Debates Parlamentares - Diário 091, p. 10 (2021-07-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo

e Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa que acabámos de votar baixa, igualmente, à 13.ª Comissão.

Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE) — Programa

extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1365/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que proceda à imediata realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano

Brandão, em Braga, cumprindo uma resolução da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

A iniciativa que acabámos de votar baixa à 8.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1384/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo

o cumprimento urgente das Resoluções n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a

reabilitação da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a

reabilitar e modernizar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 7 Deputados

do PS (Bacelar de Vasconcelos, Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Begonha, Nuno Sá e Palmira

Maciel) e a abstenção do PS.

Procedemos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 1350/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão».

Só um pequeno parêntesis para referir que estes balcões «Nascer Cidadão» dizem-me muito a mim e ao

Primeiro-Ministro. Foram lançados em 1997 ou 1998, quando eu era Ministro da Solidariedade e ele Ministro da

Justiça. Mas vamos votar, sem nenhuma influência disto que acabei de vos dizer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

E pronto, condicionados que foram — não foram! —, há uma unanimidade quanto a este projeto de resolução.

Ponho, agora, à votação o Projeto de Resolução n.º 1363/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

concretize a construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e de 2 Deputados do PS (Luís Moreira Testa e

Martina Jesus) e abstenções do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 91 10 Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A iniciativa que acabámos de votar baixa, igualmente, à 13.ª Comissão. Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE) — Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1365/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, cumprindo uma resolução da Assembleia da República. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. A iniciativa que acabámos de votar baixa à 8.ª Comissão. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1384/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o cumprimento urgente das Resoluções n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 7 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos, Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Begonha, Nuno Sá e Palmira Maciel) e a abstenção do PS. Procedemos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 1350/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão». Só um pequeno parêntesis para referir que estes balcões «Nascer Cidadão» dizem-me muito a mim e ao Primeiro-Ministro. Foram lançados em 1997 ou 1998, quando eu era Ministro da Solidariedade e ele Ministro da Justiça. Mas vamos votar, sem nenhuma influência disto que acabei de vos dizer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. E pronto, condicionados que foram — não foram! —, há uma unanimidade quanto a este projeto de resolução. Ponho, agora, à votação o Projeto de Resolução n.º 1363/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que concretize a construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e de 2 Deputados do PS (Luís Moreira Testa e Martina Jesus) e abstenções do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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