Debates Parlamentares - Diário 054, p. 99 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) [votados na reunião plenária de 25 de março de 2021 — DAR I

Série n.º 52 (2021-03-26)]:

Pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade

Todos os anos, o frio dentro de casas impossíveis de aquecer agrava o número de mortes no inverno em

Portugal. Neste último e trágico inverno esta verdade foi, infelizmente, reconfirmada.

Em outubro de 2020, o PSD, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional, apresentou o seu Programa

Estratégico e dos Fundos Europeus para 2030. No pilar da sustentabilidade apresentámos uma estratégia

nacional de eficiência e suficiência energética, incluindo três subprogramas: um subprograma específico de

melhoria do desempenho energético dos edifícios do Estado; um subprograma específico de melhoria do

desempenho energético para as empresas (agrícolas, indústria e de serviços); e um subprograma específico de

combate à pobreza energética das famílias. Os três subprogramas cruzavam política de habitação, política de

apoio a empresas, estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios e erradicação de pobreza. Para os

três tínhamos previsto um total de 3 mil milhões.

No subprograma de apoio às famílias propusemos que o Estado financiasse a 100% obras em 150 mil

habitações de famílias de baixos rendimentos. Com esta medida não só reduziríamos a despesa em energia

destas 150 mil famílias, como melhoraríamos a qualidade de vida destas pessoas.

Em novembro de 2020, na sequência desta definição estratégia, o PSD propôs uma alteração ao Orçamento

do Estado de 2021 para direcionar o Programa Edifícios Mais Sustentáveis no sentido da erradicação da pobreza

energética, focando-se particularmente no apoio aos idosos isolados. A nossa proposta passava por identificar

as situações mais frágeis de pobreza através da tarifa social de energia e, com o apoio das autarquias, executar

obras de beneficiação das habitações. Estas obras teriam dois objetivos: primeiro, melhorar o comportamento

térmico da envolvente exterior do edificado (vãos, paredes exteriores e cobertura) e segundo, introduzir

equipamentos para a produção descentralizada de energia renovável. Estes dois tipos de alterações, além de

melhorarem o conforto térmico e permitirem uma poupança efetiva nas faturas energéticas, permitiriam que os

nossos mais frágeis não se abstivessem de aquecer a casa no inverno por falta de dinheiro.

Esta nossa proposta obteve os votos favoráveis de todas as bancadas, excetuando a abstenção do PCP e o

voto contra do PS. Foi, assim, chumbada pelo PS.

Em 25 janeiro de 2021, voltámos a apresentar a nossa proposta como recomendação ao Governo.

Acrescentámos o pedido para estudar o impacto de benefícios fiscais para as pessoas que executassem este

tipo de obras nas suas habitações. Estas pessoas receberiam benefícios fiscais sem precisar de candidatura,

porque estariam a contribuir para as metas de renovação do edificado a que Portugal se propôs quando aderiu

ao Acordo de Paris.

Sucederam-se às nossas propostas uma da Deputada Cristina Rodrigues (28 de janeiro), uma do PAN (2 de

fevereiro), uma do BE (24 de fevereiro), uma do PS (8 de março), uma de Os Verdes (11 de março) e uma da

Deputada Joacine Katar Moreira (12 de março). Anunciámos que votaríamos todas as propostas favoravelmente

até porque a grande maioria eram recomendações, sem compromissos de metas nem definição clara de

prioridades. Infelizmente, o PS voltou a votar contra a nossa proposta que, com a abstenção do BE, voltou a ser

reprovada.

Serve esta declaração para repetir um alerta: em política as intenções não bastam. É preciso coragem para

definir prioridades, metas e custos. Apesar destas posições incompreensíveis do Partido Socialista, o Partido

Social Democrata continuará empenhado em marcar uma agenda reformista para Portugal, definindo, com

equidade, prioridades claras, metas possíveis e custos reais, pela erradicação da pobreza e por um futuro de

prosperidade.

O Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 7 de abril de 2021].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

9 DE ABRIL DE 2021 99 (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) [votados na reunião plenária de 25 de março de 2021 — DAR I Série n.º 52 (2021-03-26)]:Pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade Todos os anos, o frio dentro de casas impossíveis de aquecer agrava o número de mortes no inverno em Portugal. Neste último e trágico inverno esta verdade foi, infelizmente, reconfirmada. Em outubro de 2020, o PSD, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional, apresentou o seu Programa Estratégico e dos Fundos Europeus para 2030. No pilar da sustentabilidade apresentámos uma estratégia nacional de eficiência e suficiência energética, incluindo três subprogramas: um subprograma específico de melhoria do desempenho energético dos edifícios do Estado; um subprograma específico de melhoria do desempenho energético para as empresas (agrícolas, indústria e de serviços); e um subprograma específico de combate à pobreza energética das famílias. Os três subprogramas cruzavam política de habitação, política de apoio a empresas, estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios e erradicação de pobreza. Para os três tínhamos previsto um total de 3 mil milhões. No subprograma de apoio às famílias propusemos que o Estado financiasse a 100% obras em 150 mil habitações de famílias de baixos rendimentos. Com esta medida não só reduziríamos a despesa em energia destas 150 mil famílias, como melhoraríamos a qualidade de vida destas pessoas. Em novembro de 2020, na sequência desta definição estratégia, o PSD propôs uma alteração ao Orçamento do Estado de 2021 para direcionar o Programa Edifícios Mais Sustentáveis no sentido da erradicação da pobreza energética, focando-se particularmente no apoio aos idosos isolados. A nossa proposta passava por identificar as situações mais frágeis de pobreza através da tarifa social de energia e, com o apoio das autarquias, executar obras de beneficiação das habitações. Estas obras teriam dois objetivos: primeiro, melhorar o comportamento térmico da envolvente exterior do edificado (vãos, paredes exteriores e cobertura) e segundo, introduzir equipamentos para a produção descentralizada de energia renovável. Estes dois tipos de alterações, além de melhorarem o conforto térmico e permitirem uma poupança efetiva nas faturas energéticas, permitiriam que os nossos mais frágeis não se abstivessem de aquecer a casa no inverno por falta de dinheiro. Esta nossa proposta obteve os votos favoráveis de todas as bancadas, excetuando a abstenção do PCP e o voto contra do PS. Foi, assim, chumbada pelo PS. Em 25 janeiro de 2021, voltámos a apresentar a nossa proposta como recomendação ao Governo. Acrescentámos o pedido para estudar o impacto de benefícios fiscais para as pessoas que executassem este tipo de obras nas suas habitações. Estas pessoas receberiam benefícios fiscais sem precisar de candidatura, porque estariam a contribuir para as metas de renovação do edificado a que Portugal se propôs quando aderiu ao Acordo de Paris. Sucederam-se às nossas propostas uma da Deputada Cristina Rodrigues (28 de janeiro), uma do PAN (2 de fevereiro), uma do BE (24 de fevereiro), uma do PS (8 de março), uma de Os Verdes (11 de março) e uma da Deputada Joacine Katar Moreira (12 de março). Anunciámos que votaríamos todas as propostas favoravelmente até porque a grande maioria eram recomendações, sem compromissos de metas nem definição clara de prioridades. Infelizmente, o PS voltou a votar contra a nossa proposta que, com a abstenção do BE, voltou a ser reprovada. Serve esta declaração para repetir um alerta: em política as intenções não bastam. É preciso coragem para definir prioridades, metas e custos. Apesar destas posições incompreensíveis do Partido Socialista, o Partido Social Democrata continuará empenhado em marcar uma agenda reformista para Portugal, definindo, com equidade, prioridades claras, metas possíveis e custos reais, pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade. O Grupo Parlamentar do PSD. [Recebida na Divisão de Redação em 7 de abril de 2021]. ———Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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