I SÉRIE — NÚMERO 91

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de ginástica acrobática do Acro Clube da Maia, Rita Ferreira e Ana Teixeira, e 648/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pela celebração dos 200 anos da aprovação da primeira Lei de Imprensa.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1426/XIV/2.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1427/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução.

Foi aprovada a assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, relativas ao Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH) — Altera diversas normas constitucionais.

Foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os Projetos de Lei n.os 592/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, 593/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, e 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima.

Foi aprovada, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-EU.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como anexação.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1397/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação de trabalhadores da saúde para as unidades do SNS e 1398/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação dos enfermeiros recém-licenciados.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.º 1382/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003, e n.º 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE) — Programa extraordinário de vinculação dos docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1365/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, cumprindo uma resolução da Assembleia da República, e 1384/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o cumprimento urgente das Resoluções n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1350/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão».

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1363/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que concretize a

construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1400/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde e 1414/XIV/2.ª (BE) — Gestão pública do hospital de Serpa e foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1420/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1406/XIV/2.ª (PCP) — Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde e 1415/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica, 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas e 1402/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1321/XIV/2.ª (BE) — Pela criação da grande ecovia do Tejo, desde o Estado espanhol até Lisboa.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1362/XIV/2.ª (PSD) — Salvaguardar e recuperar o património da Tapada das Necessidades.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1359/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que acompanhem a legislação espanhola que devolverá aos consumidores os ganhos injustificados que são obtidos no mercado ibérico de eletricidade em resultado do aumento do custo das emissões de CO2 e 1381/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção no sentido da redução da tarifa regulada da eletricidade.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1197/XIV/2.ª (BE) — Pela inclusão de medidas para a melhoria do estado de conservação da biodiversidade nos planos de cogestão das áreas protegidas, 1334/XIV/2.ª (PSD) — Rever o modelo de cogestão de áreas protegidas e introduzir critérios de conservação e redução de riscos e 1347/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pela restauração dos ecossistemas e por um modelo de cogestão das áreas protegidas que cumpra com o objetivo de conservação da natureza e da biodiversidade.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1300/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e 1379/XIV/2.ª (PSD) — Uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do Litoral Alentejano e foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1424/XIV/2.ª (BE) — Pela gestão responsável dos recursos hídricos da albufeira de Santa Clara e da área de influência do Perímetro de Rega do Mira.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1203/XIV/2.ª (CDS-PP) — Criação e implementação de uma estratégia eficaz de acesso à reabilitação para os sobreviventes de acidente vascular cerebral e 1303/XIV/2.ª (BE) — Plano estratégico nacional de acesso à reabilitação para sobreviventes de AVC.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1304/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal e 1418/XIV/2.ª (PCP) — Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal.