I SÉRIE — NÚMERO 65

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Mesmo para terminar, Sr.ª Ministra, voltamos mais uma vez à questão da NUT III na Península de Setúbal.

Qual é a dificuldade, Sr.ª Ministra?! Porque é que passámos tanto tempo sem nada de concreto do Governo

nesta questão?!

Quer para repor a NUT III, que o PSD no Governo eliminou, quer para promover o acesso, de forma justa,

desta região aos fundos estruturais e ao investimento público, que medidas concretas estão a ser tomadas? Vai

acabar, ou não, com a chantagem da saída da AML (Área Metropolitana de Lisboa)?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-vos.

Sr.ª Ministra, o nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um país desenvolvido,

mas, sim, de um país deprimido face à triste realidade do envelhecimento acentuado das populações, do fraco

dinamismo empresarial, da vulnerabilidade dos solos e das florestas e da desertificação de vastas zonas rurais.

Precisamente, não se pode falar de coesão territorial sem abordar uma atividade milenar, presente em todo

o nosso território, cuja importância extravasa, e muito, a questão económico-social. Falar de coesão territorial é

falar do mundo rural e da nossa subsistência agrícola, da sua multifuncionalidade, que está, hoje, envolta de

inúmeras críticas depreciativas, infundadas, profundamente injustas e perigosas.

As críticas são injustas, porque associam a subsistência agrícola a más práticas ambientais, ignorando o

enorme salto tecnológico do setor agrícola nas últimas décadas, e são perigosas, porque representam o

crescimento de doutrinas desprovidas da realidade e das nossas raízes sociais, sem qualquer ligação ao

território, potenciando o risco de abandono agrícola.

Num País onde o défice agroalimentar com o exterior é de 3,5 mil milhões de euros, a rutura social e

ambiental que os territórios terão se não se apostar num setor agrícola e florestal forte é um fator decisivo para

a nossa soberania nacional.

A aposta na agricultura nacional é, assim, primordial e um fator de modernidade e de sustentabilidade que

permite, também, a atração de turismo de qualidade e o gerar de riqueza nacional e de emprego descentralizado.

Sr.as e Srs. Deputados, a intolerância perante o mundo rural é, hoje, um risco enorme para a política de

coesão. Não podemos ambicionar um território mais justo, mais equilibrado e mais solidário sem políticas

públicas integradoras e potenciadoras das diversas regiões, mas, estranhamente, temos assistido, em Portugal,

nos últimos anos, a um discurso disruptivo que prejudica a coesão no território.

O PSD ambiciona um território mais coeso, socialmente equilibrado e ambientalmente sustentável. Por isso,

defendemos políticas públicas amigas do ambiente e amigas do território, porque ser amigo do ambiente é

defender a valorização e a revitalização do espaço rural, com um sistema produtivo forte e dinâmico e com

pessoas no território.

O País tem mesmo de passar a ser encarado como um todo. A coesão territorial tem mesmo de ser uma

realidade e deve ser levada a sério para que se possa, assim, criar rendimento e poder de compra aos cidadãos.

Sou oriundo do Alto Minho, de Viana do Castelo, um concelho do litoral com caraterísticas de interioridade,

desde logo, por ser a última (a vigésima) capital de distrito com menor poder de compra de Portugal,

precisamente porque, na ausência de políticas locais de coesão territorial nas últimas décadas, se abandonou

o setor primário como fonte de riqueza e se promoveu a desertificação rural — entre muitas outras razões, sendo

este apenas um exemplo —, o que torna imperiosa a necessidade da coesão no todo nacional, interior ou litoral,

pois Portugal não é só Lisboa e o Porto.

Gostaria, assim, Sr.ª Ministra, de deixar algumas questões. De que forma o PRR estará operacionalizado

para combater estes problemas? Se a gastronomia é uma fonte de riqueza e tem um forte potencial turístico,

como se pode valorizá-la sem produtos endógenos nos territórios? Como fazê-lo sem uma aposta nos produtos

agrícolas nacionais de excelência?

Está ou não o Governo empenhado em apostar no regadio como elemento fundamental da coesão? Que

fundos comunitários terá para o efeito? Que alterações defende o Governo para uma melhor intervenção dos