18 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Recordo que, em 2019, só ao fim dos primeiros 160 dias é que os rendimentos dos portugueses cobriram os impostos devidos ao Estado. Isto é, só a partir do dia 15 de junho é

que, em sentido teórico, naturalmente, ocorreu o dia da libertação dos impostos, o dia do ano em que os

portugueses se livraram da sua carga fiscal.

E já que falámos de crescimento económico, era importante assinalar que não vemos como podemos

celebrar um crescimento do PIB de 2,2% sabendo que todos — repito, todos — os 15 países da coesão, ou

seja, aqueles que têm rendimentos per capita abaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar,

cresceram mais do que nós. Isto tem um significado: significa que estamos a empobrecer em termos

comparativos.

Um segundo fator que permitiu a obtenção do excedente orçamental foi, como referi, uma despesa inferior à

projetada, muito por força da pronunciada subexecução do investimento público.

Em 2019, o investimento público ficou 44,4% aquém do orçamentado. Por investir, ficaram,

aproximadamente, 1000 milhões de euros. Portanto, não foi ainda em 2019 que o Governo conseguiu superar,

quer em termos absolutos, quer em termos relativos, o investimento público realizado em 2015, ou seja, no

último ano da governação do PSD/CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, manda a verdade que se diga que o excedente orçamental foi

conseguido, em boa medida, à custa da deterioração da qualidade dos serviços públicos. Em contrapartida, pela

entrega ao Estado da maior receita fiscal de sempre — repito, sim, da maior receita fiscal de sempre —, os

portugueses receberam serviços públicos no mínimo. O preço que pagámos para alcançar um excedente

orçamental, como referiu o Presidente do Conselho Económico Social, Dr. Francisco Assis, foi: «Uma contração

muito significativa do investimento público durante os últimos anos. Em alguns casos, essa redução foi ao ponto

de pôr em causa a própria manutenção de alguns equipamentos. Chegámos mesmo aos limites mínimos do que

seria aceitável, com repercussões negativas ao nível do crescimento económico».

Estamos todos esclarecidos. E não, não vale a pena argumentar com o passado. O passado condiciona o

futuro, mas o que possa ter acontecido em 2015, ao fim de 4 anos, ao fim de uma legislatura completa, não

pode justificar o baixo investimento público verificado em 2019, repetidamente prometido em 2016, em 2017 e

em 2018.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, o ano de 2019 fica marcado pelo primeiro excedente orçamental, sim, mas à custa da arrecadação máxima de

impostos e contribuições, de serviços públicos no mínimo, na baixa taxa de execução do investimento público e

na baixa taxa de execução dos fundos comunitários, e tudo isso teve, e tem, o seu preço e os portugueses estão

a pagá-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não acho que se deva defender uma coisa quando se está no Governo e outra quando está na oposição, e também

não acho que quer se esteja no Governo, quer se esteja na oposição, se deva defender uma coisa e fazer outra.

Se, no passado, fui a favor de contas públicas equilibradas, continuo, no presente, a ser a favor de contas

públicas equilibradas e a achar que, em momentos de expansão económica, a existência de um superavit

prepara o País para momentos de crise, precisamente para se poder agir em momentos de crise.

Portanto, a minha divergência em relação à Conta Geral do Estado não é a existência de superavit, muito

pelo contrário, mas é, sim, a forma como lá se chegou.