Debates Parlamentares - Diário 091, p. 5 (2021-07-22)

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23 DE JULHO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Vamos esperar alguns minutos a fim de termos quórum para as votações, pois, como sabem, o ponto principal

da nossa ordem do dia é exatamente o terceiro ponto, ou seja, as votações regimentais.

Do primeiro ponto constam, então, sem tempos para debate, os Projetos de Lei n.os 592/XIV/2.ª (CDS-PP)

— Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente

Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, 593/XIV/2.ª (CDS-PP)

— Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte

de Lima, e 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima.

No segundo ponto, também sem tempos para debate, está incluída a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª

(GOV) — Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-

EU.

Já estamos, pois, em condições de começar as votações. Pergunto a todas as bancadas se não há nenhum

impedimento e se podemos começar.

Pausa.

Não havendo impedimento, podemos prosseguir, mas antes há alguns anúncios que a Sr.ª Secretária Maria

da Luz Rosinha irá fazer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde. Gostaria unicamente de anunciar que deu entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 1428/XIV/2.ª (PEV),

que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, recomeçar com o objetivo de passarmos às votações. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 646/XIV/2.ª (apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo PEV) — De pesar

pelo falecimento de Adelino Augusto Graça Barbosa de Barros (Neno).

O Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer o favor de ler este projeto de voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 10 de junho, Adelino Augusto Graça Barbosa de Barros, nascido em Cabo Verde,

conhecido na vida pública nacional por ‘Neno’, que residia em Guimarães há 37 anos e, permanentemente, nos

últimos 26.

Neno foi uma figura nacional no desporto, na intervenção artística e nas causas sociais. Atleta de eleição no

futebol nacional, representou a Seleção de Portugal, o Futebol Clube Barreirense, o Sport Lisboa e Benfica e o

Vitória Sport Clube de Guimarães.

A dimensão humana fez de Neno um cidadão de corpo inteiro, que colocava a sua notoriedade, influência e

talento ao serviço da sua comunidade. Foi uma figura que todas e todos estimavam, admiravam, acarinhavam.

Pela sua capacidade de interagir com quem com ele se cruzava, pelo sorriso contagiante e amigo, pela

gargalhada alegre, que transformava o ambiente, o sentir dos espaços e das pessoas com quem estava.

O sentimento profundo de condolências que tocou a totalidade da sociedade portuguesa, mas marcadamente

o concelho de Guimarães, foi ímpar na consternação coletiva que atingiu a comunidade vimaranense e que

levou à mobilização de milhares de pessoas, figuras nacionais do desporto e de outras áreas, que

acompanharam as cerimónias fúnebres em sua homenagem.

23 DE JULHO DE 2021 5 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 15 horas e 8 minutos. Vamos esperar alguns minutos a fim de termos quórum para as votações, pois, como sabem, o ponto principal da nossa ordem do dia é exatamente o terceiro ponto, ou seja, as votações regimentais. Do primeiro ponto constam, então, sem tempos para debate, os Projetos de Lei n.os 592/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, 593/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, e 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima. No segundo ponto, também sem tempos para debate, está incluída a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-EU. Já estamos, pois, em condições de começar as votações. Pergunto a todas as bancadas se não há nenhum impedimento e se podemos começar. Pausa. Não havendo impedimento, podemos prosseguir, mas antes há alguns anúncios que a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá fazer. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde. Gostaria unicamente de anunciar que deu entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 1428/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Vamos, então, recomeçar com o objetivo de passarmos às votações. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 646/XIV/2.ª (apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo PEV) — De pesar pelo falecimento de Adelino Augusto Graça Barbosa de Barros (Neno). O Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer o favor de ler este projeto de voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 10 de junho, Adelino Augusto Graça Barbosa de Barros, nascido em Cabo Verde, conhecido na vida pública nacional por ‘Neno’, que residia em Guimarães há 37 anos e, permanentemente, nos últimos 26. Neno foi uma figura nacional no desporto, na intervenção artística e nas causas sociais. Atleta de eleição no futebol nacional, representou a Seleção de Portugal, o Futebol Clube Barreirense, o Sport Lisboa e Benfica e o Vitória Sport Clube de Guimarães. A dimensão humana fez de Neno um cidadão de corpo inteiro, que colocava a sua notoriedade, influência e talento ao serviço da sua comunidade. Foi uma figura que todas e todos estimavam, admiravam, acarinhavam. Pela sua capacidade de interagir com quem com ele se cruzava, pelo sorriso contagiante e amigo, pela gargalhada alegre, que transformava o ambiente, o sentir dos espaços e das pessoas com quem estava. O sentimento profundo de condolências que tocou a totalidade da sociedade portuguesa, mas marcadamente o concelho de Guimarães, foi ímpar na consternação coletiva que atingiu a comunidade vimaranense e que levou à mobilização de milhares de pessoas, figuras nacionais do desporto e de outras áreas, que acompanharam as cerimónias fúnebres em sua homenagem.

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