Debates Parlamentares - Diário 072, p. 48 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas desmerece!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … diria que este debate e até aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos trouxe aqui nos dão uma visão um pouco — e não deixa de ser interessante, nem importante, não é isso que

está em causa — estatística ou contabilística daquilo que são os trabalhos parlamentares, ou daquilo que é a

relevância do Parlamento, ou daquilo que todos nós, enquanto representantes do povo, estamos a fazer. E essa

não é, de facto, a visão mais importante, do ponto de vista político.

Indo aos vários pontos referidos, diria que, de facto, estou de acordo com o Sr. Deputado António Filipe,

quando, há pouco, dizia que, em relação a tempos passados, há uma evolução significativa da capacidade de

fiscalização do Parlamento. Nas respostas regimentais, há ministérios que respondem melhor e outros que

respondem pior; há ministérios com uma taxa de resposta inferior a 50%, como, por exemplo, o da Saúde e o

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas que também serão os mais solicitados e, para mais, numa

situação de crise e de pandemia.

Relativamente ao meu grupo parlamentar, em concreto, devo dizer que, das últimas 426 perguntas que

fizemos nestes últimos meses, 57% delas foram respondias fora de prazo, cerca de 16% foram respondidas

dentro do prazo e 110 perguntas não obtiveram qualquer resposta, sendo que muitas delas foram feitas em

novembro.

Portanto, não digo que seja por aqui que haja um drama, mas quero registar que continuamos a ter, em

particular, alguns ministérios com dificuldades e com uma taxa de resposta claramente insatisfatória.

Mas, repito, na minha opinião, não é aqui que está o ponto. O ponto está na política, no debate político e na

resposta política do Governo. E, desse ponto de vista, o que importa registar, na nossa opinião, é que o

Parlamento não tem sido valorizado, tem, antes, sido desvalorizado. E tem sido desvalorizado por vontade de

quem governa, por vontade do maior partido aqui presente e, dizendo as coisas como elas são, com a

colaboração, por exemplo, do Partido Social Democrata.

O que é que nos interessa que haja mais 100 respostas, dentro ou fora do prazo, quando deixámos de ter,

por exemplo, debates quinzenais,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … quando deixámos de ter aqui o Primeiro-Ministro, como acontecia, de 15 em 15 dias, para responder aos grupos parlamentares sobre matéria política? É verdade: foi ao centro que

isto se resolveu — e mal!

Aí é que estava a política, aí é que estava a essência do debate político. Os debates temáticos, em que o

Governo escolhe o membro do Governo que vem aqui, às vezes completamente fora daquilo que são as

preocupações do momento e a agenda política do momento, também diminuíram esse escrutínio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. É por aí que se afere a qualidade do Parlamento e a qualidade da democracia. Portanto, desse ponto de

vista, na nossa opinião, não estamos melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo inscrições, vamos passar para a fase de encerramento.

Os Srs. Deputados têm 5 segundos para decidirem se querem usar da palavra.

Pausa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até se esquecem de falar!

I SÉRIE — NÚMERO 72 48 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas desmerece! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … diria que este debate e até aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos trouxe aqui nos dão uma visão um pouco — e não deixa de ser interessante, nem importante, não é isso que está em causa — estatística ou contabilística daquilo que são os trabalhos parlamentares, ou daquilo que é a relevância do Parlamento, ou daquilo que todos nós, enquanto representantes do povo, estamos a fazer. E essa não é, de facto, a visão mais importante, do ponto de vista político. Indo aos vários pontos referidos, diria que, de facto, estou de acordo com o Sr. Deputado António Filipe, quando, há pouco, dizia que, em relação a tempos passados, há uma evolução significativa da capacidade de fiscalização do Parlamento. Nas respostas regimentais, há ministérios que respondem melhor e outros que respondem pior; há ministérios com uma taxa de resposta inferior a 50%, como, por exemplo, o da Saúde e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas que também serão os mais solicitados e, para mais, numa situação de crise e de pandemia. Relativamente ao meu grupo parlamentar, em concreto, devo dizer que, das últimas 426 perguntas que fizemos nestes últimos meses, 57% delas foram respondias fora de prazo, cerca de 16% foram respondidas dentro do prazo e 110 perguntas não obtiveram qualquer resposta, sendo que muitas delas foram feitas em novembro. Portanto, não digo que seja por aqui que haja um drama, mas quero registar que continuamos a ter, em particular, alguns ministérios com dificuldades e com uma taxa de resposta claramente insatisfatória. Mas, repito, na minha opinião, não é aqui que está o ponto. O ponto está na política, no debate político e na resposta política do Governo. E, desse ponto de vista, o que importa registar, na nossa opinião, é que o Parlamento não tem sido valorizado, tem, antes, sido desvalorizado. E tem sido desvalorizado por vontade de quem governa, por vontade do maior partido aqui presente e, dizendo as coisas como elas são, com a colaboração, por exemplo, do Partido Social Democrata. O que é que nos interessa que haja mais 100 respostas, dentro ou fora do prazo, quando deixámos de ter, por exemplo, debates quinzenais,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com certeza! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … quando deixámos de ter aqui o Primeiro-Ministro, como acontecia, de 15 em 15 dias, para responder aos grupos parlamentares sobre matéria política? É verdade: foi ao centro que isto se resolveu — e mal! Aí é que estava a política, aí é que estava a essência do debate político. Os debates temáticos, em que o Governo escolhe o membro do Governo que vem aqui, às vezes completamente fora daquilo que são as preocupações do momento e a agenda política do momento, também diminuíram esse escrutínio. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. É por aí que se afere a qualidade do Parlamento e a qualidade da democracia. Portanto, desse ponto de vista, na nossa opinião, não estamos melhor. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo inscrições, vamos passar para a fase de encerramento. Os Srs. Deputados têm 5 segundos para decidirem se querem usar da palavra. Pausa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até se esquecem de falar!

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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