Debates Parlamentares - Diário 072, p. 30 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

O modo de produção agrícola superintensivo assenta na sobre-exploração da terra, com plantações em

compassos reduzidos —isto é uma evidência —, impondo uma elevada densidade de ocupação do solo, a que

se associam consumos de água superiores aos tradicionais e a utilização massiva de agroquímicos, fertilizantes

e pesticidas.

Além das explorações agrícolas intensivas e superintensivas, também as unidades industriais que lhes estão

conexas, nomeadamente as instaladas para processamento de subprodutos — de que são exemplo as de

extração de bagaço de azeitona —, devem ser sujeitas a avaliação ambiental, face às emissões que promovem

para o ambiente. Atualmente, não o são.

Um terceiro aspeto é o da utilização de solos na Reserva Agrícola Nacional para fins não agrícolas. Se a

intensificação do uso agrícola do solo é uma questão que requer avaliação, também o é a intenção de utilização

não agrícola de solos com elevada aptidão agrícola, como já lhe disse, Sr. Deputado, nomeadamente dos que

integram a Reserva Agrícola Nacional.

A utilização de extensas áreas de solos com boa aptidão agrícola para outros fins que não sejam a agricultura

condiciona ou inviabiliza a produção agrícola e provoca impactos a diversos níveis, nomeadamente no âmbito

da segurança e da soberania alimentares.

Por fim, para terminar, gostaria de falar da necessidade de haver um regime de avaliação de incidências

ambientais. É disto que trata o nosso projeto.

A avaliação de impacte ambiental de projetos, como peça necessária para o seu licenciamento, está

atualmente dependente não apenas da tipologia de projeto como da dimensão que cada projeto detém, ou seja,

se este atinge um determinado limite. Assim, tendo em consideração as tipologias de projetos, impõe-se um

conjunto de pressões sobre o solo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a biodiversidade, o

património cultural e as populações, pressões que estão longe de estarem avaliadas e estamos longe de

conhecer as suas consequências a prazo.

É isto que trazemos, avaliando de uma forma séria aqueles aspetos que é necessário corrigir, neste caso,

das incidências ambientais. É fundamental que se tenha essa atenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do PS.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: No que concerne aos projetos de avaliação de impacte ambiental, que incluem, entre outros, o respeitante à plantação

de abacates no Algarve, reconhecemos que é evidente existir a necessidade de preservar um bem escasso,

que é a água.

Verifica-se, no entanto, que, no Algarve, por exemplo, há 23 000 ha de regadio de citrinos e só cerca de 2000

ha são de abacate. No Alentejo, dos cerca de 3 milhões de hectares de cultivo, só cerca de 180 000 ha são de

regadio e nem todos de cultura intensiva.

A nível nacional, nos últimos 20 anos — imagine-se! —, a área de olival tem decrescido. O cultivo de produtos

tropicais na região do Algarve destinados à exportação para a Europa permite uma redução da pegada

carbónica, bem como dos seus custos e efeitos, comparativamente com os produtos importados da América

Latina.

Por sua vez, os novos sistemas de rega, que precisam de ser aplicados nessas produções, reduzem o

consumo de água, comparativamente com as produções tradicionais, nomeadamente a da laranja.

Porém, foi já emitido um despacho pela Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente que clarifica o regime de

avaliação de impacte ambiental, permitindo que, sempre que um projeto esteja abrangido, ou potencialmente

abrangido, por um regime de AIA e não se encontre definido procedimento de licenciamento ou de autorização,

haja lugar ao disposto no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 3 do artigo 20.º daquele regime jurídico, respondendo-se,

assim, a muitas das preocupações versadas nestes diplomas.

