Debates Parlamentares - Diário 089, p. 43 (2021-07-20)

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21 DE JULHO DE 2021

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para sinalizar à Mesa a correção do sentido de voto do CDS-PP na última votação efetuada, sobre o texto de substituição,apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) e 651/XIV/2.ª (PEV),

de abstenção para voto contra. É que nós abster-nos-íamos na generalidade, mas seríamos contra na votação

final global. Como não houve votação final global, o nosso voto é contra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado. De qualquer modo, não altera o resultado final da votação.

Vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, constantes do texto final,

apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,relativo aos Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.ª (PSD), 636/XIV/2.ª (PAN) e 638/XIV/2.ª (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao guião suplementar e vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS,

de eliminação da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? Estamos em processo de votação, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, a informação que tenho — e corrigir-me-á se assim não for — é que, tendo sido votado favoravelmente um requerimento de avocação, há, portanto, uma votação, na

especialidade, que vai ter lugar no Plenário. E, tratando-se da matéria que se trata, parece-me evidente que ela

deve ter um debate mínimo, para que os Deputados, ao votarem aqui, no Plenário, tenham plena consciência

do que estão a fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A informação que tenho é que vai ser distribuído um tempo mínimo a cada bancada que o queira utilizar para o efeito, antes de passarmos à votação, como, aliás, costuma ser feito cada

vez que há uma avocação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem razão, mas ninguém pediu. Portanto, se ninguém pediu, a Mesa não pode dar aquilo que não é solicitado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não sei se alguém pediu, presumia que sim. Mas, se ninguém pediu, estou eu a pedir agora.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — E a Mesa corresponderá ao pedido que o Sr. Deputado acabou de formular.

Assim sendo, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir a este propósito.

O Sr. Deputado Jorge Lacão quer começar? É isso, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, tendo sido o PS o autor da iniciativa, parece-me normal que deva apresentar a sua fundamentação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

21 DE JULHO DE 2021 43 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para sinalizar à Mesa a correção do sentido de voto do CDS-PP na última votação efetuada, sobre o texto de substituição,apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) e 651/XIV/2.ª (PEV), de abstenção para voto contra. É que nós abster-nos-íamos na generalidade, mas seríamos contra na votação final global. Como não houve votação final global, o nosso voto é contra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado. De qualquer modo, não altera o resultado final da votação. Vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, constantes do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,relativo aos Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.ª (PSD), 636/XIV/2.ª (PAN) e 638/XIV/2.ª (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos, agora, ao guião suplementar e vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, de eliminação da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? Estamos em processo de votação, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, a informação que tenho — e corrigir-me-á se assim não for — é que, tendo sido votado favoravelmente um requerimento de avocação, há, portanto, uma votação, na especialidade, que vai ter lugar no Plenário. E, tratando-se da matéria que se trata, parece-me evidente que ela deve ter um debate mínimo, para que os Deputados, ao votarem aqui, no Plenário, tenham plena consciência do que estão a fazer. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — A informação que tenho é que vai ser distribuído um tempo mínimo a cada bancada que o queira utilizar para o efeito, antes de passarmos à votação, como, aliás, costuma ser feito cada vez que há uma avocação. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem razão, mas ninguém pediu. Portanto, se ninguém pediu, a Mesa não pode dar aquilo que não é solicitado. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não sei se alguém pediu, presumia que sim. Mas, se ninguém pediu, estou eu a pedir agora. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — E a Mesa corresponderá ao pedido que o Sr. Deputado acabou de formular. Assim sendo, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir a este propósito. O Sr. Deputado Jorge Lacão quer começar? É isso, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, tendo sido o PS o autor da iniciativa, parece-me normal que deva apresentar a sua fundamentação. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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