Debates Parlamentares - Diário 072, p. 36 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

E é esta também a posição do Tribunal de Contas, que é claro quando afirma, — e vou citar — que «foi

observado um elevado grau de concretização dos apoios num tempo razoável e que os mesmos tenham sido,

em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades».

Foi esta urgência e a necessidade de garantir eficácia, rapidez e justiça na questão dos donativos que

levaram o Governo a criar o Fundo REVITA, um fundo de cariz social que permitiu agilizar o processo e que

beneficiou da proximidade entre as autarquias locais e as famílias e que foi particularmente importante na

reconstrução das habitações atingidas e também nos recursos agrícolas de autossubsistência.

Isto acabou também por ser reconhecido pelo PSD, que descreve o REVITA como — e volto a citar — «uma

solução oportuna de centralização e operacionalização do elevado montante de donativos a gerir, oriundos de

diversas fontes, e com várias formas e aplicabilidade», que «observou vários dos princípios e recomendações

internacionais» e que permitiu «evitar duplicação de apoios».

Mas o trabalho desta Comissão de Inquérito serviu ainda para concluir que a resposta foi eficiente nos apoios

à atividade económica — e cito novamente: «as empresas receberam os apoios necessários para retomar a sua

atividade com alguma celeridade, não tendo sido colocados em causa os postos de trabalho existentes».

Concluiu-se também que a resposta foi plena em relação aos equipamentos e infraestruturas municipais, e

isso foi testemunhado pelos autarcas.

Concluiu-se que os produtores agrícolas, bem como as famílias que produziam para autoconsumo, a tal dita

agricultura de subsistência, puderam dispor de apoios.

Concluiu-se que a resposta dos municípios e das freguesias foi imprescindível, num território particularmente

difícil onde as autarquias locais são quem melhor responde e conhece as necessidades das populações e quem

mais rápida e diretamente estabelece contacto com todos os atores locais.

Concluiu-se que foi crucial a intervenção dos serviços de saúde pública, o apoio prestado pelos fuzileiros e

pelas entidades do setor social da região.

Mas, se nos compete hoje apreciar o relatório, não posso deixar de referir que, relativamente aos apoios

prestados no domínio da floresta, este relatório se limita a apresentar um conjunto de conclusões

manifestamente tendenciosas.

O relatório minimiza o esforço do Governo na resposta e a intervenção permanente e ininterrupta do Estado

no setor florestal, ignorando, nomeadamente, os programas Aldeia Segura Pessoas Seguras e todas as medidas

subsequentes, com enfoque no reforço do nível de proteção de pessoas e bens. Aliás, foram intervenções que

tiveram um grande reforço com decisões tomadas no Conselho de Ministros de 4 de março deste ano, onde

pudemos ouvir o Primeiro-Ministro referir que «este é um percurso que tem de prosseguir para além do mandato

deste Governo», considerando que estamos, claramente, perante uma realidade que não se altera de um dia

para o outro.

É certo que não podemos baixar os braços, não podemos baixar a guarda, mas, de facto, esta matéria da

floresta é uma matéria que nos convoca a todos, mas convoca durante bastante tempo.

Termino, afirmando que o contexto dramático definiu as condições da resposta e que, perante a extrema

dificuldade do contexto, o Governo foi capaz de responder de forma adequada.

Esta é a convicção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma convicção que, de resto, este relatório

não pôde contestar, assim como não pôde acolher a tentação do PSD em lançar suspeições sobre as pessoas

apoiadas, pela voraz vontade de querer atingir o XXI Governo Constitucional. Não conseguiu, é certo, o relatório

é a testemunha disso, mas o PSD não teve comportamento político que se recomende.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A opção do PSD na proposta de Comissão de Inquérito, cujo relatório agora debatemos, em vez de ter o foco no apuramento do que se perdeu

e se os apoios chegaram às populações, foi a de tentar fazer das vítimas dos brutais incêndios culpados e

oportunistas da tragédia que se abateu sobre Pedrogão e demais concelhos do Pinhal Interior.

