I SÉRIE — NÚMERO 66

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Os idosos precisam de ter sentido de vida para continuarem a sua viagem, que se quer longa, ativa e

saudável. O País tem o dever de lhes oferecer o destino da felicidade, porque o Sol quando nasce é para todos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, em Braga, em Coimbra, em Lisboa, tem sido impedido o acesso a eventos culturais a quem tem mais de 65 anos. Nos

espetáculos-teste, anunciados pela Sr.ª Ministra da Cultura na fase de desconfinamento, estas regras vigoraram.

Aliás, para a final do Festival Eurovisão, que vai decorrer no dia 22 de maio em Roterdão, já foi anunciado que

os idosos estão proibidos de entrar, ainda que sejam o grupo com maior percentagem de vacinação.

Que absurdo é este? Será que estamos aqui perante um balão-de-ensaio para decisões futuras? Não

estamos aqui a assistir, à frente dos nossos olhos, ao pisar de uma linha vermelha fundamental?

Não deixa de ser estranho, Sr.as e Srs. Deputados, o silêncio generalizado do País sobre estas decisões.

Honra seja feita à APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas, Reformados), que organizou no passado

sábado uma manifestação precisamente contra estas decisões.

Porventura, os seniores terão passado a ser menores em termos de direitos? Qual é o sentido de se ter

priorizado as pessoas mais velhas para agora as impedir de participar na vida social e na vida cultural e para

deixarem de ter liberdade de escolha? Que loucura paternalista é esta de agora os maiores de 65 não terem

idade para sair à noite? Desde quando é que ter mais idade passou a significar ter menos direitos no acesso a

um espetáculo?

Sr.as e Srs. Deputados, isto é grotesco! O que tem acontecido é grotesco! Por isso, queríamos deixar aqui

não só a nossa indignação como também o nosso alerta sobre isto.

Aplausos do BE.

Queria também manifestar-me sobre os projetos que estão aqui em discussão, isto é, sobre o reforço das

respostas públicas, sobre a necessidade de contratação de profissionais, sobre o papel do Estado de

fiscalização e de provisão de cuidados para as pessoas mais velhas, para as pessoas idosas.

Refiro a necessidade de termos uma rede pública de cuidados que inclua estruturas residenciais para idosos,

mas que inclua, também, um reforço do apoio domiciliário.

Insisto em aspetos que o Bloco de Esquerda já tem trazido várias vezes à discussão: precisamos de um

plano de desinstitucionalização para as pessoas idosas que passe pela criação, em parceria com as autarquias,

de equipas locais de intervenção, de modo a garantir a adaptação das infraestruturas para que as pessoas

permaneçam o maior tempo possível no seu domicílio; precisamos de reforçar substancialmente o apoio

domiciliário, não apenas permitindo a provisão pública de apoio domiciliário mas também alargando este apoio

além das questões da higiene pessoal, da limpeza e das refeições; precisamos de reforçar o apoio aos

cuidadores informais, em relação aos quais temos visto os números de indeferimentos e de recusas quanto à

atribuição do Estatuto do Cuidador Informal, além de os pensionistas estarem excluídos do acesso ao subsídio

do apoio ao cuidador; e precisamos, sobretudo, para lá da fiscalização, de uma maior oferta pública, com

certeza, de apostar em respostas de autonomia, nomeadamente com projetos de cohousing, de respostas

comunitárias, de respostas integradas nas aldeias e nos bairros que permitam um apoio, claro, e a manutenção

da autonomia e de uma intervenção emancipatória que não rompa os laços das pessoas com as suas

comunidades, com as suas famílias, com as suas relações sociais e com as suas relações culturais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.