Debates Parlamentares - Diário 072, p. 37 (2021-05-28)

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29 DE MAIO DE 2021

Este relatório omite as causas que estiveram na origem dos incêndios e as responsabilidades e as opções

políticas de sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, opções erradas, desajustadas e contrárias às

necessidades e interesses das populações das áreas rurais e do interior do País: desinvestimento crónico no

interior, encerramento de serviços públicos, políticas que conduziram ao definhamento da agricultura, em

particular da agricultura familiar, um claro contributo para esvaziar o mundo rural e para lhe ditar uma sentença

de abandono e, por essa via, agravar a fragilização do espaço onde a floresta e os matos se inserem.

A dimensão e a amplitude dos incêndios de 2017 é indissociável da política florestal que tem estado em

função dos interesses das celuloses, fomentando extensas monoculturas de eucalipto, de que é exemplo o

RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), do PSD/CDS, que liberalizou o plantio

do eucalipto.

Daqui a poucos dias, fazem quatro anos que ocorreram os incêndios no Pinhal Interior. Quando se exigiria

inverter as políticas para o interior, mantiveram-se, grosso modo, as opções do passado.

As zonas afetadas continuam a perder população e a estar tão ou mais vulneráveis aos incêndios, porque

falta apoio às micro e pequenas empresas, falta apoio ao emprego, à cultura, às telecomunicações,

nomeadamente internet, ao reforço dos transportes públicos, entre muitas outras coisas.

Não esquecemos que, durante a primeira vaga da pandemia, as ligações, em transportes públicos, ao exterior

foram suspensas em alguns destes concelhos, como o de Pampilhosa da Serra.

Os apoios às pequenas explorações agrícolas afetadas não compensaram as perdas. Muitos agricultores

foram empurrados para o modelo simplificado de apoios, até aos 5000 €, pela burocracia que bloqueou

candidaturas ao PDR2020. As perdas dos agricultores foram muito além dos próprios apoios concedidos.

Quatro anos depois, o eucalipto prolifera, nomeadamente onde não era a espécie predominante.

Caminhamos a passos largos para a transformação do Pinhal Interior em eucaliptal interior.

No que concerne às habitações, o relatório deixou evidente a manifesta falta de apoios para a reconstrução

das segundas habitações, que têm uma importância acrescida para esta zona do País, contribuindo não só para

dinamizar a própria economia como também para a manutenção do espaço rural.

As recomendações de caráter setorial que saem deste relatório, embora sendo importantes, não podem

desfocar a atenção para a necessidade de soluções estruturais de investimento, de reforço dos serviços

públicos, das políticas agrícolas e florestais, de incentivos às micro e pequenas empresas e à fixação da

população nas áreas rurais e do interior.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos o relatório desta Comissão de Inquérito, naturalmente que a primeira palavra é para as vítimas destes incêndios brutais,

as vítimas que perderam a vida, os que perderam grande parte dos seus bens, que perderam os seus familiares

e que, obviamente, ainda hoje sofrem muito com aquilo que aconteceu.

Concretamente sobre a Comissão, queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão e o Sr.

Deputado Relator pelo trabalho desenvolvido, pela dignidade com que o fizeram e por terem procurado, ao

máximo, dar sentido a uma Comissão que teve limitações, deve reconhecer-se, do ponto de vista do apuramento

de factos e de responsabilidades sobre estes processos.

Devo dizer que lamento profundamente que uma Comissão com uma importância destas seja tão utilizada

para o confronto político-partidário e, ainda mais, para tirar das costas responsabilidades. Acho que qualquer

pessoa que tenha responsabilidades públicas em Portugal, que as tenha tido antes daqueles brutais incêndios,

que as tivesse na altura e que as tenha hoje, dificilmente deve dizer que não sente nenhuma responsabilidade.

