12 DE MARÇO DE 2021

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restabelecimento da ligação ferroviária internacional e 986/XIV/2.ª (PEV) — Em defesa da Linha do Douro e pela

reativação dos ramais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Não cumprimentei os peticionários, em nome da Mesa, porque julgo que não está presente ninguém deste

grupo de peticionários.

Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda quer deixar um cumprimento e uma saudação à Liga dos Amigos do Douro Património

Mundial e aos quase 14 000 peticionários que nos permitem voltar a este tema tão importante.

A Linha do Douro estende-se ao longo de mais de 190 km, de Ermesinde a Barca d’Alva, onde, em tempos,

existiu uma ligação internacional à rede ferroviária espanhola. O encerramento dessa ligação internacional

ocorreu em 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva encerrou em 1988.

Percorrendo uma paisagem imortalizada na literatura por Eça de Queirós, em A Cidade e as Serras, esta é

uma das linhas ferroviárias do nosso País que mais foi sofrendo com o abandono de décadas a que a ferrovia

tem sido votada. Na verdade, já em abril de 2019, quando o Bloco de Esquerda apresentou o seu plano nacional

ferroviário, preconizávamos, exatamente, a reabilitação integral da linha entre Porto e Barca d’Alva-Fuentes de

Oñoro.

Depois de vários esforços da sociedade civil, durante anos, para reverter este erro, ano após ano, os

Governos foram excluindo este projeto dos planos de investimento. No relatório Linha do Douro, Troço

Ermesinde-Barca d’Alva e Ligação a Salamanca, feito pelas Infraestruturas de Portugal, ficam evidentes os

impactos negativos do encerramento da linha internacional, como por exemplo no aumento em mais de 49%

dos tempos de transporte entre Pocinho e Vila Franca de Naves, bem como o impacto no turismo de toda a

região.

A extinção dos ramais — Tua, Sabor, Corgo e Tâmega — e a falta de eletrificação e de requalificação da

Linha do Douro são uns dos motivos para a escassa oferta de horários, o que agrava os fatores que concorrem

para uma interiorização forçada pela falta desse investimento público. E, também, o material circulante da Linha

do Douro carece de uma revisão quase completa.

As queixas, no inverno, são de falta de aquecimento, o qual provoca um desconforto térmico muito grande,

mas também se têm levantado questões de segurança, já que há portas que não fecham e outras que se abrem

durante as viagens.

Os problemas da redução do investimento público e da obsessão por privatização e encerramento de

serviços, opções políticas que têm sido a imagem de marca dos últimos Governos nas últimas décadas,

contribuíram para o visível abandono do interior do País, gerando crises demográficas e de despovoamento

manifestamente evitáveis, em muitos casos. O resultado é um País mais desigual e com menor coesão territorial.

Da mesma forma, o crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina

degradação da linha férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do

País, é um dos exemplos maiores desse ataque feito a muitas populações, mas, sobretudo, às populações

residentes no interior. Daí resulta um País menos preparado para enfrentar o desafio das alterações climáticas,

pois a ferrovia representa a opção de mobilidade mais sustentável.

Estas não são situações novas, mas ainda não viram uma solução e é fundamental corrigir este atraso de

décadas. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso de transporte individual, contribuindo

para a redução de custos para as populações e para a redução das emissões de carbono, a aposta no transporte

coletivo através do investimento no desenvolvimento da Linha do Douro continua a ser condição fundamental

para propiciar uma maior mobilidade, uma maior coesão territorial e um maior desenvolvimento económico da

região.

Trás-os-Montes e o Alto Douro já esperaram demasiados anos para que a requalificação desta Linha tivesse

a sua conclusão. Com a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade, a Linha do

Douro, parte integrante e indissociável da paisagem vinhateira, deve corresponder a esse papel e o seu

abandono não é aceitável.