I SÉRIE — NÚMERO 55

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Também foi durante este período que a vacinação entrou numa fase massiva, designadamente em relação

aos idosos acima dos 80 anos, e que foram definidas as condições para a reabertura das escolas.

Dar espaço para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) responda também a outras patologias e dar

confiança aos agentes económicos para a retoma — é este o caminho que nos provou, durante esta quinzena,

que os portugueses contribuíram ativamente para este resultado e que os órgãos de soberania estiveram certos

nas decisões tomadas. É este caminho que nos ilumina, com sentido de estoicismo e de coesão nacional, e que

nos faz querer continuar para consolidar estes resultados e não deitar nada a perder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro apresenta-se hoje nesta

Câmara dizendo que este relatório é um exercício de transparência, ou um exercício de fantasia, se quisermos

pegar nas suas palavras: «Os resultados deste período mostram que o Governo estava certo». Além disso, o

Sr. Ministro apresenta-nos os números sobre a redução de internados e do índice de transmissibilidade, etc.

O que este relatório não apresenta é o número de falências que se verificaram neste mesmo País e neste

mesmo período; o número de desempregados, que aumentou em quase um quarto; o número de pessoas que

tiveram de procurar rendimentos no rendimento social de inserção e no rendimento de desemprego. É isso que

este relatório não apresenta e que deveria apresentar.

Mais, o Sr. Ministro da Administração Interna apresenta-se nesta Câmara dizendo que foi nesta altura que o

Governo conseguiu, finalmente, apresentar o seu plano de reabertura da sociedade, quando todos sabemos

que o Presidente da República teve de exigir três vezes ao Governo um plano de desconfinamento, sem que

nenhuma margem houvesse por parte do Governo socialista; quando todos sabemos que o que estava previsto

para março era ter quase metade da população vacinada e o que temos está muito aquém disso que tinha sido

definido por António Costa; quando todos sabemos que uma das vacinas, a da AstraZeneca, tinha sido já

apontada, em vários relatórios internacionais, como causadora de problemas à população civil e, sobretudo, à

mais idosa, e que o Governo, sem fazer absolutamente nada, deixou que se provocassem danos, alguns deles

irreversíveis, à saúde pública.

Este é o resultado do vosso estado de emergência, é o resultado do vosso exercício de transparência e é o

resultado do vosso exercício de comando de um país que, em emergência, precisava de outro Governo e de

outro Ministro ao comando.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Manda a

lei que o Governo traga à Assembleia da República o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de

Emergência.

A dúvida que nos assalta, ao ler mais esta versão, é se o Governo tem verdadeira consciência do turbilhão

em que se transformou a vida dos portugueses ou se, pelo contrário, funciona apenas na «estabilidade do quadro

normativo de combate à pandemia», de que nos fala o Relatório que hoje temos em debate. E passamos a

referir três exemplos.

Continuamos a não ter, nestes relatórios, qualquer referência ao apoio para a saúde mental, quer seja no

ponto referente à saúde, quer seja no ponto referente à educação, onde seria de esperar que este relatório fosse

mais específico.

Podemos ler o seguinte no relatório: «Prosseguiram as emissões televisivas do #EstudoEmCasa, quer dos

conteúdos do ensino básico, quer do ensino secundário». Relembro que estamos na «estabilidade do quadro

normativo».

É até referido que teve lugar um webinar, a 11 de março, que abordou o tema «Saúde mental e qualidade de

vida em ambiente de ensino digital». Mais uma panaceia bastante estável. Mas, face às evidências de fadiga

pandémica, face aos problemas com centenas de milhares de jovens que estão e estiveram confinados durante