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I SÉRIE — NÚMERO 77

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fechar a refinaria de Leça da Palmeira, nem a central a carvão de Sines — eu ouvi nesta Casa dizer que a

refinaria de Leça não tinha emissões.

Aplausos do PS.

É batota exigir que todas as massas de água têm de ter excelente qualidade e, depois, dizer que os

sistemas de serviço de água não têm de ser equilibrados financeiramente. É batota querer energias limpas e

chorar o abate de plantações intensivas de eucaliptos para construir parques solares. É batota reclamar das

metas de reciclagem, como faz o PSD, e ao mesmo tempo, o mesmo PSD, sonhar com um aterro para

Paredes, criticando a autarquia por construir uma central de biogás para valorizar os biorresíduos.

Aplausos do PS.

Sabemos que este Governo não tem alternativa. Mas, nas matérias do ambiente, a alternativa é um susto,

venha ela da esquerda ou da direita.

E, por isso, todos os dias, construímos o futuro, norteados pela defesa dos valores naturais e sabedores de

que o crescimento da economia vai fazer-se nas nossas áreas, pois é aqui que estão os grandes

investimentos.

Contrariando os céticos, ou talvez os nuclearistas anti-intermitência, a concretização da aposta em

renováveis deste Governo permite-nos constatar, face à atual pressão no mercado grossista de eletricidade,

que esta não é feita à custa dos consumidores, mas antes pensada para conciliar o aumento da penetração de

fontes de energia renovável no consumo final, ao mesmo tempo que se garante uma poupança para o sistema

elétrico, ou seja, para os consumidores.

Conseguimos que os objetivos sejam atingidos de forma custo-eficaz. Se as centrais do leilão solar de

2019 estivessem em exploração, teriam poupado, desde o início deste ano, cerca de 35 milhões de euros aos

portugueses. A preços constantes, durante os 15 anos da tarifa, a poupança seria, afinal, de 1100 milhões de

euros e não de 600 milhões de euros, como, então, estimámos.

Se estendêssemos esta lógica ao segundo leilão solar, nomeadamente, à modalidade de armazenamento,

os consumidores portugueses de eletricidade teriam poupado, adicionalmente, cerca de 40 milhões de euros

desde o início do ano.

O que dantes foi um custo é, agora, um ganho e um seguro que protegem todos os consumidores de

eletricidade da subida de preços.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia (João Galamba): — Pois é!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Por isso, vamos continuar com um novo leilão já no

mês de setembro, agora para as superfícies de água das albufeiras.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o REACT (Recovery

Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) estão aí. Para nós, já começaram, com o acordo com

as autarquias para investir 50 milhões de euros, para recuperar 150 km de rios com soluções de base natural,

com o aviso de 130 milhões de euros para a bioeconomia, com o concurso de ideias para a ponte sobre o

Douro e para o metro do Porto e com as 11 propostas que já recebemos para o projeto da linha de metro da

Casa da Música a Santo Ovídeo.

O PRR e o REACT continuarão, na próxima semana, com o aviso de 30 milhões de euros para melhorar a

eficiência energética dos edifícios.

Ainda neste mês, investiram-se 40 milhões de euros para 135 autocarros limpos fora das áreas

metropolitanas.

Em julho, os «vales eficiência» combaterão a pobreza energética e, também em julho, haverá a assinatura

da constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem, que correspondem a 100 milhões de euros de

investimento.

Em setembro, haverá o aviso para a produção de gases renováveis e de frotas limpas para os autocarros

de Lisboa e do Porto.

  • ANTÓNIO FILIPE
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  • LUÍS LEITE RAMOS
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • BRUNO COIMBRA
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  • CATARINA MARTINS
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