Encontra-se também em processo legislativo uma resolução do Conselho de Ministros, da iniciativa do

Ministério da Agricultura, que dá resposta a muitas das preocupações levantadas nestes projetos de lei, como

sejam: consolidar os sistemas de recolha de informação nos sistemas mais intensivos; estabelecer um quadro

I SÉRIE — NÚMERO 72 30 O modo de produção agrícola superintensivo assenta na sobre-exploração da terra, com plantações em compassos reduzidos —isto é uma evidência —, impondo uma elevada densidade de ocupação do solo, a que se associam consumos de água superiores aos tradicionais e a utilização massiva de agroquímicos, fertilizantes e pesticidas. Além das explorações agrícolas intensivas e superintensivas, também as unidades industriais que lhes estão conexas, nomeadamente as instaladas para processamento de subprodutos — de que são exemplo as de extração de bagaço de azeitona —, devem ser sujeitas a avaliação ambiental, face às emissões que promovem para o ambiente. Atualmente, não o são. Um terceiro aspeto é o da utilização de solos na Reserva Agrícola Nacional para fins não agrícolas. Se a intensificação do uso agrícola do solo é uma questão que requer avaliação, também o é a intenção de utilização não agrícola de solos com elevada aptidão agrícola, como já lhe disse, Sr. Deputado, nomeadamente dos que integram a Reserva Agrícola Nacional. A utilização de extensas áreas de solos com boa aptidão agrícola para outros fins que não sejam a agricultura condiciona ou inviabiliza a produção agrícola e provoca impactos a diversos níveis, nomeadamente no âmbito da segurança e da soberania alimentares. Por fim, para terminar, gostaria de falar da necessidade de haver um regime de avaliação de incidências ambientais. É disto que trata o nosso projeto. A avaliação de impacte ambiental de projetos, como peça necessária para o seu licenciamento, está atualmente dependente não apenas da tipologia de projeto como da dimensão que cada projeto detém, ou seja, se este atinge um determinado limite. Assim, tendo em consideração as tipologias de projetos, impõe-se um conjunto de pressões sobre o solo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a biodiversidade, o património cultural e as populações, pressões que estão longe de estarem avaliadas e estamos longe de conhecer as suas consequências a prazo. É isto que trazemos, avaliando de uma forma séria aqueles aspetos que é necessário corrigir, neste caso, das incidências ambientais. É fundamental que se tenha essa atenção. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do PS. O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: No que concerne aos projetos de avaliação de impacte ambiental, que incluem, entre outros, o respeitante à plantação de abacates no Algarve, reconhecemos que é evidente existir a necessidade de preservar um bem escasso, que é a água. Verifica-se, no entanto, que, no Algarve, por exemplo, há 23 000 ha de regadio de citrinos e só cerca de 2000 ha são de abacate. No Alentejo, dos cerca de 3 milhões de hectares de cultivo, só cerca de 180 000 ha são de regadio e nem todos de cultura intensiva. A nível nacional, nos últimos 20 anos — imagine-se! —, a área de olival tem decrescido. O cultivo de produtos tropicais na região do Algarve destinados à exportação para a Europa permite uma redução da pegada carbónica, bem como dos seus custos e efeitos, comparativamente com os produtos importados da América Latina. Por sua vez, os novos sistemas de rega, que precisam de ser aplicados nessas produções, reduzem o consumo de água, comparativamente com as produções tradicionais, nomeadamente a da laranja. Porém, foi já emitido um despacho pela Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente que clarifica o regime de avaliação de impacte ambiental, permitindo que, sempre que um projeto esteja abrangido, ou potencialmente abrangido, por um regime de AIA e não se encontre definido procedimento de licenciamento ou de autorização, haja lugar ao disposto no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 3 do artigo 20.º daquele regime jurídico, respondendo-se, assim, a muitas das preocupações versadas nestes diplomas. Encontra-se também em processo legislativo uma resolução do Conselho de Ministros, da iniciativa do Ministério da Agricultura, que dá resposta a muitas das preocupações levantadas nestes projetos de lei, como sejam: consolidar os sistemas de recolha de informação nos sistemas mais intensivos; estabelecer um quadro

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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