Debates Parlamentares - Diário 072, p. 49 (2021-05-28)

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29 DE MAIO DE 2021

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a realização do debate, o escrutínio acrescido que o debate permite. Saúdo, em particular, o Sr. Secretário de

Estado, começando por dar nota da solidariedade que, a meu ver, todos devemos ao Sr. Secretário de Estado,

uma vez que, não abusando da analogia, ele não deve ser transformado no «Cordeiro de Deus» que vem expiar

os pecados de todos os Governos que o antecederam.

Risos do PS, do PSD e do PCP.

Antes pelo contrário, ele vem, de forma bastante detalhada, fazer a prestação de contas que, numa

democracia saudável, cumpre fazer, cumpre realizar perante o Parlamento. Portanto, para com ele, a nossa

solidariedade e o nosso agradecimento parlamentar.

Aplausos do PS.

Até é um bocadinho mais de Afonso de Albuquerque, se recordarmos uma das suas derradeiras frases,

segundo a qual «Mal com os homens por amor a Deus, e mal com Deus por amor aos homens», porque, de

facto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é o nosso representante que, de alguma maneira,

junto do Governo, garante que as respostas são dadas tão atempadamente quanto possível e que procura

promover e garantir que o Governo aqui presta contas. Portanto, é, de facto, a pessoa indicada para estar neste

debate, uma vez que o que se pretende não é um comício de membros do Governo, de ministros ou de

secretários de Estado, porque a natureza deste debate não é essa. Podíamos voltar ao outro tema, o do debate

quinzenal, mas seguramente não sou a pessoa mais indicada no Grupo Parlamentar do Partido Socialista para

falar sobre ele.

Quanto a este ponto, confirma-se, de facto, aquele que é o balanço deste relatório e aquilo que ele nos pode

trazer de útil para o debate parlamentar que, futuramente, poderemos fazer sobre estas matérias.

Mas há que ter em conta três coisas muito diferentes que estão incluídas neste relatório e no debate que

sobre ele fazemos. Em primeiro lugar, uma avaliação de deveres constitucionais e regimentais, em matéria de

perguntas e requerimentos. Este é talvez até o aspeto mais importante e mais objetivo que podemos utilizar e

retirar daqui. Tem elementos importantes porque tem dupla natureza, permite-nos obter informações e

esclarecimentos concretos sobre questões de políticas públicas e também segue as boas práticas que, ao longo

dos anos, o Parlamento tem vindo a aprofundar, como o Sr. Deputado António Filipe e outros já referiram.

Portanto, eles são um instrumento fundamental neste quadro de escrutínio.

Mas também já foi realçado que temos de ter em conta o contexto em que fazemos este debate. É um

contexto em que temos 11 forças políticas entre Deputados não inscritos, Deputados únicos representantes de

um partido e grupos parlamentares, o que significa também um aumento substancial das perguntas dirigidas ao

Governo. Mas, por outro lado, temos mais presenças dos membros do Governo, que também criam mais locais

adicionais para proceder a estes esclarecimentos, e isto deve ser tido em conta na forma como olhamos para

esta matéria. Mas diria que, de todas, é aquela da qual podemos retirar mais ensinamentos e mais formas de

continuar a melhorar a qualidade deste escrutínio.

Em segundo lugar, temos um conjunto adicional sobre a entrada em vigor e regulamentação das leis

aprovadas pelo Parlamento. E aqui podíamos fazer uma destrinça velha, que nem sempre fazemos neste

debate. É que há que distinguir casos de efetiva ausência de regulamentação de casos em que a

regulamentação anterior até continua a vigorar e não é necessária a emissão de novos regulamentos, casos

estes que, por vezes, passam despercebidos e em relação aos quais o detalhe deste relatório deveria

eventualmente ser aprofundado.

Por outro lado, há também que distinguir situações em que efetivamente estamos perante regulamentação

em falta de situações que nada têm a ver com isto e que são, por exemplo, as autorizações legislativas, que

continuam a vir referidas no relatório, mas que, na realidade, são uma faculdade que é dada ao Governo de

utilizar uma permissão que a Assembleia lhe dá para legislar, não se confundindo, porém, com a realidade de

ausência de regulamentação para que uma lei possa entrar em vigor.

