18 DE JUNHO DE 2021

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Estamos, hoje, num momento e num contexto muito distintos daqueles que tornaram esses resultados

possíveis, mas estamos certos de que a discussão da Conta Geral do Estado de 2019 é muito atual e oportuna,

pois os seus resultados orçamentais foram e têm sido determinantes no último ano e meio.

É que um país com contas públicas equilibradas é um país mais resiliente, com mais capacidade de fazer

face a crises como a que vivemos desde março de 2020, com a crise pandémica provocada pela COVID-19.

Antes da crise económica provocada pela pandemia, a economia portuguesa crescia há 27 trimestres

consecutivos e apresentava um equilíbrio macroeconómico inédito: finanças públicas sólidas, com o primeiro

excedente orçamental da nossa democracia, desemprego baixo e contas externas equilibradas.

A Conta Geral do Estado de 2019 mostra-nos uma evolução consistente e sustentada, que foi iniciada em

2016 e consolidada em 2019: conseguimos sair do procedimento de défices excessivos; cumprimos todas as

metas orçamentais durante este período, com uma evolução positiva ao nível da execução; alcançámos um

crescimento sustentado da economia e a diminuição do desemprego para mínimos desde 2003; o peso da

dívida, em percentagem do PIB, caiu de 132%, em 2016, para 117%, em 2019, com uma redução significativa

de 15 pontos percentuais.

Mas não é demais salientar que estes resultados orçamentais não foram obtidos à custa do rendimento dos

portugueses. Foram acompanhados por medidas de recuperação e reforço dos rendimentos, de aumento do

emprego, de mais direitos e de melhor proteção social.

A aposta na melhoria dos rendimentos, seja pelo aumento gradual do salário mínimo, pelo descongelamento

de carreiras ou pelo aumento das pensões e pelo reforço das prestações sociais, contribuiu, em grande medida,

para os resultados que hoje discutimos.

Ao mesmo tempo, estes resultados foram acompanhados por uma diminuição do peso dos impostos no PIB

em 1 ponto percentual, ao longo do período entre 2015 e 2020, situando-se em 24,3% do PIB, em 2020, quando,

em 2015, se situava em 25,3%.

Demonstrámos que era possível mudar o paradigma dos anos que antecederam o ano de 2016.

Sr.as e Srs. Deputados, para além de termos registado, em 2019, o primeiro saldo orçamental positivo na

conta das administrações públicas em democracia, importa também destacar o acréscimo do montante de

formação bruta de capital fixo em cerca de 224 milhões de euros, face ao ano anterior, para um peso no PIB de

1,9%. Como referi, a consolidação orçamental permitiu o seguimento da redução do rácio de dívida pública em

percentagem do PIB, aumentando, desta forma, a confiança dos mercados, contribuindo para a estabilidade

financeira nacional. Tal como nos anos anteriores, o Governo fez com que o total de pagamentos em atraso na

administração central diminuísse significativamente, tendo-se registado, em 2019, uma quebra de 39% face a

2018, para o valor mais baixo, em cinco anos, de 313 milhões de euros, tendo diminuído mais 34%, em 2020,

para 208 milhões de euros.

Deve ainda ser destacado o grande esforço em acolher uma grande parte das recomendações do Tribunal

de Contas, de forma a melhorar a qualidade da informação relacionada com as finanças públicas. Das

recomendações feitas em 2017, 64% foram acolhidas, das quais cerca de 70% correspondem à fiabilidade das

demonstrações orçamentais, financeiras, dos elementos patrimoniais e dos sistemas de gestão de controlo.

Por último, destaco as reformas em curso no que diz respeito às finanças públicas, com a implementação do

SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas) — em 2019, cerca de 1200

entidades prestaram contas através deste regime, já ultrapassado em 2020 —, a implementação da Lei de

Enquadramento Orçamental, com impacto no Orçamento do Estado para 2021, no Relatório do Orçamento do

Estado e nos Mapas da Lei e Mapas Informativos, com informação mais detalhada ou nova informação, como o

quadro das políticas invariantes ou o quadro dos investimentos plurianuais estruturantes. A implementação da

Lei de Enquadramento Orçamental constitui, aliás, uma prioridade. Saliento a integração da reforma da gestão

financeira pública, uma medida de modernização e de simplificação muito relevante no PRR, com um

investimento de 206 milhões de euros para os próximos anos, acompanhado por um reforço da coordenação e

do modelo de governação da Unileo (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental).

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, é por tudo o que referi e por estarmos a viver, à escala global, um momento

único, de uma exigência inigualável face a outros períodos de crise, com impactos muito significativos nas contas

públicas, que é muito importante salientar que o ponto de partida de Portugal, quando começou a pandemia, foi

fundamental para os apoios concedidos em 2020 e em 2021. Termos partido de uma situação de contas públicas

positivas faz, e continuará a fazer, toda a diferença na capacidade de resposta às consequências da pandemia,