I SÉRIE — NÚMERO 47
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Vamos proceder agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 862/XIV/2.ª (Deputada
não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para
situações de violência doméstica, garantindo uma maior proteção das vítimas e 922/XIV/2.ª (IL) — Pela alteração
das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 10 do Diárioda Assembleia da República, I Série,
respeitantes às reuniões plenárias da presente sessão legislativa, realizadas nos dias 16, 17, 18, 23, 24, 25 e
30 de setembro de 2020 e 1, 2 e 7 de outubro de 2020.
Não havendo objeções, consideram-se aprovados.
De seguida, temos para votação um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do respetivo parecer.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 3, Processo n.º 1172/20.3BELSB, a Comissão de
Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar o Deputado Pedro Delgado
Alves (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem ainda mais anúncios para fazer.
Faça favor, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a Câmara de que
estiveram presentes, através de videoconferência, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado
Sérgio Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado.
A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, queria apenas informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar
do PS apresentará uma declaração de voto relativamente ao Projeto de Resolução n.º 894/XIV/2.ª (PAN).
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, o Plenário volta a reunir na próxima quarta-feira, pelas 15 horas, constando da ordem do dia
um debate com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre política setorial.
No final do debate, haverá votações regimentais.
Por hoje, é tudo. Desejo uma muito boa tarde a todos, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados e demais pessoas
que nos acompanham.