Eu não sou capaz de dizer isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu seria incapaz de dizer que me sentia aliviado por uma comissão de inquérito referir que, afinal, não se disse que o Governo tinha qualquer responsabilidade sobre

coisa nenhuma. Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, estou a falar de si…

29 DE MAIO DE 2021 37 Este relatório omite as causas que estiveram na origem dos incêndios e as responsabilidades e as opções políticas de sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, opções erradas, desajustadas e contrárias às necessidades e interesses das populações das áreas rurais e do interior do País: desinvestimento crónico no interior, encerramento de serviços públicos, políticas que conduziram ao definhamento da agricultura, em particular da agricultura familiar, um claro contributo para esvaziar o mundo rural e para lhe ditar uma sentença de abandono e, por essa via, agravar a fragilização do espaço onde a floresta e os matos se inserem. A dimensão e a amplitude dos incêndios de 2017 é indissociável da política florestal que tem estado em função dos interesses das celuloses, fomentando extensas monoculturas de eucalipto, de que é exemplo o RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), do PSD/CDS, que liberalizou o plantio do eucalipto. Daqui a poucos dias, fazem quatro anos que ocorreram os incêndios no Pinhal Interior. Quando se exigiria inverter as políticas para o interior, mantiveram-se, grosso modo, as opções do passado. As zonas afetadas continuam a perder população e a estar tão ou mais vulneráveis aos incêndios, porque falta apoio às micro e pequenas empresas, falta apoio ao emprego, à cultura, às telecomunicações, nomeadamente internet, ao reforço dos transportes públicos, entre muitas outras coisas. Não esquecemos que, durante a primeira vaga da pandemia, as ligações, em transportes públicos, ao exterior foram suspensas em alguns destes concelhos, como o de Pampilhosa da Serra. Os apoios às pequenas explorações agrícolas afetadas não compensaram as perdas. Muitos agricultores foram empurrados para o modelo simplificado de apoios, até aos 5000 €, pela burocracia que bloqueou candidaturas ao PDR2020. As perdas dos agricultores foram muito além dos próprios apoios concedidos. Quatro anos depois, o eucalipto prolifera, nomeadamente onde não era a espécie predominante. Caminhamos a passos largos para a transformação do Pinhal Interior em eucaliptal interior. No que concerne às habitações, o relatório deixou evidente a manifesta falta de apoios para a reconstrução das segundas habitações, que têm uma importância acrescida para esta zona do País, contribuindo não só para dinamizar a própria economia como também para a manutenção do espaço rural. As recomendações de caráter setorial que saem deste relatório, embora sendo importantes, não podem desfocar a atenção para a necessidade de soluções estruturais de investimento, de reforço dos serviços públicos, das políticas agrícolas e florestais, de incentivos às micro e pequenas empresas e à fixação da população nas áreas rurais e do interior. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos o relatório desta Comissão de Inquérito, naturalmente que a primeira palavra é para as vítimas destes incêndios brutais, as vítimas que perderam a vida, os que perderam grande parte dos seus bens, que perderam os seus familiares e que, obviamente, ainda hoje sofrem muito com aquilo que aconteceu. Concretamente sobre a Comissão, queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão e o Sr. Deputado Relator pelo trabalho desenvolvido, pela dignidade com que o fizeram e por terem procurado, ao máximo, dar sentido a uma Comissão que teve limitações, deve reconhecer-se, do ponto de vista do apuramento de factos e de responsabilidades sobre estes processos. Devo dizer que lamento profundamente que uma Comissão com uma importância destas seja tão utilizada para o confronto político-partidário e, ainda mais, para tirar das costas responsabilidades. Acho que qualquer pessoa que tenha responsabilidades públicas em Portugal, que as tenha tido antes daqueles brutais incêndios, que as tivesse na altura e que as tenha hoje, dificilmente deve dizer que não sente nenhuma responsabilidade. Eu não sou capaz de dizer isso! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu seria incapaz de dizer que me sentia aliviado por uma comissão de inquérito referir que, afinal, não se disse que o Governo tinha qualquer responsabilidade sobre coisa nenhuma. Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, estou a falar de si…

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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