18 DE JUNHO DE 2021
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Por isso, é desejável que as verbas sejam distribuídas com um enfoque nas especificidades regionais. Os
atores privilegiados para a execução desta estratégia são certamente as CCDR (comissões de coordenação e
desenvolvimento regional), mas também as comunidades intermunicipais, os municípios, através destas, e, sem
dúvida, também as empresas, o setor social, as universidades e os politécnicos.
Contudo, o interior do País tem dado provas de uma grande capacidade de resiliência e de regeneração pela
forma como tem enfrentado as catástrofes naturais que, desde os incêndios às intempéries e à seca,
comprometeram uma boa parte da sua economia relacionada com a agricultura e com a floresta.
Por isso, estes territórios têm um forte potencial de inovação, mas precisam de investimento dedicado.
Senão, vejamos: como atrair uma empresa de tecnologia de ponta a instalar-se num território do interior do País,
aproveitando os incentivos económicos e fiscais, se não lhe disponibilizarmos serviços públicos de proximidade
e de qualidade, boas acessibilidades rodoviárias, boas infraestruturas e infraestruturas de comunicações digitais
que permitam aí fixar quadros dessas empresas? E por que razão não hão de ser os territórios do interior a
poder disponibilizar tudo isto às pessoas que lá vivem e àquelas que querem fixar-se nessas regiões?
O paradigma do desenvolvimento foi alterado com esta pandemia, como está à vista de todos. A
competitividade que tanto desejamos só acontecerá onde estiverem as pessoas. E as pessoas estarão onde se
sintam seguras e felizes. Assim serão mais produtivas, mais competitivas e contribuirão de forma equilibrada
para a recuperação e para o crescimento do País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS.
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, no fim de um longuíssimo debate, podemos tirar uma conclusão, que não é boa e não é nova, mas ainda assim é importante: para a direita, competitividade continua
a ser, como, aliás, sempre foi, baixos rendimentos, preconceito com o salário mínimo nacional, precariedade,
degradação das condições de trabalho dos nossos trabalhadores.
Sobre a geração mais qualificada, aquela que mandaram emigrar, tivemos, sim, uma novidade, uma nova
paixão, que não corresponde a absolutamente nada. Ficou, aliás, bem plasmada na intervenção muito estridente
que o Sr. Deputado de extrema-direita fez, onde proclamou muita coisa, mas não disse absolutamente nada
sobre competitividade, a não ser a sua paixão muito vincada pelas empresas. Isso nós conhecemos.
Aliás, a única coisa que lhe podemos dizer de favorável é que, pelo menos, assume aquilo que a restante
direita não tem coragem de assumir. Sr. Deputado, estando em profunda divergência consigo e com a prioridade
absoluta que dá às empresas e não aos trabalhadores ou à dignidade dos portugueses, ainda assim reconheço
que o Sr. Deputado assume aquilo que outros não têm coragem de assumir.
Há uma questão que tem de ficar reiterada no final deste debate e que é para nós a mais importante. O Sr.
Secretário de Estado teve oportunidade de dizer como é que nós podemos criar valor de forma inteligente, criar
valor de forma também humana, porque ouvimos aqui a Iniciativa Liberal falar de uma sociedade competitiva,
mas nós sabemos que temos de ter, sobretudo, uma sociedade harmoniosa. É uma grande diferença, Sr.
Deputado, porque é preciso que a competitividade…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Termino, Sr. Presidente, com esta nota: o PRR, como o meu camarada Carlos Pereira já teve oportunidade de dizer aqui, é uma grande oportunidade que temos para poder sair desta
crise, para poder sair desta dificuldade global que a pandemia nos trouxe, com novas oportunidades, com novos
desafios e com novas certezas de que Portugal vai regressar onde estava antes da pandemia, em crescimento,
em convergência, e até acima do crescimento da União Europeia.
Custa-vos muito ouvir, mas a verdade é que, antes da pandemia, e ao contrário do que sucedeu no tempo
do vosso Governo, Portugal estava a progredir. E, muito provavelmente, com aquilo que estamos a fazer, com
aquilo que estamos a preparar, Portugal vai continuar a progredir.