Debates Parlamentares - Diário 077, p. 10 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

chegou ao Governo, a lei estava aprovada e havia um prazo de seis meses para a regulamentar. O Sr.

Ministro levou seis anos a fazê-lo e vem dizer que esta é a melhor lei do mundo.

Só lhe quero fazer duas perguntas muito diretas e claras, Sr. Ministro: é ou não é possível, com base na

sua lei, fazer exploração de recursos geológicos em áreas protegidas? Se sim, com que critérios e quem

decide?

São duas perguntas muito simples. E peço ao Sr. Ministro que responda com o mesmo tom e na mesma

forma direta com que lhas coloquei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre as respostas às

perguntas dos Deputados, os dados são absolutamente objetivos: respondemos a 97% das perguntas que nos

foram feitas e, das 963, faltam 12.

Acho graça que venha falar em anteriores legislaturas, achando que, de facto, é fraco eu poder falar do

comportamento do Governo do partido de V. Ex.ª.

Sr. Deputado, as obras dos metros de Lisboa e do Porto são obras que, de facto, demoram tempo, que têm

concursos, concursos esses que foram impugnados.

Mas há uma coisa que sei: é que havia até o risco de a execução do Eixo I do PO SEUR ser mais baixa.

Sabe como? Se tivesse vingado a proposta de VV. Ex.as de impedir a construção da linha circular em Lisboa.

Se ela tivesse sido impedida, como VV. Ex.as desejaram e colocaram no Orçamento, a execução seria mais

baixa…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … e quem perdia com isso era, obviamente, quem

vive em Lisboa, quem vive na Área Metropolitana de Lisboa e quem vem a Lisboa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Como é que sabe?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, relativamente à lei das minas, não

deixo de dizer o seguinte: esta é a lei das minas que conheço em Portugal que melhor protege os valores

ambientais.

Não recordo que na lei que VV. Ex.as aprovaram na Assembleia da República fosse impedida a existência

de exploração de recursos minerais na Rede Natura 2000 ou em áreas protegidas. Não recordo mesmo.

Podiam lá ter posto isso à cabeça, mas sei por que razão não o puseram. É que, na altura, tiveram bom

senso.

Objetivamente, a diretiva comunitária da Rede Natura 2000 impede-o?! Não. A lei que tem a ver com a

proteção dos recursos naturais em Portugal impede-o enquanto lei geral?! Não. Portanto, é óbvio que não

devia ser aqui que ela deveria ser impedida.

Sr. Deputado, o Governo não vai promover concurso algum em que exista exploração mineira em áreas

protegidas.

Mas sei dar-lhe um bom exemplo, que é o da SOMINCOR (Sociedade Mineira de Neves-Corvo). Já disse

várias vezes, e não deixo de o dizer, que são muito poucos os exemplos, em Portugal e na Europa, de minas

que possa citar como tal, como exemplo de bom desempenho ambiental, mas sei, de facto, citar-lhe um: o da

SOMINCOR, em Castro Verde, em plena Rede Natura 2000, que é um bom exemplo, do ponto de vista

ambiental, de uma mina a funcionar em Portugal, na Europa e no mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Querem fechá-la?!

I SÉRIE — NÚMERO 77 10 chegou ao Governo, a lei estava aprovada e havia um prazo de seis meses para a regulamentar. O Sr. Ministro levou seis anos a fazê-lo e vem dizer que esta é a melhor lei do mundo. Só lhe quero fazer duas perguntas muito diretas e claras, Sr. Ministro: é ou não é possível, com base na sua lei, fazer exploração de recursos geológicos em áreas protegidas? Se sim, com que critérios e quem decide? São duas perguntas muito simples. E peço ao Sr. Ministro que responda com o mesmo tom e na mesma forma direta com que lhas coloquei. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre as respostas às perguntas dos Deputados, os dados são absolutamente objetivos: respondemos a 97% das perguntas que nos foram feitas e, das 963, faltam 12. Acho graça que venha falar em anteriores legislaturas, achando que, de facto, é fraco eu poder falar do comportamento do Governo do partido de V. Ex.ª. Sr. Deputado, as obras dos metros de Lisboa e do Porto são obras que, de facto, demoram tempo, que têm concursos, concursos esses que foram impugnados. Mas há uma coisa que sei: é que havia até o risco de a execução do Eixo I do PO SEUR ser mais baixa. Sabe como? Se tivesse vingado a proposta de VV. Ex.as de impedir a construção da linha circular em Lisboa. Se ela tivesse sido impedida, como VV. Ex.as desejaram e colocaram no Orçamento, a execução seria mais baixa… O Sr. Duarte Marques (PSD): — Responda à pergunta! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … e quem perdia com isso era, obviamente, quem vive em Lisboa, quem vive na Área Metropolitana de Lisboa e quem vem a Lisboa. O Sr. Adão Silva (PSD): — Como é que sabe?! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, relativamente à lei das minas, não deixo de dizer o seguinte: esta é a lei das minas que conheço em Portugal que melhor protege os valores ambientais. Não recordo que na lei que VV. Ex.as aprovaram na Assembleia da República fosse impedida a existência de exploração de recursos minerais na Rede Natura 2000 ou em áreas protegidas. Não recordo mesmo. Podiam lá ter posto isso à cabeça, mas sei por que razão não o puseram. É que, na altura, tiveram bom senso. Objetivamente, a diretiva comunitária da Rede Natura 2000 impede-o?! Não. A lei que tem a ver com a proteção dos recursos naturais em Portugal impede-o enquanto lei geral?! Não. Portanto, é óbvio que não devia ser aqui que ela deveria ser impedida. Sr. Deputado, o Governo não vai promover concurso algum em que exista exploração mineira em áreas protegidas. Mas sei dar-lhe um bom exemplo, que é o da SOMINCOR (Sociedade Mineira de Neves-Corvo). Já disse várias vezes, e não deixo de o dizer, que são muito poucos os exemplos, em Portugal e na Europa, de minas que possa citar como tal, como exemplo de bom desempenho ambiental, mas sei, de facto, citar-lhe um: o da SOMINCOR, em Castro Verde, em plena Rede Natura 2000, que é um bom exemplo, do ponto de vista ambiental, de uma mina a funcionar em Portugal, na Europa e no mundo. Aplausos do PS. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Querem fechá-la?!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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