I SÉRIE — NÚMERO 78

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Gostaria também de voltar a falar da carga fiscal, que é um indicador sobre o qual o Governo não tem medo

de falar. A carga fiscal, em 2015, foi de 34,3% e, em 2020, foi de 34,6%, mais 0,1 pontos percentuais.

De que é composta a carga fiscal? Principalmente, e em grande medida, de contribuições para a segurança

social, pelo que volto a referir: se haver mais contribuições para a segurança social, com uma taxa contributiva

que não aumenta há décadas e que se mantém na mesma proporção, o que significa que incide sobre mais

massa salarial, a qual é o resultado de dois efeitos, de mais emprego e de rendimentos superiores, se para os

Srs. Deputados e para as Sr.as Deputadas isto é algo negativo, então, penso que estamos conversados. É uma

questão de se assumir que não queremos que haja um reforço da sustentabilidade da segurança social, que

não queremos que haja um reforço da proteção social. Ótimo!

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Então que seja assim, que se reconheça que queremos que haja uma diminuição da carga fiscal, em grande

medida justificada pelo aumento das contribuições para a segurança social.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, sem contribuições para a segurança social, entre 2015 e 2020, a carga

fiscal teve uma diminuição de um ponto percentual, de 25,3% para 24,3%. Mas o IRS, por exemplo, também

incide sobre os rendimentos do trabalho e, portanto, isto também nos permite verificar que a carga fiscal, mesmo

extraída de contribuições para a segurança social, teve um efeito positivo para os portugueses. Isto é

indiscutível.

Podemos defender o que quisermos, naturalmente, e podemos defender que queremos todos uma carga

fiscal inferior, mas, então, reconheçamos e digamos aos portugueses que também queremos que eles tenham

rendimentos inferiores ou mais desemprego, porque só assim é que se consegue, em grande medida, uma

carga fiscal inferior.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Por último, gostaria de referir e frisar o forte investimento que tem havido no Serviço Nacional de Saúde. Em

2020, num ano particularmente difícil, verificámos um reforço de recursos humanos, um aumento do

investimento efetivo e uma melhor capacidade…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Estamos a falar da Conta do Estado de 2019!

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — Sr. Deputado, podemos falar da Conta de 2019 e da de 2020, mas, em relação à Conta de 2019, também podemos falar da diminuição significativa dos pagamentos em

atraso porque, em 31 de dezembro de 2015, os hospitais tinham uma dívida de 451 milhões de euros e, em

dezembro de 2020, tinham uma dívida de 147 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído que está o debate sobre a Conta Geral do Estado de 2019, tem a palavra a Sr.ª Secretária Ana Mesquita para fazer um anúncio à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente, é apenas para informar que esteve presente, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, resta-me anunciar que a próxima sessão plenária ocorrerá amanhã, pelas 10 horas. Da ordem do dia constam a Interpelação ao Governo n.º 10/XIV/2.ª, requerida