Debates Parlamentares - Diário 091, p. 15 (2021-07-22)

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23 DE JULHO DE 2021

Este projeto de resolução baixa, assim, à 6.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (altera o Código

do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1287/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma

assembleia de cidadãos para acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos europeus atribuídos

a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH,

votos a favor do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1285/XIV/2.ª (PCP) — Pela criação da área marinha

protegida de interesse comunitário na região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP e do

IL.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do

Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança e

933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do

Conservatório Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do

PS Pedro Delgado Alves e votos contra do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, pretendia corrigir a votação do Projeto de Resolução n.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125

e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. O Bloco de Esquerda deu a

indicação de voto «contra», mas a indicação correta seria a de «abstenção». Não altera o resultado final da

votação, mas é para que esta informação fique em Ata.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que terá ficado registado, melhor do que pelo meu ouvido, porque, com a máscara, tenho dificuldade em ouvir.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando este momento, queria também pedir a correção da votação do Projeto de Resolução n.º 1424/XIV/2.ª (BE) — Pela gestão responsável dos recursos

hídricos da albufeira de Santa Clara e da área de influência do Perímetro de Rega do Mira. O PSD absteve-se,

mas o voto é contra.

23 DE JULHO DE 2021 15 Este projeto de resolução baixa, assim, à 6.ª Comissão. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1287/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma assembleia de cidadãos para acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH, votos a favor do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL.Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1285/XIV/2.ª (PCP) — Pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e votos contra do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, pretendia corrigir a votação do Projeto de Resolução n.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. O Bloco de Esquerda deu a indicação de voto «contra», mas a indicação correta seria a de «abstenção». Não altera o resultado final da votação, mas é para que esta informação fique em Ata. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que terá ficado registado, melhor do que pelo meu ouvido, porque, com a máscara, tenho dificuldade em ouvir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando este momento, queria também pedir a correção da votação do Projeto de Resolução n.º 1424/XIV/2.ª (BE) — Pela gestão responsável dos recursos hídricos da albufeira de Santa Clara e da área de influência do Perímetro de Rega do Mira. O PSD absteve-se, mas o voto é contra.

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