher entre acionar o apoio à família ou garantir o seu salário por inteiro ou, já agora, que respostas é que se quer dar aos profissionais da educação que estão a fazer o ensino à distância e aos alunos que têm um conjunto de dificuldades no acesso a vários mecanismos, na medida em que deve ser garantido o acesso gratuito a um conjunto de equipamentos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, diria que deve ser garantido o acesso gratuito a um conjunto de equipamentos para que essas crianças não fiquem prejudicadas no seu processo de ensino-aprendizagem. Por isso, importa, sim, saber que posição é que cada um dos grupos parlamentares que manifestou grandes preocupações vai tomar, depois, na altura da votação destas propostas que o PCP trouxe. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse na intervenção inicial, o Governo teve uma primeira e fundamental preocupação: garantir celeridade máxima; não haver hiatos nem demoras na proteção; chegar às pessoas e às empresas tão rápida e eficazmente quanto foi possível. A nosso ver, esse objetivo fundamental foi cumprido neste segundo confinamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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