Debates Parlamentares - Diário 058, p. 9 (2021-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2021

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.

Como dizia, temos de dedicar a isso a maior atenção, para que os resultados não sejam perversos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer,

em nome do CDS-PP, que, na nossa opinião, este diploma surge, não diria como consequência, mas quase

como necessidade do trabalho que fizemos aqui, em sede de comissão, quando aprovámos a carta dos direitos

fundamentais na era digital.

Na altura, o CDS pediu um conjunto vasto de audições que se revelaram muito úteis e disse que esse

conjunto de direitos deveria ter, obviamente, a compensação, o equilíbrio, por assim dizer, com a proteção de

outros direitos fundamentais, como os direitos de autor. E é isso que está, basicamente, em causa neste diploma,

ou seja, o equilíbrio entre o direito de acesso a estes conteúdos, a esta informação, e a proteção fundamental

dos direitos de autor.

Desse ponto de vista, saudamos a apresentação do diploma. Tínhamos dito já, em sede de debate na

especialidade, que ele seria necessário e verificamos, inclusivamente, que a proposta do Partido Socialista vai

ao encontro, basicamente, do que tem sido discutido, seja em termos de Parlamento Europeu, seja em termos

do próprio Conselho da Europa, onde existem relatórios e matéria importante sobre o assunto. É evidente que

a forma de retirada, os tempos, o modo, tudo isso pode ser matéria aprimorada ou discutida em sede de

especialidade, mas, grosso modo, não tem a nossa oposição, bem pelo contrário, tem a nossa concordância.

Mas, se acompanhamos essa iniciativa, o mesmo não posso dizer da iniciativa do PCP. A Sr.ª Deputada Ana

Mesquita assente que sim, com a cabeça, e é normal, não há nisto nenhuma surpresa, como é evidente, desde

logo porque o PCP tem uma leitura habitual da propriedade que não é exatamente a nossa e, depois, porque,

como em muitos outros diplomas do PCP, na sua visão estatista, o PCP procura o inimigo capitalista, detentor

da mais-valia, e, neste caso, escolheu como detentor da mais-valia, que pretende combater, os fornecedores de

serviços de internet. É aí que temos de combater a mais-valia e o capitalismo, numa visão marxista estrita,

normal no PCP.

Essa visão, neste caso, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, na nossa opinião, tem alguns erros, nomeadamente

porque não é forçoso que os fornecedores tenham uma mais-valia consequente dessa divulgação e dessa

partilha.

Por outro lado, o PCP também tem de perceber que nem todos os autores são meritórios e extraordinários,

como o que foi referido, por exemplo, pelo Deputado José Magalhães, e de quem sou particular admirador —

Lobo Antunes —, mas também não são todos cantautores. Ou seja, quem é que são, como autores, os grandes

beneficiários destes direitos? Regra geral, são, em linguagem técnica, os chamados majors, isto é, os grandes

produtores de conteúdos norte-americanos.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, Hollywood e os grandes produtores de conteúdos norte-americanos seriam os grandes

beneficiários da intenção do PCP.

De resto, o PCP apresenta esta proposta repetidamente, pela quarta vez, e começa a ser um bocadinho uma

cassete pirata — quase. É uma cassete de repetição que começa a estar próxima da cassete pirata, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é a mesma! Devia ter lido!

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da

Costa.

23 DE ABRIL DE 2021 9 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. Como dizia, temos de dedicar a isso a maior atenção, para que os resultados não sejam perversos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer, em nome do CDS-PP, que, na nossa opinião, este diploma surge, não diria como consequência, mas quase como necessidade do trabalho que fizemos aqui, em sede de comissão, quando aprovámos a carta dos direitos fundamentais na era digital. Na altura, o CDS pediu um conjunto vasto de audições que se revelaram muito úteis e disse que esse conjunto de direitos deveria ter, obviamente, a compensação, o equilíbrio, por assim dizer, com a proteção de outros direitos fundamentais, como os direitos de autor. E é isso que está, basicamente, em causa neste diploma, ou seja, o equilíbrio entre o direito de acesso a estes conteúdos, a esta informação, e a proteção fundamental dos direitos de autor. Desse ponto de vista, saudamos a apresentação do diploma. Tínhamos dito já, em sede de debate na especialidade, que ele seria necessário e verificamos, inclusivamente, que a proposta do Partido Socialista vai ao encontro, basicamente, do que tem sido discutido, seja em termos de Parlamento Europeu, seja em termos do próprio Conselho da Europa, onde existem relatórios e matéria importante sobre o assunto. É evidente que a forma de retirada, os tempos, o modo, tudo isso pode ser matéria aprimorada ou discutida em sede de especialidade, mas, grosso modo, não tem a nossa oposição, bem pelo contrário, tem a nossa concordância. Mas, se acompanhamos essa iniciativa, o mesmo não posso dizer da iniciativa do PCP. A Sr.ª Deputada Ana Mesquita assente que sim, com a cabeça, e é normal, não há nisto nenhuma surpresa, como é evidente, desde logo porque o PCP tem uma leitura habitual da propriedade que não é exatamente a nossa e, depois, porque, como em muitos outros diplomas do PCP, na sua visão estatista, o PCP procura o inimigo capitalista, detentor da mais-valia, e, neste caso, escolheu como detentor da mais-valia, que pretende combater, os fornecedores de serviços de internet. É aí que temos de combater a mais-valia e o capitalismo, numa visão marxista estrita, normal no PCP. Essa visão, neste caso, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, na nossa opinião, tem alguns erros, nomeadamente porque não é forçoso que os fornecedores tenham uma mais-valia consequente dessa divulgação e dessa partilha. Por outro lado, o PCP também tem de perceber que nem todos os autores são meritórios e extraordinários, como o que foi referido, por exemplo, pelo Deputado José Magalhães, e de quem sou particular admirador — Lobo Antunes —, mas também não são todos cantautores. Ou seja, quem é que são, como autores, os grandes beneficiários destes direitos? Regra geral, são, em linguagem técnica, os chamados majors, isto é, os grandes produtores de conteúdos norte-americanos. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como dizia, Hollywood e os grandes produtores de conteúdos norte-americanos seriam os grandes beneficiários da intenção do PCP. De resto, o PCP apresenta esta proposta repetidamente, pela quarta vez, e começa a ser um bocadinho uma cassete pirata — quase. É uma cassete de repetição que começa a estar próxima da cassete pirata, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é a mesma! Devia ter lido! O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

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