23 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«José Carlos Serras Gago desapareceu na madrugada do passado dia 17 de julho de 2021, vítima de doença

oncológica. Nascido a 8 de janeiro de 1947, teve uma importante atividade política antes e depois do 25 de Abril.

Da sua atividade na resistência antifascista é exemplo ter assinado, em 1969, a exposição da Comissão

Promotora de Voto ao Presidente do Conselho de Ministros, o artigo de que, em 1970, foi autor na revista O

Tempo e o Modo sobre a crise académica em Coimbra em 1969, ou a sua atividade intelectual em França, pela

mesma altura.

Docente no ISCTE-IUL e em várias outras instituições de ensino superior em Lisboa, Serras Gago foi,

segundo o ISCTE, ‘um dos mais destacados especialistas em sistemas políticos e sondagens eleitorais’, temas

que marcaram a sua atividade académica nesta e noutras instituições de ensino superior. Foi sócio-fundador da

Associação Portuguesa de Ciência Política e autor de diversas obras e artigos científicos e políticos. No virar do

século foi, ainda, conselheiro técnico na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

Em 1980, 1981 e 1983, é designado pelo Partido Socialista para o Conselho de Informação da RTP. Em

1982, é dos poucos socialistas a participar na iniciativa Nova Esquerda, uma tentativa de congresso federador

da esquerda democrática. Em 1986, integra o MASP (Movimento de Apoio Soares à Presidência) onde é

responsável pelos estudos eleitorais. Em 1989, é um dos rostos da candidatura de Jaime Gama a líder do Partido

Socialista, tendo sido eleito dirigente nacional deste partido.

Viúvo de Helena Serras Gago, homenageada pela Assembleia da República pelo Voto de Pesar n.º 326/XIII,

aprovado por unanimidade a 9 de junho de 2017, Serras Gago deixa o seu filho Frederico, que seguiu as pisadas

dos pais numa prestigiada carreira de serviço público.

Pelo exposto, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Carlos Serras

Gago, endereçando as sentidas condolências ao seu filho, Frederico, e à sua família, amigos e camaradas.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Estão presentes, na galeria, o filho, a cunhada e o cunhado de José Carlos Serras Gago, a quem apresento

pessoalmente as minhas profundas condolências.

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações dos votos a que acabámos de proceder, vamos respeitar 1

minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 647/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de

Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputadas do PS e do PSD) — De congratulação às

atletas de ginástica acrobática do Acro Clube da Maia, Rita Ferreira e Ana Teixeira.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

De seguida, passamos à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 648/XIV/2.ª (apresentado pela

Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pela celebração dos

200 anos da aprovação da primeira Lei de Imprensa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Resolução n.º 1426/XIV/2.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de

emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do

Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021.