Debates Parlamentares - Diário 056, p. 47 (2021-04-15)

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16 DE ABRIL DE 2021

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo apenas isto: nem os terrenos públicos,

que são do Estado, estão a ser limpos. E queremos que os proprietários cumpram o prazo de limpeza até ao

final de abril?! Vergonha!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero sublinhar

que me parece ser consensual a justiça e a oportunidade da iniciativa que Os Verdes apresentam, muito pacífica

em relação às coimas, com algumas dúvidas em relação aos prazos. Gostaríamos de dizer que estamos a falar

do adiamento por apenas 15 dias, já que o Governo, entretanto, depois da entrega do projeto de Os Verdes,

alargou o prazo até 15 de maio. Portanto, estamos a falar de um prazo entre 15 e 31 de maio.

De qualquer maneira, queremos manifestar toda a disponibilidade para, em sede de especialidade,

acolhermos outros contributos, nomeadamente os que nos foram deixados pelo Bloco de Esquerda.

Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Santinho Pacheco que o PS, do ponto de vista regimental, não é obrigado

a votar contra. Podia perfeitamente votar a favor para depois, na especialidade, compormos o texto de maneira

a agradar ao Partido Socialista.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E, se assim não fosse, em votação final global, o Partido Socialista votaria

contra. Assim não entenderam, pelo que cada um assumirá as suas responsabilidades.

Esta proposta é rodeada de justiça, porque não faz qualquer sentido que o Estado exija às pessoas que

procedam à limpeza dos seus terrenos e ao mesmo tempo os obrigue a ficar em casa. Como é que as pessoas

conseguem limpar os terrenos se não podem sair de casa?! Ou seja, o Estado exige o impossível! Ora, o

impossível não se pode exigir às pessoas. As pessoas não podem cumprir, porque o Estado não as deixa

cumprir!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E o Estado não pode exigir e depois impedir que as pessoas cumpram a

lei. Não faz sentido!

É por isso que consideramos que, neste contexto de pandemia, o prazo para proceder à gestão de

combustíveis deve ser alargado, com a abertura que referi no início desta intervenção de encerramento. Pelos

mesmos motivos, tendo em conta a situação pandémica, Os Verdes consideram que em 2021 as coimas

relativas a este processo não devem ser aumentadas para o dobro.

Por fim, quero apenas dizer que Os Verdes vão votar a favor dos projetos de lei do PCP e do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste debate e também da agenda de hoje,

pelo que vamos entrar no período regimental de votações.

Encontram-se registados 227 Sr.as e Srs. Deputados, pelo que temos quórum mais do que suficiente para

procedermos às votações.

Vamos começar com o Projeto de Voto n.º 536/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento

de Jorge Coelho, que vai ser lido pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

«Faleceu, no passado dia 7 de abril, o ex-Deputado, ministro e empresário Jorge Coelho. Tinha 66 anos.

Natural de Contenças, no concelho de Mangualde, distrito de Viseu,Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

nasceu a 17 de julho de 1954, estudou no Colégio de Santa Maria e São José e licenciou-se em Organização e

Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de

Lisboa.

16 DE ABRIL DE 2021 47 O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo apenas isto: nem os terrenos públicos, que são do Estado, estão a ser limpos. E queremos que os proprietários cumpram o prazo de limpeza até ao final de abril?! Vergonha! O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero sublinhar que me parece ser consensual a justiça e a oportunidade da iniciativa que Os Verdes apresentam, muito pacífica em relação às coimas, com algumas dúvidas em relação aos prazos. Gostaríamos de dizer que estamos a falar do adiamento por apenas 15 dias, já que o Governo, entretanto, depois da entrega do projeto de Os Verdes, alargou o prazo até 15 de maio. Portanto, estamos a falar de um prazo entre 15 e 31 de maio. De qualquer maneira, queremos manifestar toda a disponibilidade para, em sede de especialidade, acolhermos outros contributos, nomeadamente os que nos foram deixados pelo Bloco de Esquerda. Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Santinho Pacheco que o PS, do ponto de vista regimental, não é obrigado a votar contra. Podia perfeitamente votar a favor para depois, na especialidade, compormos o texto de maneira a agradar ao Partido Socialista. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E, se assim não fosse, em votação final global, o Partido Socialista votaria contra. Assim não entenderam, pelo que cada um assumirá as suas responsabilidades. Esta proposta é rodeada de justiça, porque não faz qualquer sentido que o Estado exija às pessoas que procedam à limpeza dos seus terrenos e ao mesmo tempo os obrigue a ficar em casa. Como é que as pessoas conseguem limpar os terrenos se não podem sair de casa?! Ou seja, o Estado exige o impossível! Ora, o impossível não se pode exigir às pessoas. As pessoas não podem cumprir, porque o Estado não as deixa cumprir! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E o Estado não pode exigir e depois impedir que as pessoas cumpram a lei. Não faz sentido! É por isso que consideramos que, neste contexto de pandemia, o prazo para proceder à gestão de combustíveis deve ser alargado, com a abertura que referi no início desta intervenção de encerramento. Pelos mesmos motivos, tendo em conta a situação pandémica, Os Verdes consideram que em 2021 as coimas relativas a este processo não devem ser aumentadas para o dobro. Por fim, quero apenas dizer que Os Verdes vão votar a favor dos projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste debate e também da agenda de hoje, pelo que vamos entrar no período regimental de votações. Encontram-se registados 227 Sr.as e Srs. Deputados, pelo que temos quórum mais do que suficiente para procedermos às votações. Vamos começar com o Projeto de Voto n.º 536/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Jorge Coelho, que vai ser lido pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Faleceu, no passado dia 7 de abril, o ex-Deputado, ministro e empresário Jorge Coelho. Tinha 66 anos. Natural de Contenças, no concelho de Mangualde, distrito de Viseu,Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho nasceu a 17 de julho de 1954, estudou no Colégio de Santa Maria e São José e licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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