Debates Parlamentares - Diário 054, p. 97 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminadas que estão as duas declarações de voto, o Sr.

Secretário Nelson Peralta vai fazer o favor de anunciar o nome dos Srs. Deputados que assistiram à reunião

plenária por videoconferência.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Informo que o Sr. Deputado João Azevedo Castro, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, e o Sr. Deputado

Olavo Câmara, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, ambos do Partido Socialista, estiveram presentes por

videoconferência.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cumpre, agora, dar conta da ordem de trabalhos da próxima

sessão plenária, que terá lugar no dia 14, às 15 horas.

Assim, do primeiro ponto consta a apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da Declaração

do Estado de Emergência, no período de 2 a 16 de março de 2021.

No segundo ponto teremos o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência,

com a respetiva votação no final deste debate.

Do terceiro ponto consta a Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV) — Determina a cessação de vigência de

decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991, sem tempos para discussão.

No quarto ponto será apreciada a Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto

sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para

combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Do quinto ponto consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 95/XIV/2.ª — Aprova

medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em

anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro.

No sexto, e último, ponto apreciaremos a Petição n.º 7/XIV/XIV/1.ª (Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e

outros) — Armadilhas Não: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, juntamente com, na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) — Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e

venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética e 651/XIV/2.ª

(PEV) — Determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e outros

artefactos utilizados para captura ilegal de aves silvestres, e os Projetos de Resolução n.os 863/XIV/2.ª (BE) —

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que visam a proteção das aves silvestres não cinegéticas

e 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização,

sensibilização e fiscalização.

Termina, assim, a nossa sessão de hoje.

Agradeço a todas e a todos o vosso/nosso estoicismo e a todas e a todos desejo uma boa noite e um bom

fim de semana, até nos voltarmos a encontrar na próxima semana.

Boa saúde.

A sessão está encerrada.

Eram 21 horas e 40 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.º 722/XIV/2.ª:

Sem que se indicasse no guião de votações a epígrafe, sem que se fizesse um debate mínimo que informasse

os portugueses do que está em causa, sem que se avaliasse o que se verifica em parlamentos de outros países,

sem que se ponderasse as obrigações de transparência a que os grupos parlamentares devem estar sujeitos,

sem que se avaliasse o impacto que as normas aprovadas têm sobre a separação entre trabalho parlamentar e

trabalho partidário, fomos chamados a estar calados e a deixarmos passar o Projeto de Lei n.º 722/XVI/2.ª.

9 DE ABRIL DE 2021 97 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminadas que estão as duas declarações de voto, o Sr. Secretário Nelson Peralta vai fazer o favor de anunciar o nome dos Srs. Deputados que assistiram à reunião plenária por videoconferência. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Informo que o Sr. Deputado João Azevedo Castro, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, e o Sr. Deputado Olavo Câmara, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, ambos do Partido Socialista, estiveram presentes por videoconferência. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cumpre, agora, dar conta da ordem de trabalhos da próxima sessão plenária, que terá lugar no dia 14, às 15 horas. Assim, do primeiro ponto consta a apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência, no período de 2 a 16 de março de 2021. No segundo ponto teremos o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, com a respetiva votação no final deste debate. Do terceiro ponto consta a Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV) — Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991, sem tempos para discussão. No quarto ponto será apreciada a Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19. Do quinto ponto consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 95/XIV/2.ª — Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro. No sexto, e último, ponto apreciaremos a Petição n.º 7/XIV/XIV/1.ª (Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e outros) — Armadilhas Não: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) — Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética e 651/XIV/2.ª (PEV) — Determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e outros artefactos utilizados para captura ilegal de aves silvestres, e os Projetos de Resolução n.os 863/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que visam a proteção das aves silvestres não cinegéticas e 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Termina, assim, a nossa sessão de hoje. Agradeço a todas e a todos o vosso/nosso estoicismo e a todas e a todos desejo uma boa noite e um bom fim de semana, até nos voltarmos a encontrar na próxima semana. Boa saúde. A sessão está encerrada. Eram 21 horas e 40 minutos.———Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Projeto de Lei n.º 722/XIV/2.ª: Sem que se indicasse no guião de votações a epígrafe, sem que se fizesse um debate mínimo que informasse os portugueses do que está em causa, sem que se avaliasse o que se verifica em parlamentos de outros países, sem que se ponderasse as obrigações de transparência a que os grupos parlamentares devem estar sujeitos, sem que se avaliasse o impacto que as normas aprovadas têm sobre a separação entre trabalho parlamentar e trabalho partidário, fomos chamados a estar calados e a deixarmos passar o Projeto de Lei n.º 722/XVI/2.ª.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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