18 DE JUNHO DE 2021

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económico, de qualidade do emprego, de desenvolvimento de todos os índices sociais, com consolidação

orçamental, que devemos prosseguir para bem dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão da Conta Geral do Estado, vamos continuar a ouvir o PS falar mil vezes do primeiro superavit

da era democrática, mas não vamos ouvir o PS explicar como lá chegou.

Primeiro, chegou lá gastando menos do que disse que ia gastar, sobretudo através de sobreorçamentação

do investimento público ou, para ser mais claro, através da promessa de investimentos que nunca realizou. A

lógica é de pura propaganda: os anúncios dão boa imprensa, às não execuções ninguém liga. Pois, nós ligamos!

Depois, chegou lá cobrando muitos mais impostos do que previa, mais 1000 milhões para ser exato, atingindo

mais um triste recorde de carga fiscal, entretanto ainda mais tristemente batido em 2020. Sr. Deputado Nuno

Sá, querer excluir as contribuições da segurança social da carga fiscal é uma manobra, como bem sabe, a

menos que me diga que as contribuições não são obrigatórias. Parece que também já ninguém liga à carga

fiscal, mas nós ligamos!

Finalmente, chegou lá com uma opacidade sobre a execução orçamental que a todos os especialistas

espantou. O melhor exemplo disto é a classificação das chamadas «medidas principais». De forma

discricionária, o Ministério das Finanças classifica as mesmas medidas como principais num ano, como não

principais no outro, ou até no próprio ano. Por exemplo, nesta Conta Geral do Estado, aparecem detalhadas

seis medidas que não eram consideradas principais e não aparecem outras dez que eram consideradas

principais.

Um orçamento não pode ser um instrumento de propaganda, não só pela desonestidade política que tal

significa, mas sobretudo porque isso impede qualquer escrutínio eficaz.

No que depender de nós, haverá sempre menos propaganda e mais escrutínio!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado: A Conta Geral do Estado de 2019 demonstra claramente que os pecados originais da governação do PS, com

Costa, Centeno e Leão no comando, se mantiveram, apesar dos reiterados alertas e das recomendações do

Tribunal de Contas.

Hoje, falarei apenas de três desses pecados. Comecemos pelas borlas fiscais e pelos subsídios perversos

às grandes poluidoras. De acordo com a Conta Geral do Estado, só no âmbito do imposto sobre os produtos

petrolíferos, estas borlas custaram ao erário público cerca de 523 milhões de euros, em 2019. Ou seja, quando

a ONU e a OCDE nos dizem que estes subsídios perversos são ambientalmente nocivos, que têm elevado

custo, que provocam distorções, recomendando que lhes ponhamos fim, o Governo faz o caminho no sentido

inverso e aumenta-os em 101 milhões de euros, ou seja, em 23,8%. Para quando uma estratégia orçamental

que, em vez de tributar os salários, passa efetivamente a tributar o carbono?

Depois, temos também as PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias. A Conta Geral do Estado demonstra-

nos que, em 20 anos, o Estado pagará o equivalente a três vezes o valor das estruturas que lhe estão

associadas, sem que o Governo se importe. Mas pior do que o Governo passar este cheque em branco, é

continuar a desrespeitar o direito à informação dos cidadãos, uma vez que, conforme nos diz o Tribunal de

Contas, não reporta a informação suficiente para que se possa verificar o cumprimento da obrigação legal de

avaliação permanente das PPP, pelos parceiros públicos, e continua a não divulgar os impactos nas contas

nacionais dos encargos suportados e a suportar com as PPP. É grave que o Governo paute a sua atuação pela

opacidade e continue, ano após ano, a não dar dados para contextualizar e para explicar a desproporção entre

os encargos líquidos das PPP, pagos pelos parceiros públicos, e o investimento realizado pelos parceiros