Debates Parlamentares - Diário 072, p. 44 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser inusitado que estejamos a falar de um relatório sobre o progresso de escrutínio da atividade do

Governo e que o Sr. Secretário de Estado se apresente aqui sozinho.

Vozes de Deputados do PS: — Oh!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Quando, há cerca de um ano e meio, assistimos ao afastar dos debates quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, com o bloco central a invocar que iria haver uma nova fase de debates

na Assembleia da República, de facto, Sr. Secretário de Estado, com todo o respeito que nos merece — não

está em causa a sua presença, muito pelo contrário —, é inusitado que os demais membros do Governo não o

tenham acompanhado para que possamos debater este mesmo relatório.

Em relação à execução e atuação do Governo, queria deixar duas notas que nos parecem importantes. Por

um lado, quanto à análise do relatório em si e da execução das medidas, o Sr. Secretário de Estado, numa

justificação em relação ao acolhimento das recomendações ou das resoluções que daqui emanam, referiu que

a Assembleia não é um órgão executivo. Pois bem, não é um órgão executivo, mas eu recordo-lhe que a

Assembleia é um órgão deliberativo e não apenas fiscalizador. Isto significa que o Governo não pode andar de

costas voltadas para a opinião da Assembleia da República, porque esta se traduz na opinião e na vontade do

povo, na vontade dos eleitores que nos trouxeram até este Hemiciclo precisamente para que, em parceria com

o Governo, evidentemente, não só pudéssemos trazer aqui as preocupações do País como as respostas que

procuramos dar às diferentes questões.

Por outro lado, isto prende-se, evidentemente, com a execução do próprio Orçamento do Estado, seja o de

2020 ou o de 2021, que não foi mencionada na sua intervenção. Pese embora saibamos que tivemos um

contexto extraordinário de pandemia, que condicionou algumas das medidas, isso não justifica a não execução

de todas as medidas. Trago-lhe esta questão, Sr. Secretário de Estado, precisamente porque vamos partir, em

breve, para uma nova negociação, a do Orçamento do Estado para 2022, e é fundamental que um Governo que

se apresenta à Assembleia da República para trazer um novo orçamento do Estado nos diga, pelo menos, qual

é a execução das medidas que foram consensualizadas e aprovadas por esta mesma Assembleia. E muito tem

ficado pelo caminho!

Se, por um lado, há diversas matérias que exemplifico como positivas — a criação da licença especial de

reestruturação familiar para as vítimas de violência doméstica, que foi concretizada pelo Governo em dezembro

do ano passado; o reforço do Programa Escola Segura, para a redução da violência e de comportamentos de

risco no ano letivo; ou, até mesmo, as casas-abrigo para as vítimas de casamento forçado —, houve, de facto,

um conjunto de inúmeras outras propostas, demasiadas até, que ficaram pelo caminho e que ficaram por

concretizar. Falo, desde logo, dos apoios a artistas com diversidade funcional; de um regime jurídico próprio

para os centros de recolha para animais de pecuária e animais selvagens, que não saiu do papel; das

plataformas elevatórias para as cadeiras de rodas e da adaptação dos corrimões para leitura de Braille, para

que as nossas cidades fossem mais inclusivas e permitissem mobilidade em matéria de inclusão; da isenção do

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os psicólogos. Tudo isto ficou para trás, com a complacência do

Governo, até mesmo ao nível das interpretações da Autoridade Tributária.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, para concluir, em breve vamos partir para uma nova negociação. Ao

longo deste ano, ouvimos demasiadas vezes a invocação da lei-travão para não se darem apoios sociais, no

entanto para a banca foram já foram dados apoios, tendo sido viabilizados, ainda recentemente, mais de 430

milhões de euros para o Novo Banco.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Partindo agora para uma nova fase, importantíssima para o nosso País, impõe-se perguntar o seguinte, Sr.

Secretário de Estado: em que é que o Governo vai ficar? Vai estar de costas voltadas para o Parlamento ou vai

estar disponível para o diálogo?

I SÉRIE — NÚMERO 72 44 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser inusitado que estejamos a falar de um relatório sobre o progresso de escrutínio da atividade do Governo e que o Sr. Secretário de Estado se apresente aqui sozinho. Vozes de Deputados do PS: — Oh!… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Quando, há cerca de um ano e meio, assistimos ao afastar dos debates quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, com o bloco central a invocar que iria haver uma nova fase de debates na Assembleia da República, de facto, Sr. Secretário de Estado, com todo o respeito que nos merece — não está em causa a sua presença, muito pelo contrário —, é inusitado que os demais membros do Governo não o tenham acompanhado para que possamos debater este mesmo relatório. Em relação à execução e atuação do Governo, queria deixar duas notas que nos parecem importantes. Por um lado, quanto à análise do relatório em si e da execução das medidas, o Sr. Secretário de Estado, numa justificação em relação ao acolhimento das recomendações ou das resoluções que daqui emanam, referiu que a Assembleia não é um órgão executivo. Pois bem, não é um órgão executivo, mas eu recordo-lhe que a Assembleia é um órgão deliberativo e não apenas fiscalizador. Isto significa que o Governo não pode andar de costas voltadas para a opinião da Assembleia da República, porque esta se traduz na opinião e na vontade do povo, na vontade dos eleitores que nos trouxeram até este Hemiciclo precisamente para que, em parceria com o Governo, evidentemente, não só pudéssemos trazer aqui as preocupações do País como as respostas que procuramos dar às diferentes questões. Por outro lado, isto prende-se, evidentemente, com a execução do próprio Orçamento do Estado, seja o de 2020 ou o de 2021, que não foi mencionada na sua intervenção. Pese embora saibamos que tivemos um contexto extraordinário de pandemia, que condicionou algumas das medidas, isso não justifica a não execução de todas as medidas. Trago-lhe esta questão, Sr. Secretário de Estado, precisamente porque vamos partir, em breve, para uma nova negociação, a do Orçamento do Estado para 2022, e é fundamental que um Governo que se apresenta à Assembleia da República para trazer um novo orçamento do Estado nos diga, pelo menos, qual é a execução das medidas que foram consensualizadas e aprovadas por esta mesma Assembleia. E muito tem ficado pelo caminho! Se, por um lado, há diversas matérias que exemplifico como positivas — a criação da licença especial de reestruturação familiar para as vítimas de violência doméstica, que foi concretizada pelo Governo em dezembro do ano passado; o reforço do Programa Escola Segura, para a redução da violência e de comportamentos de risco no ano letivo; ou, até mesmo, as casas-abrigo para as vítimas de casamento forçado —, houve, de facto, um conjunto de inúmeras outras propostas, demasiadas até, que ficaram pelo caminho e que ficaram por concretizar. Falo, desde logo, dos apoios a artistas com diversidade funcional; de um regime jurídico próprio para os centros de recolha para animais de pecuária e animais selvagens, que não saiu do papel; das plataformas elevatórias para as cadeiras de rodas e da adaptação dos corrimões para leitura de Braille, para que as nossas cidades fossem mais inclusivas e permitissem mobilidade em matéria de inclusão; da isenção do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os psicólogos. Tudo isto ficou para trás, com a complacência do Governo, até mesmo ao nível das interpretações da Autoridade Tributária. Portanto, Sr. Secretário de Estado, para concluir, em breve vamos partir para uma nova negociação. Ao longo deste ano, ouvimos demasiadas vezes a invocação da lei-travão para não se darem apoios sociais, no entanto para a banca foram já foram dados apoios, tendo sido viabilizados, ainda recentemente, mais de 430 milhões de euros para o Novo Banco. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Partindo agora para uma nova fase, importantíssima para o nosso País, impõe-se perguntar o seguinte, Sr. Secretário de Estado: em que é que o Governo vai ficar? Vai estar de costas voltadas para o Parlamento ou vai estar disponível para o diálogo?

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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