Debates Parlamentares - Diário 046, p. 53 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

proposta bastante temerária, tendo em conta que rever programas e currículos já é, de si, um trabalho complexo

e pouco consensual, até, em tempos de normalidade, mas, enfim…

Reconhecendo, no entanto, que há que adaptar as estratégias de ensino e métodos pedagógicos à realidade

que vivemos, de intermitência entre ensino presencial e à distância, parece-nos que o esforço tem de ser,

primeiro, o de encontrar todas as formas de garantir que os alunos aprendem o que está estipulado para cada

ano. Nesta fase, os alunos precisam de mais, não precisam de menos e, portanto, isso pode ser conseguido

seja estendendo o ano letivo, seja dando formação aos professores em estratégias adequadas, seja garantindo

apoios e tutorias aos alunos que forem ficando para trás.

Esta iniciativa tem o seu quê de sui generis, até porque o PAN pede uma coisa e o seu contrário, ou seja,

pede, por um lado, que se reduzam os programas e, portanto, se ensine menos, mas, ao mesmo tempo, que se

garanta a exigência académica, por oposição ao facilitismo. Não se pode «comer o bolo e ficar com ele no

prato», há que decidir qual das duas é que querem.

O segundo projeto é sobre educação para o bem-estar animal e, sobre isto, serei muito breve. A proteção

animal, a educação e a sensibilização das crianças para o respeito pela vida e bem-estar animal devem, no

nosso entender, ser enquadradas numa visão ampla e integral da cidadania, da consciência dos valores

positivos e do mundo, que é a nossa casa comum. Uma criança ou um jovem formado nestes princípios,

seguramente, respeitará os animais e, mais importante, respeitará toda a comunidade em que está inserido,

conhecendo, aceitando e respeitando as diferenças.

Finalmente, refiro-me à iniciativa do CDS para fazer face ao incumprimento da promessa do Sr. Primeiro-

Ministro de um computador para cada aluno. Muitas famílias — sabemos — têm sido confrontadas com a

necessidade de adquirir equipamentos informáticos, quer por causa do teletrabalho, quer como material escolar

para os seus filhos na idade de ensino obrigatório ou na universidade, com acréscimos a orçamentos familiares

muitas vezes, neste momento, já depauperados. É por isso que propomos que, transitoriamente, os encargos

com equipamentos informáticos das famílias com estudantes de qualquer nível de ensino, incluindo o ensino

superior, possam ser deduzidos à coleta de IRS, como despesas de educação, em 50% do seu valor e até um

máximo de 250 € por membro do agregado. Esta deve ser uma medida de aplicação imediata, que, na

apresentação do projeto, explicamos que não colide com a norma-travão e que deve ser também excecional,

para apoiar os alunos e as suas famílias e minimizar o incumprimento do Governo na garantia das condições

que neste momento são necessárias, e não sabemos se não terão de voltar a ser, para o ensino à distância.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão do Orçamento

deste ano, a Iniciativa Liberal propôs que as famílias pudessem deduzir, no IRS, as despesas com a aquisição

de equipamentos informáticos. O objetivo era simples: acelerar o processo de transição digital e facilitar o acesso

das famílias a instrumentos de trabalho e ensino à distância. Tudo isto num contexto que a pandemia só veio

acelerar, em que o papel destes equipamentos se torna cada vez mais central para aprender, para trabalhar,

para estar informado, para interagir com empresas, com o próprio Estado e uns com os outros.

A nossa proposta foi, na altura, chumbada pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, com a abstenção

do Chega e do PSD. Só o CDS e o PAN, e a Iniciativa Liberal, naturalmente, votaram a favor. E hoje, perante

uma das propostas do PAN que vai no mesmo sentido, voltaremos, naturalmente, a votar a favor.

Mas quero deixar duas breves notas finais. A primeira é para dizer que também concordamos com o PAN,

quando este refere que se tornou necessária e urgente uma revisão dos programas curriculares, face ao contexto

de ensino em que vivemos.

