Debates Parlamentares - Diário 054, p. 92 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

o envio de uma missão humanitária de apoio a Moçambique (Cabo Delgado), no estrito respeito pela soberania

desse Estado.

Na comissão, o Chega referiu que iria apresentar um texto de substituição, mas não há nenhuma indicação

nesse sentido, pelo menos no sistema não aparece. Gostaríamos, por isso, de saber se ela deu entrada ou não,

porque o texto original contém diversas incorreções.

Queria perceber se vamos votar a versão alterada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, o que lhe posso responder é que a Mesa não tem

conhecimento de quaisquer alterações, portanto dou por adquirido o que está no guião.

Mas o Sr. Deputado André Ventura talvez possa esclarecer, rapidamente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, posso confirmar, como disse o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, que, de facto, haveria uma alteração a fazer.

A Mesa não teve indicação disso, pelo que pedimos a retirada deste projeto de resolução do guião de

votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, retirada das votações esta iniciativa.

Passamos, então, à votação do Projeto de Resolução n.º 1106/XIV/2.ª (PCP) — Uma Caixa Geral de

Depósitos ao serviço da economia nacional e do País.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que pretendemos fazer uma declaração de

voto oral sobre esta votação e que ela será feita pelo Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr. Deputado.

No final das votações, teremos, então, uma declaração de voto oral.

Vamos, agora, ao Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL) — Pela implementação das recomendações do

Tribunal de Contas relativas à transparência dos contratos abrangidos pelo regime de exceção.

Há um requerimento do Partido Socialista para votar separadamente o ponto 1 e o ponto 2.

Começamos, assim, por votar o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Votamos, agora, o ponto 2 da mesma iniciativa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos ainda a votação do Projeto de Resolução n.º 1147/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote

medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite

a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

I SÉRIE — NÚMERO 54 92 o envio de uma missão humanitária de apoio a Moçambique (Cabo Delgado), no estrito respeito pela soberania desse Estado. Na comissão, o Chega referiu que iria apresentar um texto de substituição, mas não há nenhuma indicação nesse sentido, pelo menos no sistema não aparece. Gostaríamos, por isso, de saber se ela deu entrada ou não, porque o texto original contém diversas incorreções. Queria perceber se vamos votar a versão alterada. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, o que lhe posso responder é que a Mesa não tem conhecimento de quaisquer alterações, portanto dou por adquirido o que está no guião. Mas o Sr. Deputado André Ventura talvez possa esclarecer, rapidamente. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, posso confirmar, como disse o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que, de facto, haveria uma alteração a fazer. A Mesa não teve indicação disso, pelo que pedimos a retirada deste projeto de resolução do guião de votação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, retirada das votações esta iniciativa. Passamos, então, à votação do Projeto de Resolução n.º 1106/XIV/2.ª (PCP) — Uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço da economia nacional e do País. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação e que ela será feita pelo Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr. Deputado. No final das votações, teremos, então, uma declaração de voto oral. Vamos, agora, ao Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL) — Pela implementação das recomendações do Tribunal de Contas relativas à transparência dos contratos abrangidos pelo regime de exceção. Há um requerimento do Partido Socialista para votar separadamente o ponto 1 e o ponto 2. Começamos, assim, por votar o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Votamos, agora, o ponto 2 da mesma iniciativa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Temos ainda a votação do Projeto de Resolução n.º 1147/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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