Debates Parlamentares - Diário 072, p. 35 (2021-05-28)

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29 DE MAIO DE 2021

Mas, no plano da floresta, o Governo tem tido aqui, de facto — e não podemos deixar de o referir —, vistas

muitos curtas.

Seguindo, desde logo, as recomendações da Comissão Técnica Independente, poderemos dizer, no nosso

caso, que é necessário nos próximos tempos adotar uma lógica de avaliação no presente e adaptação para o

futuro.

Avaliação no presente é algo que se consegue, no nosso entender, com uma avaliação global e independente

do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que avalie se o sistema é eficaz e se os

investimentos que nele estão a ser feitos têm sido eficientes.

Adaptar para o futuro é algo que também se faz, como aqui temos dito diversas vezes, por via da adoção de

uma nova estratégia de ordenamento e planeamento florestal, centrada na mitigação dos incêndios florestais,

que assegure a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações de menos

combustível, como os carvalhos ou o castanheiro, algo que se consegue, por exemplo, com programas

específicos de compensação de perdas de rendimento e de rentabilidade que esta substituição de espécies

possa trazer para os proprietários.

Mas este relatório afirma, em linha com o que afirmou também o Tribunal de Contas, alguns problemas com

os apoios concedidos e que não podemos ignorar.

Tivemos falta de transparência no critério de avaliação, falta de participação das comunidades locais e falta

de uma avaliação independente. Tivemos burocracia a mais nos processos de candidatura e apoio a menos aos

cidadãos.

Tivemos má comunicação com os cidadãos e diplomas infelizes, que geraram nos cidadãos expectativas que

até hoje continuam frustradas. Também aqui o caminho que está desenhado — e este Parlamento deverá segui-

lo — passa por criar um enquadramento legal extraordinário e permanente que se aplique a situações de

calamidade e emergência, com critérios predefinidos, com os responsáveis identificados e todos os

procedimentos estabelecidos e aprovados previamente, pronto a aplicar no momento imediato à situação de

crise e com a previsão de mecanismos que garantam o escrutínio independentemente da sua aplicação e a

previsão de um portal da transparência, que permita acompanhar a execução e a garantia das medidas de apoio

na candidatura, por exemplo por via de gabinetes de apoio.

Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez agradecemos, em particular ao Sr. Deputado Relator, este relatório.

O PAN cá estará, evidentemente, para ajudar a concretizar estas recomendações. E esperamos que as

restantes forças políticas, atendendo à gravidade desta matéria e à responsabilidade que temos de honrar a

memória de todas as vítimas, nos acompanhem também.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase quatro anos depois, temos bem presente o episódio trágico que, em junho de 2017, uniu o País numa profunda consternação. Muitos

quiseram ajudar. Muitos quiseram tentar atenuar as perdas dos que foram afetados por estes incêndios e, por

isso, os donativos e os apoios multiplicaram-se. Aliás, foi este, e só este, o tema da Comissão de Inquérito: os

apoios.

O contexto da altura era dramático e impunha urgência. E, não tenhamos dúvidas, os apoios que foram

dirigidos às vítimas tinham um propósito: colmatar, em tempo útil, as necessidades mais prementes das

populações e colaborar na reconstrução.

Mas para o PSD isto nem sempre foi óbvio. O PSD, que decidiu potestativamente constituir esta Comissão

de Inquérito, fez um grande esforço para centrar a discussão em suspeições e desvirtuar o propósito desses

apoios. O PSD escolheu centrar a discussão numa — e cito — «aparente irregularidade do processo que envolve

a atribuição de apoios». É de dizer que a tentativa do PSD foi frustrada.

Aqui chegados, ao momento em que a Assembleia da República reúne para apreciar o relatório final deste

inquérito, podemos ver que este relatório não faz prova de qualquer «aparente irregularidade».

Aliás, aqui chegados, vemos que o PSD reconhece agora a pressão pública do momento, que as

circunstâncias impunham que as decisões fossem céleres para que pudessem, efetivamente, servir às

populações.

