18 DE JUNHO DE 2021

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … desvalorizando completamente o debate orçamental que aqui tivemos. Ele é reiterado, como disse, e continua a existir. Esta Conta refere-se a 2019, estamos em 2021, entretanto

passou-se 2020 e o Orçamento Suplementar, que foi aprovado em tempos de pandemia, nem sequer foi

executado, portanto, nenhum destes problemas parece ter tido uma solução no curto prazo, pelo menos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo Governo, para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há alguns aspetos que penso que é muito importante voltar a frisar na sequência da nossa discussão anterior, em Comissão.

Quanto à transparência, a Lei de Enquadramento Orçamental, as alterações apresentadas pelo Governo e

votadas na Assembleia, com nova informação, novos mapas, mais detalhe, reforço do SNC-AP, reforço da

UniLEO, reforço dos mapas, investimentos estruturantes, tudo isto é um sinal de transparência.

Também são um sinal de transparência e um sinal de melhoria de apresentação das contas e das finanças

públicas as recomendações do Tribunal de Contas e a forma positiva como houve uma evolução. Em 2015,

havia 98 recomendações do Tribunal de Contas, mas apenas 55 tiveram acolhimento. Se recuarmos mais, o

histórico é pior, o que significa que houve, e há, um esforço permanente em todas as Contas Gerais do Estado,

em todos os Orçamentos de Estado, para se melhorar a informação e para que ela seja mais transparente e

visível de uma melhor forma para todos os portugueses.

Mas também gostaria de falar sobre o investimento público, que registou um aumento gradual ao longo do

período de governação desde 2016, quer na dotação inicial, quer na taxa de execução, com uma característica

muito particular se olharmos para estas duas variações. O aumento da taxa de execução, de ano para ano e

acumulado, é superior ao aumento da dotação inicial, o que significa um aumento da capacidade de execução.

Porquê? Porque, em 2016, quando tomou posse, o Governo se deparou com um conjunto de investimentos que

só estavam no papel, não estavam aprovados nem estavam os procedimentos lançados.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A culpa ainda é nossa!

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — Qualquer um dos Srs. Deputados saberá, certamente, o tempo que demora um serviço a lançar os seus procedimentos, a sua execução, as impugnações. Aquilo de que

precisámos foi o que o Governo fez até chegarmos a este ponto, um acréscimo da execução do investimento,

um volume muito mais significativo de investimento, inclusive em 2021 e em 2020. Se os Srs. Deputados forem

ver a execução mensal da Direção-Geral do Orçamento, também terão oportunidade de ver isto.

Portanto, é muito importante reforçar o aumento do investimento, mas também sei que é muito importante e

conveniente, diria, falar só do investimento público sem falar de todas as outras medidas que representaram

uma melhoria da vida dos portugueses, um aumento do seu rendimento mensal, um aumento das suas pensões,

um aumento das prestações sociais.

Aplausos do PS.

Isso já não é conveniente referir! De facto, é melhor não referir isso quando se olha para os últimos cinco

anos, mas isso é o que faz também com que os portugueses tenham, todos os dias, uma melhor vida,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Olhe que não!

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — … um melhor rendimento e não estejam perante uma situação em que não sabem se, na semana seguinte, a decisão do Conselho de Ministros vai ser um corte de

pensões ou um corte de rendimentos.

Aplausos do PS.