Debates Parlamentares - Diário 072, p. 40 (2021-05-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 72

Em todas as audições foi percetível que, naquele território, se acumula um conjunto de dificuldades que não

resultaram apenas dos incêndios, eram dificuldades que já existiam antes — territórios com gente envelhecida,

com dificuldade na fixação de jovens, na criação de emprego — e que, nesse percurso, se tornaram mais frágeis

e menos capazes de responder à problemática dos incêndios e aos desafios do futuro, que se vão agravar.

Percebeu-se também, durante essas audições, que as medidas tomadas até ao momento são insuficientes

face às necessidades daquelas populações. São insuficientes do ponto de vista socioeconómico e são, em

especial, insuficientes para a reconstrução das áreas ardidas. Isso está claro aos olhos de qualquer pessoa que

visite aqueles locais.

São necessárias medidas de reconstrução da área ardida e de prevenção de incêndios para o futuro, e

também de fortalecimento da nossa capacidade, como País, de responder aos incêndios quando eles surgem.

Olhamos uma paisagem, atualmente, que teve uma nova invasão de eucalipto e de espécies exóticas que

crescem desordenadamente e que colocam o território em risco. Encontramos o abandono de áreas florestais e

o abandono crescente, também, de áreas agrícolas, e, neste preciso momento, é preciso pensar que temos uma

política agrícola comum que está a ser transposta para Portugal, até 2027. De estudos recentes, também

sabemos que o Pinhal Interior é uma das áreas menos favorecidas pela política agrícola comum e que esse foi

um dos fatores de risco que levou aos incêndios que tivemos em 2017.

É, por isso, importante que o plano estratégico atual da política agrícola comum seja pensado — está agora

a ser construído — como forma de garantir a resiliência do território e de garantir a equidade em todo o território

nacional.

Sabemos que a região do Pinhal Interior beneficia de 10 vezes menos apoio por trabalhador agrícola do que

o Alentejo, sendo por isso importante que a próxima política agrícola comum tenha este fator em atenção,

contabilize o fator trabalho, contabilize critérios de equidade para garantir melhor capacidade de resposta.

Foi em torno deste assunto que mais quatro peritos se demitiram, recentemente, do grupo criado pelo

Governo para apoiar a transposição da política agrícola comum. Já são cinco peritos, em 15, que se demitiram,

acusando o Governo de falta de critérios de equidade territorial e de transparência e de incapacidade para ouvir

as recomendações técnico-científicas. Onde é que já vimos este filme antes?

Esta é uma das recomendações que resulta deste relatório: que a próxima política agrícola comum tenha em

consideração a equidade e a prevenção de incêndios.

É necessário, também, não esquecer a política agrícola e familiar que é necessária para garantir a resiliência

do território, e, nesse sentido, o relatório contempla também o aprofundamento das medidas do estatuto da

agricultura familiar e a revisão dos planos regionais de ordenamento florestal, que, ainda hoje, assumem o

eucalipto como espécie prioritária.

Mas não fica por aqui: recomenda e reconhece que o sistema de Proteção Civil maltrata os seus profissionais,

e que, ainda hoje, de norte a sul, sapadores florestais se encontram em grande situação de precariedade e a

necessitarem de ver os seus direitos reconhecidos, que os profissionais das salas de operações…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Precisam de deixar de ser precários, porque este sistema de Proteção Civil necessita de incorporar conhecimento técnico-científico.

Portanto, há um conjunto de medidas — não se trata de medidas tendenciosas, são medidas previstas pelo

Observatório Técnico Independente (OTI), que também foi ouvido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito —

que estão a ser ignoradas pelo Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer o trabalho levado a cabo pelos serviços, pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Deputado Relator e por todos os Deputados que

I SÉRIE — NÚMERO 72 40 Em todas as audições foi percetível que, naquele território, se acumula um conjunto de dificuldades que não resultaram apenas dos incêndios, eram dificuldades que já existiam antes — territórios com gente envelhecida, com dificuldade na fixação de jovens, na criação de emprego — e que, nesse percurso, se tornaram mais frágeis e menos capazes de responder à problemática dos incêndios e aos desafios do futuro, que se vão agravar. Percebeu-se também, durante essas audições, que as medidas tomadas até ao momento são insuficientes face às necessidades daquelas populações. São insuficientes do ponto de vista socioeconómico e são, em especial, insuficientes para a reconstrução das áreas ardidas. Isso está claro aos olhos de qualquer pessoa que visite aqueles locais. São necessárias medidas de reconstrução da área ardida e de prevenção de incêndios para o futuro, e também de fortalecimento da nossa capacidade, como País, de responder aos incêndios quando eles surgem. Olhamos uma paisagem, atualmente, que teve uma nova invasão de eucalipto e de espécies exóticas que crescem desordenadamente e que colocam o território em risco. Encontramos o abandono de áreas florestais e o abandono crescente, também, de áreas agrícolas, e, neste preciso momento, é preciso pensar que temos uma política agrícola comum que está a ser transposta para Portugal, até 2027. De estudos recentes, também sabemos que o Pinhal Interior é uma das áreas menos favorecidas pela política agrícola comum e que esse foi um dos fatores de risco que levou aos incêndios que tivemos em 2017. É, por isso, importante que o plano estratégico atual da política agrícola comum seja pensado — está agora a ser construído — como forma de garantir a resiliência do território e de garantir a equidade em todo o território nacional. Sabemos que a região do Pinhal Interior beneficia de 10 vezes menos apoio por trabalhador agrícola do que o Alentejo, sendo por isso importante que a próxima política agrícola comum tenha este fator em atenção, contabilize o fator trabalho, contabilize critérios de equidade para garantir melhor capacidade de resposta. Foi em torno deste assunto que mais quatro peritos se demitiram, recentemente, do grupo criado pelo Governo para apoiar a transposição da política agrícola comum. Já são cinco peritos, em 15, que se demitiram, acusando o Governo de falta de critérios de equidade territorial e de transparência e de incapacidade para ouvir as recomendações técnico-científicas. Onde é que já vimos este filme antes? Esta é uma das recomendações que resulta deste relatório: que a próxima política agrícola comum tenha em consideração a equidade e a prevenção de incêndios. É necessário, também, não esquecer a política agrícola e familiar que é necessária para garantir a resiliência do território, e, nesse sentido, o relatório contempla também o aprofundamento das medidas do estatuto da agricultura familiar e a revisão dos planos regionais de ordenamento florestal, que, ainda hoje, assumem o eucalipto como espécie prioritária. Mas não fica por aqui: recomenda e reconhece que o sistema de Proteção Civil maltrata os seus profissionais, e que, ainda hoje, de norte a sul, sapadores florestais se encontram em grande situação de precariedade e a necessitarem de ver os seus direitos reconhecidos, que os profissionais das salas de operações… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Precisam de deixar de ser precários, porque este sistema de Proteção Civil necessita de incorporar conhecimento técnico-científico. Portanto, há um conjunto de medidas — não se trata de medidas tendenciosas, são medidas previstas pelo Observatório Técnico Independente (OTI), que também foi ouvido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito — que estão a ser ignoradas pelo Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer o trabalho levado a cabo pelos serviços, pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Deputado Relator e por todos os Deputados que

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas