Debates Parlamentares - Diário 077, p. 4 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — De acordo com o que resultou da Conferência de Líderes de

hoje, foi alterado o texto do Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR), na parte em que se refere ao

funcionamento normal das comissões parlamentares, que estava previsto ser até ao dia 21 de julho, mas que

passa para o dia 22 do mesmo mês.

Trata-se do Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR) — Prorrogação do período normal de

funcionamento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Srs. Deputados, segue-se, na ordem do dia, um debate sobre política setorial com o Ministro do Ambiente e

da Ação Climática, ao abrigo da alínea b) no n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Fomos Ministério do Ambiente, depois, da Transição Energética e, agora, da Ação

Climática.

Somos a equipa governamental que entregou: o Fundo Ambiental; o Roteiro para a Neutralidade

Carbónica; o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT); o Plano de Ação para a

Economia Circular; o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC); a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-

H2); o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e

Reforço da Oferta de Transporte Público); e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA).

Somos a equipa governamental que: iniciou a retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis na produção

de energia; investiu no restauro dos ecossistemas e criou o programa de transformação da paisagem;

entregou a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e a Carris (Companhia Carris de Ferro de

Lisboa) aos municípios; impulsionou a expansão dos metros, apoiou a substituição das frotas de autocarros e

expandiu a rede pública de carregamento de veículos elétricos; criou as comunidades de energia; bateu dois

recordes do mundo de preço mais baixo com os leilões do solar; e investiu no litoral e nos rios, como nunca

tinha acontecido, apenas com soluções de base natural.

Aplausos do PS.

Esta é a equipa governamental que se comprometeu a reduzir em 55% as emissões de gases com efeito

de estufa (GEE), já para 2030. Portugal já reduziu em 26% as emissões de gases com efeito de estufa, em

relação a 2005, ainda sem contabilizar o efeito do fim da produção de eletricidade a partir do carvão, que

termina já este ano. Em 2020, a quota das energias renováveis na eletricidade foi cerca de 59% e, no mês de

fevereiro, atingimos o máximo da produção dos últimos 40 anos. Em bom rigor, naquele mês, quase atingimos

a meta a que nos propomos para 2030.

Esta é a equipa governamental que fez aprovar a Lei Europeia do Clima. Também na Europa, aprovámos a

estratégia europeia para as alterações climáticas e o novo regulamento para as redes transeuropeias de

energia, com a certeza de que não haverá mais dinheiro comunitário para financiar redes de combustíveis

fósseis.

Somos o ministério do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões que, mais do que

declarar a formalidade da emergência climática, a enfrentou nos olhos e lhe deu respostas planeadas e

concretas.

Sr.as e Srs. Deputados: Teria sido difícil acelerar esta visão integrada não fosse a criação, pelo Governo, do

Fundo Ambiental. E, assim, apoiámos juntas de freguesia, municípios, CIM (comunidades intermunicipais) e

CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), universidades e centros tecnológicos,

I SÉRIE — NÚMERO 77 4 Tem a palavra. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — De acordo com o que resultou da Conferência de Líderes de hoje, foi alterado o texto do Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR), na parte em que se refere ao funcionamento normal das comissões parlamentares, que estava previsto ser até ao dia 21 de julho, mas que passa para o dia 22 do mesmo mês. Trata-se do Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Srs. Deputados, segue-se, na ordem do dia, um debate sobre política setorial com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ao abrigo da alínea b) no n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fomos Ministério do Ambiente, depois, da Transição Energética e, agora, da Ação Climática. Somos a equipa governamental que entregou: o Fundo Ambiental; o Roteiro para a Neutralidade Carbónica; o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT); o Plano de Ação para a Economia Circular; o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC); a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2); o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público); e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA). Somos a equipa governamental que: iniciou a retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis na produção de energia; investiu no restauro dos ecossistemas e criou o programa de transformação da paisagem; entregou a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e a Carris (Companhia Carris de Ferro de Lisboa) aos municípios; impulsionou a expansão dos metros, apoiou a substituição das frotas de autocarros e expandiu a rede pública de carregamento de veículos elétricos; criou as comunidades de energia; bateu dois recordes do mundo de preço mais baixo com os leilões do solar; e investiu no litoral e nos rios, como nunca tinha acontecido, apenas com soluções de base natural. Aplausos do PS.Esta é a equipa governamental que se comprometeu a reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), já para 2030. Portugal já reduziu em 26% as emissões de gases com efeito de estufa, em relação a 2005, ainda sem contabilizar o efeito do fim da produção de eletricidade a partir do carvão, que termina já este ano. Em 2020, a quota das energias renováveis na eletricidade foi cerca de 59% e, no mês de fevereiro, atingimos o máximo da produção dos últimos 40 anos. Em bom rigor, naquele mês, quase atingimos a meta a que nos propomos para 2030. Esta é a equipa governamental que fez aprovar a Lei Europeia do Clima. Também na Europa, aprovámos a estratégia europeia para as alterações climáticas e o novo regulamento para as redes transeuropeias de energia, com a certeza de que não haverá mais dinheiro comunitário para financiar redes de combustíveis fósseis. Somos o ministério do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões que, mais do que declarar a formalidade da emergência climática, a enfrentou nos olhos e lhe deu respostas planeadas e concretas. Sr.as e Srs. Deputados: Teria sido difícil acelerar esta visão integrada não fosse a criação, pelo Governo, do Fundo Ambiental. E, assim, apoiámos juntas de freguesia, municípios, CIM (comunidades intermunicipais) e CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), universidades e centros tecnológicos,

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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