29 DE MAIO DE 2021 35 Mas, no plano da floresta, o Governo tem tido aqui, de facto — e não podemos deixar de o referir —, vistas muitos curtas. Seguindo, desde logo, as recomendações da Comissão Técnica Independente, poderemos dizer, no nosso caso, que é necessário nos próximos tempos adotar uma lógica de avaliação no presente e adaptação para o futuro. Avaliação no presente é algo que se consegue, no nosso entender, com uma avaliação global e independente do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que avalie se o sistema é eficaz e se os investimentos que nele estão a ser feitos têm sido eficientes. Adaptar para o futuro é algo que também se faz, como aqui temos dito diversas vezes, por via da adoção de uma nova estratégia de ordenamento e planeamento florestal, centrada na mitigação dos incêndios florestais, que assegure a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações de menos combustível, como os carvalhos ou o castanheiro, algo que se consegue, por exemplo, com programas específicos de compensação de perdas de rendimento e de rentabilidade que esta substituição de espécies possa trazer para os proprietários. Mas este relatório afirma, em linha com o que afirmou também o Tribunal de Contas, alguns problemas com os apoios concedidos e que não podemos ignorar. Tivemos falta de transparência no critério de avaliação, falta de participação das comunidades locais e falta de uma avaliação independente. Tivemos burocracia a mais nos processos de candidatura e apoio a menos aos cidadãos. Tivemos má comunicação com os cidadãos e diplomas infelizes, que geraram nos cidadãos expectativas que até hoje continuam frustradas. Também aqui o caminho que está desenhado — e este Parlamento deverá segui-lo — passa por criar um enquadramento legal extraordinário e permanente que se aplique a situações de calamidade e emergência, com critérios predefinidos, com os responsáveis identificados e todos os procedimentos estabelecidos e aprovados previamente, pronto a aplicar no momento imediato à situação de crise e com a previsão de mecanismos que garantam o escrutínio independentemente da sua aplicação e a previsão de um portal da transparência, que permita acompanhar a execução e a garantia das medidas de apoio na candidatura, por exemplo por via de gabinetes de apoio. Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez agradecemos, em particular ao Sr. Deputado Relator, este relatório. O PAN cá estará, evidentemente, para ajudar a concretizar estas recomendações. E esperamos que as restantes forças políticas, atendendo à gravidade desta matéria e à responsabilidade que temos de honrar a memória de todas as vítimas, nos acompanhem também. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do PS. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase quatro anos depois, temos bem presente o episódio trágico que, em junho de 2017, uniu o País numa profunda consternação. Muitos quiseram ajudar. Muitos quiseram tentar atenuar as perdas dos que foram afetados por estes incêndios e, por isso, os donativos e os apoios multiplicaram-se. Aliás, foi este, e só este, o tema da Comissão de Inquérito: os apoios. O contexto da altura era dramático e impunha urgência. E, não tenhamos dúvidas, os apoios que foram dirigidos às vítimas tinham um propósito: colmatar, em tempo útil, as necessidades mais prementes das populações e colaborar na reconstrução. Mas para o PSD isto nem sempre foi óbvio. O PSD, que decidiu potestativamente constituir esta Comissão de Inquérito, fez um grande esforço para centrar a discussão em suspeições e desvirtuar o propósito desses apoios. O PSD escolheu centrar a discussão numa — e cito — «aparente irregularidade do processo que envolve a atribuição de apoios». É de dizer que a tentativa do PSD foi frustrada. Aqui chegados, ao momento em que a Assembleia da República reúne para apreciar o relatório final deste inquérito, podemos ver que este relatório não faz prova de qualquer «aparente irregularidade». Aliás, aqui chegados, vemos que o PSD reconhece agora a pressão pública do momento, que as circunstâncias impunham que as decisões fossem céleres para que pudessem, efetivamente, servir às populações.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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