29 DE MAIO DE 2021 49 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, tem a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a realização do debate, o escrutínio acrescido que o debate permite. Saúdo, em particular, o Sr. Secretário de Estado, começando por dar nota da solidariedade que, a meu ver, todos devemos ao Sr. Secretário de Estado, uma vez que, não abusando da analogia, ele não deve ser transformado no «Cordeiro de Deus» que vem expiar os pecados de todos os Governos que o antecederam. Risos do PS, do PSD e do PCP. Antes pelo contrário, ele vem, de forma bastante detalhada, fazer a prestação de contas que, numa democracia saudável, cumpre fazer, cumpre realizar perante o Parlamento. Portanto, para com ele, a nossa solidariedade e o nosso agradecimento parlamentar. Aplausos do PS.Até é um bocadinho mais de Afonso de Albuquerque, se recordarmos uma das suas derradeiras frases, segundo a qual «Mal com os homens por amor a Deus, e mal com Deus por amor aos homens», porque, de facto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é o nosso representante que, de alguma maneira, junto do Governo, garante que as respostas são dadas tão atempadamente quanto possível e que procura promover e garantir que o Governo aqui presta contas. Portanto, é, de facto, a pessoa indicada para estar neste debate, uma vez que o que se pretende não é um comício de membros do Governo, de ministros ou de secretários de Estado, porque a natureza deste debate não é essa. Podíamos voltar ao outro tema, o do debate quinzenal, mas seguramente não sou a pessoa mais indicada no Grupo Parlamentar do Partido Socialista para falar sobre ele. Quanto a este ponto, confirma-se, de facto, aquele que é o balanço deste relatório e aquilo que ele nos pode trazer de útil para o debate parlamentar que, futuramente, poderemos fazer sobre estas matérias. Mas há que ter em conta três coisas muito diferentes que estão incluídas neste relatório e no debate que sobre ele fazemos. Em primeiro lugar, uma avaliação de deveres constitucionais e regimentais, em matéria de perguntas e requerimentos. Este é talvez até o aspeto mais importante e mais objetivo que podemos utilizar e retirar daqui. Tem elementos importantes porque tem dupla natureza, permite-nos obter informações e esclarecimentos concretos sobre questões de políticas públicas e também segue as boas práticas que, ao longo dos anos, o Parlamento tem vindo a aprofundar, como o Sr. Deputado António Filipe e outros já referiram. Portanto, eles são um instrumento fundamental neste quadro de escrutínio. Mas também já foi realçado que temos de ter em conta o contexto em que fazemos este debate. É um contexto em que temos 11 forças políticas entre Deputados não inscritos, Deputados únicos representantes de um partido e grupos parlamentares, o que significa também um aumento substancial das perguntas dirigidas ao Governo. Mas, por outro lado, temos mais presenças dos membros do Governo, que também criam mais locais adicionais para proceder a estes esclarecimentos, e isto deve ser tido em conta na forma como olhamos para esta matéria. Mas diria que, de todas, é aquela da qual podemos retirar mais ensinamentos e mais formas de continuar a melhorar a qualidade deste escrutínio. Em segundo lugar, temos um conjunto adicional sobre a entrada em vigor e regulamentação das leis aprovadas pelo Parlamento. E aqui podíamos fazer uma destrinça velha, que nem sempre fazemos neste debate. É que há que distinguir casos de efetiva ausência de regulamentação de casos em que a regulamentação anterior até continua a vigorar e não é necessária a emissão de novos regulamentos, casos estes que, por vezes, passam despercebidos e em relação aos quais o detalhe deste relatório deveria eventualmente ser aprofundado. Por outro lado, há também que distinguir situações em que efetivamente estamos perante regulamentação em falta de situações que nada têm a ver com isto e que são, por exemplo, as autorizações legislativas, que continuam a vir referidas no relatório, mas que, na realidade, são uma faculdade que é dada ao Governo de utilizar uma permissão que a Assembleia lhe dá para legislar, não se confundindo, porém, com a realidade de ausência de regulamentação para que uma lei possa entrar em vigor.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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