I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Perigoso e desajustado seria o calendário previsto para a gestão das

faixas de combustível. A política não pode ser estanque, fechada em si mesma e agarrada a prazos predefinidos.

Têm de se ter em conta as alterações que ocorrem à nossa volta.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Teria sido do mais elementar bom senso que o prazo pudesse ter

sido estendido até finais de maio, conforme propôs o PSD, de forma a permitir aos proprietários e às autarquias

o tempo necessário para proceder à limpeza e gestão, sem acréscimos de despesa, coimas ou redução de

fundos, como se propõe com a redução de 20% do PEF (Programa de Educação Florestal) para as autarquias

incumpridoras.

Felizmente, o Governo não quis. Esperemos que essa atitude não resulte em mais penalidades para o mundo

rural.

Sr.as e Srs. Deputados, a floresta, enquanto setor fundamental da economia do nosso País, e no combate às

alterações climáticas, merece muito mais apoio por parte da política pública.

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o respetivo plano nacional de ação podem ser

contributos num País que se pretende mais resiliente ao fogo — sem dúvida, estamos de acordo. Mas é

igualmente essencial promover o rendimento da floresta de conservação e de produção. Não bastam os planos

de paisagem, Sr.as e Srs. Deputados. São precisos planos de investimento, de crescimento e de rendimento,

pois só assim a floresta será rentável, resiliente e sustentável, sob pena do abandono total a que se tem

assistido. Só assim se seguram as pessoas nestes territórios rurais, pois, sem pessoas, todos os planos estão

condenados ao insucesso.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — A floresta que arde é, normalmente, a que não tem uma gestão

profissional ou empresarial. Portanto, o problema não está na forma, está na prática, já que estas políticas têm

uma fraquíssima orientação de produção, de visão empresarial, o que as torna erradas, pois no terreno não

funcionam, porque não há quem as implemente e o Estado central e as autarquias não são suficientes.

É preciso envolver os proprietários, capacitá-los, formá-los, colocar técnicos especializados no terreno e

pagar-lhes bem. É preciso ajudá-los a organizarem-se em entidades gestoras, apoiá-los financeiramente, sob

pena de perdermos mais uma oportunidade, mas agora mais grave, porque, com o PRR e com o próximo quadro

de apoio, nunca, mas nunca, houve tantos apoios e recursos financeiros para pôr a reforma da floresta em

prática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a

Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A floresta e o setor florestal têm

uma importância fundamental para Portugal. Penso, aliás, que podemos dizer que há um consenso generalizado

sobre a importância do setor para o desenvolvimento do País, quer do ponto de vista económico, quer,

sobretudo, do ponto de vista da sustentabilidade, de um modo de vida das populações e até do desenvolvimento

das regiões menos urbanas ou com menos densidade populacional.

Todos nós sabemos também que 97% da nossa área florestal é privada, o que é uma percentagem muito

elevada, e que 87% dessa área é de muito pequena dimensão, não tem mais de 3 ha. Isto quer dizer,

obviamente, que há diferentes problemas que são gerados por esta característica e que cabe ao Estado ter um

papel a ajudar à sua solução.

Do nosso ponto de vista, que já é menos consensual nesta matéria, as políticas de incentivo ao investimento

e à boa gestão florestal constituem um estímulo aos proprietários, que, muitas vezes, não têm capacidade

financeira para fazer a gestão da sua propriedade e, portanto, precisam destes apoios.