Uma segunda nota é mais um alerta: era bom que o Ministro Brandão Rodrigues definisse já qual vai ser o

regime de melhoria de nota este ano, a menos que tenha ficado muito satisfeito com a injustiça e a confusão

que tivemos no ano passado, com milhares de alunos impedidos de ver as notas de exame contribuírem para a

melhoria de nota final. Defina-se isto já, até para não termos de assistir a mais um exercício de contorcionismo

constrangedor do Ministro.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 53 proposta bastante temerária, tendo em conta que rever programas e currículos já é, de si, um trabalho complexo e pouco consensual, até, em tempos de normalidade, mas, enfim… Reconhecendo, no entanto, que há que adaptar as estratégias de ensino e métodos pedagógicos à realidade que vivemos, de intermitência entre ensino presencial e à distância, parece-nos que o esforço tem de ser, primeiro, o de encontrar todas as formas de garantir que os alunos aprendem o que está estipulado para cada ano. Nesta fase, os alunos precisam de mais, não precisam de menos e, portanto, isso pode ser conseguido seja estendendo o ano letivo, seja dando formação aos professores em estratégias adequadas, seja garantindo apoios e tutorias aos alunos que forem ficando para trás. Esta iniciativa tem o seu quê de sui generis, até porque o PAN pede uma coisa e o seu contrário, ou seja, pede, por um lado, que se reduzam os programas e, portanto, se ensine menos, mas, ao mesmo tempo, que se garanta a exigência académica, por oposição ao facilitismo. Não se pode «comer o bolo e ficar com ele no prato», há que decidir qual das duas é que querem. O segundo projeto é sobre educação para o bem-estar animal e, sobre isto, serei muito breve. A proteção animal, a educação e a sensibilização das crianças para o respeito pela vida e bem-estar animal devem, no nosso entender, ser enquadradas numa visão ampla e integral da cidadania, da consciência dos valores positivos e do mundo, que é a nossa casa comum. Uma criança ou um jovem formado nestes princípios, seguramente, respeitará os animais e, mais importante, respeitará toda a comunidade em que está inserido, conhecendo, aceitando e respeitando as diferenças. Finalmente, refiro-me à iniciativa do CDS para fazer face ao incumprimento da promessa do Sr. Primeiro-Ministro de um computador para cada aluno. Muitas famílias — sabemos — têm sido confrontadas com a necessidade de adquirir equipamentos informáticos, quer por causa do teletrabalho, quer como material escolar para os seus filhos na idade de ensino obrigatório ou na universidade, com acréscimos a orçamentos familiares muitas vezes, neste momento, já depauperados. É por isso que propomos que, transitoriamente, os encargos com equipamentos informáticos das famílias com estudantes de qualquer nível de ensino, incluindo o ensino superior, possam ser deduzidos à coleta de IRS, como despesas de educação, em 50% do seu valor e até um máximo de 250 € por membro do agregado. Esta deve ser uma medida de aplicação imediata, que, na apresentação do projeto, explicamos que não colide com a norma-travão e que deve ser também excecional, para apoiar os alunos e as suas famílias e minimizar o incumprimento do Governo na garantia das condições que neste momento são necessárias, e não sabemos se não terão de voltar a ser, para o ensino à distância. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão do Orçamento deste ano, a Iniciativa Liberal propôs que as famílias pudessem deduzir, no IRS, as despesas com a aquisição de equipamentos informáticos. O objetivo era simples: acelerar o processo de transição digital e facilitar o acesso das famílias a instrumentos de trabalho e ensino à distância. Tudo isto num contexto que a pandemia só veio acelerar, em que o papel destes equipamentos se torna cada vez mais central para aprender, para trabalhar, para estar informado, para interagir com empresas, com o próprio Estado e uns com os outros. A nossa proposta foi, na altura, chumbada pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, com a abstenção do Chega e do PSD. Só o CDS e o PAN, e a Iniciativa Liberal, naturalmente, votaram a favor. E hoje, perante uma das propostas do PAN que vai no mesmo sentido, voltaremos, naturalmente, a votar a favor. Mas quero deixar duas breves notas finais. A primeira é para dizer que também concordamos com o PAN, quando este refere que se tornou necessária e urgente uma revisão dos programas curriculares, face ao contexto de ensino em que vivemos. Uma segunda nota é mais um alerta: era bom que o Ministro Brandão Rodrigues definisse já qual vai ser o regime de melhoria de nota este ano, a menos que tenha ficado muito satisfeito com a injustiça e a confusão que tivemos no ano passado, com milhares de alunos impedidos de ver as notas de exame contribuírem para a melhoria de nota final. Defina-se isto já, até para não termos de assistir a mais um exercício de contorcionismo constrangedor do Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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