I SÉRIE — NÚMERO 91

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Vamos proceder a uma votação por pontos, requerida pelo CDS-PP.

Vamos, primeiramente, votar os pontos 6 e 7.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do PEV, do CH e

do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

Votamos, agora, os restantes pontos — os pontos 1 a 5— deste mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do BE.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1427/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de

Resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional referentes ao Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª

(CH) — Altera diversas normas constitucionais.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos agora para votar três projetos de lei sobre alterações a limites territoriais de várias freguesias.

Pergunto a todas as bancadas se esta votação pode ser feita em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos então votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os

Projetos de Lei n.os 592/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe

e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de

Ponte de Lima, 593/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do

Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima, e 855/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites

territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a prorrogação da

aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É sobre esta votação, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, se a votação já tiver terminado, é para informar que apresentaremos uma declaração de voto.