15 DE ABRIL DE 2021

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meses, não nos diz se foi reforçado o número de psicólogos nas escolas, se foi necessário fazer uma intervenção

mais direta, se existem programas de prevenção da saúde mental de crianças e jovens.

No que diz respeito aos transportes públicos, a estabilidade do quadro normativo leva o Governo a afirmar

que «a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das

pessoas». Ora, este é um tema que Os Verdes fazem questão que seja analisado, porque não basta atirar com

os números de Lisboa e Porto — e mesmo esses não encaixam com as carruagens apinhadas em hora de

ponta, pois existem muitas localidades em que a única garantia de transporte público é a escola em regime

presencial. E, mais uma vez, temos uma «pescadinha de rabo na boca»: se não há oferta, não haverá procura

e, se assim for, o argumento da falta de procura estará sempre atual.

Terceiro exemplo: os números da violência doméstica também deveriam constar deste relatório, pois a

obrigatoriedade de permanência em casa, durante mais horas, de vítimas e agressores, num momento de

saturação, quando é mais difícil pedir ajuda e sair dessa espiral de medo, trouxe problemas que claramente

saem da estabilidade normativa. E ainda é mais difícil para os mais idosos que sofrem de violência doméstica

em silêncio, presos nas suas próprias casas, porque são uma população mais vulnerável à doença.

O problema, Sr. Ministro, é que são apenas três exemplos dos muitos que poderíamos dar. Estabilidade

normativa significa instabilidade na vida de muitos portugueses.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui

presentes: O período a que reporta este relatório aponta para uma tendência decrescente de novos casos, à

exceção da Região Autónoma da Madeira, apesar de sabermos hoje que está já a haver uma inversão desta

tendência, de acordo com a recente reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de

Saúde).

Na quinzena em questão, o R(t) médio era bastante abaixo dos valores atuais, na ordem do 1,05%.

Analisados os casos de infeção notificados nesse período, volta a verificar-se que a maioria era do sexo feminino

e com menos de 50 anos. Esta tem sido uma constante nos últimos relatórios, para a qual já alertámos no

sentido de serem identificadas as possíveis causas e, consequentemente, pensadas medidas de ação mais

eficazes a adotar.

E, falando no caso do género feminino, também não podemos deixar de sublinhar que este relatório se cruza

com o relatório apresentado ainda há poucas horas pelo UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População)

relativamente à violência contra mulheres, pois a violência doméstica, como acabou de referir a Sr.ª Deputada,

é, sem dúvida, um flagelo que, mais uma vez, não é referido nas linhas do relatório. Era fundamental

percebermos em que medida é que esta crise — da COVID-19 e socioeconómica — está a afetar esta dimensão.

Relativamente aos dados que constam do relatório e às faixas etárias que são atingidas, não podemos deixar

de destacar que, hoje, os casos de infeção na faixa etária dos 0 aos 9 anos atingem já um total de cerca de 45

000, um valor muito superior ao que tem sido registado nestas idades, o que, em nosso entender, também é

bastante preocupante, aliás, mais preocupante ainda num período em que se preparou o regresso às creches e

às atividades presenciais da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Apesar dos alertas para a importância da testagem, continuou a verificar-se uma total incapacidade de

testagem prévia, nomeadamente dos profissionais de educação, testagem, essa, que veio somente a ter lugar

já no decurso das atividades letivas, e não previamente. Aliás, a atividade do Sistema Nacional de Intervenção

Precoce na Infância continuou a ser desenvolvida, mas veio espelhar mais uma vez as fragilidades de

funcionamento do sistema naquilo que respeita, por exemplo, aos recursos humanos suficientes para dar

resposta útil e atempada a todas as crianças.

Os dados de que dispomos, a este tempo, desta crise sanitária, tornam também bem visíveis as dificuldades

de resposta no acolhimento de crianças e jovens.

Além dos parcos recursos humanos, os profissionais desta área têm-se debatido com baixos salários, um

elevado desgaste emocional e uma grande rotatividade. Mas nem os jovens, nem os profissionais receberam

qualquer tipo de apoio, incluindo a nível de saúde mental. Sabemos que, para dar resposta a estas preocupantes

lacunas, foram contratados alguns recursos humanos. Contudo, estes recursos assentam, sobretudo, não na

contratação de profissionais, mas, mais uma vez, no voluntariado, o que não se coaduna, de todo, nem com as