I SÉRIE — NÚMERO 72 36 E é esta também a posição do Tribunal de Contas, que é claro quando afirma, — e vou citar — que «foi observado um elevado grau de concretização dos apoios num tempo razoável e que os mesmos tenham sido, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades». Foi esta urgência e a necessidade de garantir eficácia, rapidez e justiça na questão dos donativos que levaram o Governo a criar o Fundo REVITA, um fundo de cariz social que permitiu agilizar o processo e que beneficiou da proximidade entre as autarquias locais e as famílias e que foi particularmente importante na reconstrução das habitações atingidas e também nos recursos agrícolas de autossubsistência. Isto acabou também por ser reconhecido pelo PSD, que descreve o REVITA como — e volto a citar — «uma solução oportuna de centralização e operacionalização do elevado montante de donativos a gerir, oriundos de diversas fontes, e com várias formas e aplicabilidade», que «observou vários dos princípios e recomendações internacionais» e que permitiu «evitar duplicação de apoios». Mas o trabalho desta Comissão de Inquérito serviu ainda para concluir que a resposta foi eficiente nos apoios à atividade económica — e cito novamente: «as empresas receberam os apoios necessários para retomar a sua atividade com alguma celeridade, não tendo sido colocados em causa os postos de trabalho existentes». Concluiu-se também que a resposta foi plena em relação aos equipamentos e infraestruturas municipais, e isso foi testemunhado pelos autarcas. Concluiu-se que os produtores agrícolas, bem como as famílias que produziam para autoconsumo, a tal dita agricultura de subsistência, puderam dispor de apoios. Concluiu-se que a resposta dos municípios e das freguesias foi imprescindível, num território particularmente difícil onde as autarquias locais são quem melhor responde e conhece as necessidades das populações e quem mais rápida e diretamente estabelece contacto com todos os atores locais. Concluiu-se que foi crucial a intervenção dos serviços de saúde pública, o apoio prestado pelos fuzileiros e pelas entidades do setor social da região. Mas, se nos compete hoje apreciar o relatório, não posso deixar de referir que, relativamente aos apoios prestados no domínio da floresta, este relatório se limita a apresentar um conjunto de conclusões manifestamente tendenciosas. O relatório minimiza o esforço do Governo na resposta e a intervenção permanente e ininterrupta do Estado no setor florestal, ignorando, nomeadamente, os programas Aldeia Segura Pessoas Seguras e todas as medidas subsequentes, com enfoque no reforço do nível de proteção de pessoas e bens. Aliás, foram intervenções que tiveram um grande reforço com decisões tomadas no Conselho de Ministros de 4 de março deste ano, onde pudemos ouvir o Primeiro-Ministro referir que «este é um percurso que tem de prosseguir para além do mandato deste Governo», considerando que estamos, claramente, perante uma realidade que não se altera de um dia para o outro. É certo que não podemos baixar os braços, não podemos baixar a guarda, mas, de facto, esta matéria da floresta é uma matéria que nos convoca a todos, mas convoca durante bastante tempo. Termino, afirmando que o contexto dramático definiu as condições da resposta e que, perante a extrema dificuldade do contexto, o Governo foi capaz de responder de forma adequada. Esta é a convicção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma convicção que, de resto, este relatório não pôde contestar, assim como não pôde acolher a tentação do PSD em lançar suspeições sobre as pessoas apoiadas, pela voraz vontade de querer atingir o XXI Governo Constitucional. Não conseguiu, é certo, o relatório é a testemunha disso, mas o PSD não teve comportamento político que se recomende. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A opção do PSD na proposta de Comissão de Inquérito, cujo relatório agora debatemos, em vez de ter o foco no apuramento do que se perdeu e se os apoios chegaram às populações, foi a de tentar fazer das vítimas dos brutais incêndios culpados e oportunistas da tragédia que se abateu sobre Pedrogão e demais concelhos do Pinhal Interior.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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