27 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura tem sido o parente pobre da economia portuguesa. E, no entanto, a agricultura cresce, moderniza-se, fixa populações e faz

mais pelo interior do que as palavras ocas de um Governo centralista ou de uma esquerda de foco urbano e

desconhecedora da realidade do mundo rural.

Há aqui partidos que não conseguem, ou não querem, perceber que agricultura, crescimento,

desenvolvimento das pessoas, da sua vida e condições de trabalho dignas e até — pasme-se! — preservação

do ambiente não só não são inconciliáveis como podem caminhar lado a lado.

O dogmatismo e miopia desses partidos impede-os de admitir soluções de compromisso ou de consenso

alargado. Preferem continuar a estigmatizar os agricultores e os empresários agrícolas, preferem insistir em

falsas dicotomias entre agricultura e turismo ou entre desenvolvimento e ambiente.

É fundamental reforçar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas? Sim.

É urgente tirar da legislação os incentivos à utilização de empresas que exploram e abusam dos

trabalhadores? Sim.

É necessário cuidar da preservação do meio ambiente e da utilização da água e outros recursos naturais?

Sim.

É importante que seja dada à agricultura o relevo que merece para continuar a contribuir para o nosso

crescimento? Sim.

É possível e é desejável conciliar todos estes interesses, mas tal só poderá fazer-se por consenso entre os

trabalhadores, os agricultores e as populações locais.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não será, Sr. Presidente, por um centralista qualquer sentado em Lisboa, que decidiu criar mais níveis de decisão, bem longe do terreno.

E as propostas que preveem isso terão o nosso voto contra.

Protestos da Deputada do BE Beatriz Gomes Dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo a que temos vindo a assistir nos últimos dois meses era previsível desde 2011 e também era visível desde 2016, e foi para isso mesmo que

o Bloco de Esquerda alertou, na altura.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a migração massiva de trabalhadores para cidades com oferta de trabalho

ocorreu também em vários períodos da História. O mais documentado tem sido o da Revolução Industrial,

quando milhares de migrantes camponeses acorriam às cidades do Porto, de Lisboa, de Setúbal e da Covilhã,

no nosso País, para trabalhar. E ocorreu, nessa altura, aquilo que, agora, já deveríamos saber evitar: falta de

planeamento e de infraestruturas nas cidades, capazes de acolher os trabalhadores; trabalhadores albergados,

em condições miseráveis, por rendas altíssimas; trabalhadores albergados nos quintais dos patrões, numa

mimetização do regime feudal; exploração, insalubridade, sobrelotação, doenças. Qualquer semelhança com

Odemira, o Alentejo ou o Ribatejo é, de facto, a história a repetir-se. No século XIX, fizeram-se inventários e

promoveu-se a construção das vilas operárias. No século XXI, a resposta tem de estar à altura do que já

aprendemos no passado: nem o mercado, nem os proprietários vão resolver o problema. Mas não podemos

deixar de responsabilizar os patrões por salários de miséria, aos quais, muitas vezes, ainda subtraem rendas

especulativas em troca de tugúrios.

Já sabemos que as condições de habitabilidade desses e de outros trabalhadores são um problema de saúde

pública, para além de serem evidentes situações de exploração, escravatura e sonegação de direitos humanos.