Debates Parlamentares - Diário 091, p. 16 (2021-07-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. Presidente: — Não altera o resultado final, mas fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1264/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Construção da nova escola secundária na Quinta do Conde; 1279/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra; 1309/XIV/2.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra;

1322/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, freguesia

da Quinta do Conde, Sesimbra; 1325/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a urgente construção da escola

secundária na Quinta do Conde e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel

Giacometti, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal; e 1348/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente construção da

escola secundária na Quinta do Conde e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e

Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 574/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e 1330/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em

Portimão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 5 Deputados

do PS (Ana Passos, Francisco Pereira Oliveira, Jamila Madeira, Joaquina Matos e Luís Graça) e a abstenção

do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para declarar que os cinco Deputados que votaram de forma diferente entregarão uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1171/XIV/2.ª (PCP) — Pela requalificação

e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e distrito de Setúbal,

1244/XIV/2.ª (BE) — Pela reposição dos locais de paragem do Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a

restituição do serviço regional da Linha do Sul entre Barreiro e Tunes; e 1270/XIV/2.ª (PS) — Reativação do

serviço regional de passageiros da Linha do Sul.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do

IL.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 553/XIV/2.ª (PSD) — Introduz mecanismos de

controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, procedendo à décima alteração ao Código de

Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

I SÉRIE — NÚMERO 91 16 O Sr. Presidente: — Não altera o resultado final, mas fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1264/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Construção da nova escola secundária na Quinta do Conde; 1279/XIV/2.ª (CDS-PP) — Construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra; 1309/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra; 1322/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra; 1325/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a urgente construção da escola secundária na Quinta do Conde e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal; e 1348/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente construção da escola secundária na Quinta do Conde e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 574/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e 1330/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 5 Deputados do PS (Ana Passos, Francisco Pereira Oliveira, Jamila Madeira, Joaquina Matos e Luís Graça) e a abstenção do PS. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para declarar que os cinco Deputados que votaram de forma diferente entregarão uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1171/XIV/2.ª (PCP) — Pela requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e distrito de Setúbal, 1244/XIV/2.ª (BE) — Pela reposição dos locais de paragem do Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço regional da Linha do Sul entre Barreiro e Tunes; e 1270/XIV/2.ª (PS) — Reativação do serviço regional de passageiros da Linha do Sul. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 553/XIV/2.ª (PSD) — Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, procedendo à décima alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

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