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I SÉRIE — NÚMERO 46

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Tal exigência não se coaduna com a manutenção da contratação de profissionais de saúde com vínculos

precários para o desempenho de funções permanentes. Com esta decisão, o Governo não garante estabilidade,

não dignifica o desempenho profissional nem respeita os direitos dos profissionais de saúde, levando ao seu

afastamento do SNS.

É pelo reforço dos direitos dos profissionais de saúde, pela sua valorização profissional, social e

remuneratória, pela valorização e dignificação das suas carreiras, que se reforça o SNS, que se reforça a sua

capacidade de resposta e que se fixam os profissionais de saúde no SNS.

Ora, esta não tem sido a opção do Governo. Quando deveria estar a assegurar vínculos efetivos à função

pública, o Governo continua a incentivar a contratação de profissionais de saúde, que fazem falta todos os dias

nos serviços públicos de saúde, com contratos de trabalho de quatro meses renováveis por mais quatro meses,

só prevendo a sua vinculação no caso de perfazerem oito meses até 31 de março de 2021. Isto é, todos os que

foram contratados após 31 de julho de 2020 são excluídos, sendo despedidos.

Por exemplo, só no que diz respeito aos enfermeiros, esta decisão deixa de fora mais de 1800 enfermeiros

que desempenham funções permanentes e que fazem falta todos os dias no SNS. Depois do empenho e

dedicação destes profissionais de saúde ao longo de todo este período, num contexto de extrema complexidade

e exigência em que está colocado o SNS, expostos ao risco de infeção, o que o Governo tem para lhes oferecer

é o desemprego.

É inaceitável que o Governo se prepare para dispensar trabalhadores que são necessários nos

estabelecimentos de saúde do SNS para a prestação de cuidados quando estão identificadas inúmeras

carências nos centros de saúde e nos hospitais, como demonstram as milhares de horas extraordinárias

realizadas, trabalhadores que trabalham diariamente 12 ou mais horas, levando-os à exaustão.

No SNS, há trabalhadores contratados em momento anterior à epidemia que continuam com vínculo precário

apesar de desempenharem funções permanentes, pelo que também lhes deve ser assegurado o vínculo efetivo.

O PCP traz soluções que permitem resolver estes problemas, que estão identificados. São soluções que

passam pela conversão dos contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo de todos os

trabalhadores da saúde com vínculos precários e que desempenhem funções permanentes, assegurando o

vínculo efetivo quer tenham sido contratados em momento anterior ou durante a pandemia, dando assim

combate à precariedade. Caso não haja vaga no mapa de pessoal, estas estão autorizadas automaticamente

para permitir a vinculação de todos os trabalhadores. São soluções que passam ainda pela consideração de

todo o tempo de serviço para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório e pela aplicação de um

regime transitório aos trabalhadores cujo contrato cesse após 31 de março de 2021, assegurando a sua

prorrogação até à conversão do contrato de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo.

Os trabalhadores da saúde contratados no âmbito do combate à epidemia são necessários hoje e são

necessários no futuro para assegurar o adequado funcionamento das unidades de saúde que integram o SNS.

Saudamos e valorizamos todos os profissionais de saúde. A valorização e o reconhecimento destes

trabalhadores fazem-se reforçando os seus direitos, combatendo a precariedade, assegurando a estabilidade

do vínculo, como o PCP propõe.

Por isso, neste debate, na Assembleia da República, está aqui uma oportunidade para todos aqueles que

dizem reconhecer e defender os trabalhadores da saúde, o seu empenho e a sua dedicação profissional; é

importante que isso se traduza, de facto, em ações concretas. E a ação concreta perante a qual estamos neste

momento é a de pôr fim à precariedade e assegurar a estabilidade e o vínculo efetivo a todos estes

trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ninguém é capaz de colocar em

causa a importância do papel dos profissionais de saúde. Hoje, também ninguém é capaz de colocar em causa

essa evidência, essa importância. A necessidade que o País tem destes profissionais de saúde é permanente e

não temporária. É permanente porque viveremos ainda durante meses esta pandemia, mas, mais do que isso,

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA BENTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
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  • JOÃO DIAS
  • Deputado
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  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • Deputada
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  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
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  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
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  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Explicações
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  • ISABEL PIRES
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
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  • RITA BORGES MADEIRA
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • António Sales
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • Vice-Presidente
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  • Deputado
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  • BEBIANA CUNHA
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  • ANA RITA BESSA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANA RITA BESSA
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  • PAULA SANTOS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • LINA LOPES
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  • Encerramento da sessão